TJBA 20/05/2022 -Pgn. 2540 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022
Cad 4/ Página 2540
c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser atualizada a partir da
presente data de acordo com o IPCA (Súmula n. 362 do STJ) e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento
danoso (Súmula n. 54 do STJ).
Sem custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.
Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas se não houver gratuidade da justiça deferida nestes autos, independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para
contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.
Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com a devida baixa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Atribuo a esta decisão FORÇA DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Santa Bárbara - Ba, data e hora do sistema.
Marina Torres Costa Lima
Juíza de Direito Substitua
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA
INTIMAÇÃO
8000946-47.2017.8.05.0219 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Santa Bárbara
Parte Autora: Denivaldo Bispo Paiva
Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862)
Parte Autora: Maria Telma Paiva
Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862)
Parte Autora: Maria Celia Bispo Paiva
Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862)
Parte Autora: Maria Sao Pedro Bispo Paiva
Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862)
Parte Autora: Vera Lucia Paiva Santos
Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862)
Parte Autora: Antonio Carlos Bispo Paiva
Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862)
Parte Autora: Raimundo Santana Paiva
Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862)
Parte Autora: Rute Carvalho Paiva
Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862)
Parte Autora: Rebeca Paiva Dos Santos
Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862)
Parte Re: Pascoal Bispo Paiva
Parte Autora: Maria Do Carmo Paiva Lima
Intimação:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA
Fórum Dr. Carlos Valadares, Rua Isaltina Campos, s/n, Centro – Santa Bárbara/BA
Processo: 8000946-47.2017.8.05.0219
Parte Autora: DENIVALDO BISPO PAIVA e outros (9)
Parte Ré: PASCOAL BISPO PAIVA
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando o decurso do tempo e a possibilidade de alteração na realidade fática, intime-se a parte autora, por seu advogado, para
que informe se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Em caso positivo, deverá requerer a providência que entender devida no prazo de 05 dias.