TJBA 01/06/2022 -Pgn. 2049 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022
Cad 2/ Página 2049
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA SIMÕES PORTELA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2022
ADV: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (OAB 25104/BA), CLEBER NUNES ANDRADE (OAB 944A/BA), FLÁVIO COSTA DE ALMEIDA (OAB 24391/BA), EDUARDO BARRETTO CHAVES (OAB 46815/BA), ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO
(OAB 63344/BA) - Processo 0579924-92.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUTOR:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: JEAN ALVES SILVA - MARCOS SOUZA SANTOS - DAVI FARIAS FILVA
- Prescrição em perspectiva
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA SIMÕES PORTELA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2022
ADV: OBERDAN TRINDADE VALDEZ (OAB 37180/BA) - Processo 0524328-55.2019.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: SILAS SANTOS SOUSA - Vistos, etc.
Intimado a apresentar as razões do recurso de apelação de réu, seu constituinte, o advogado subscritor da petição de fl. 244,
anuncia renúncia ao mandato que lhe foi outorgado, indicando a este juízo que intime o réu para que constitua novo patrono.
Alega que foi constituído somente para requerer a expedição de guia definitiva. Não cabe a este juízo notificar réu acerca de
renúncia pretendida por advogado. Conforme expressamente previsto no art. 112 do CPC, aqui aplicado analogicamente, é ônus
do advogado notificar seu cliente da renúncia, comprovando tal nos autos. Não tendo notificado seu constituinte, não há renúncia.
Não havendo renúncia, permanece o advogado obrigado a cumprir o mandato que lhe foi outorgado, o qual não restringe sua
atuação a “requerer a expedição de guia de execução da pena” (fl. 226). Obrigado a cumprir o mandato outorgado, cabe ao advogado apresentar suas razões de apelação, as quais, ao contrário do quanto por ele afirmando, ainda não foram apresentadas.
Excepcionalmente, diante da confusão procedimental criada pelo causídico e aqui esclarecida, o concedo novamente o prazo
de 10 (dez) dias, para apresentar as razões de apelação de seu cliente, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do
CPP. Intime-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA SIMÕES PORTELA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2022
ADV: DANILO OLIVEIRA LIMA SANDERS (OAB 27929/BA) - Processo 0304157-27.2020.8.05.0001 - Insanidade Mental do
Acusado - AUTOR: ANDRE LUIS DA SILVA DANTAS - TODOS - Vista ao Ministério Público
ADV: DANILO OLIVEIRA LIMA SANDERS (OAB 27929/BA) - Processo 0304157-27.2020.8.05.0001 - Insanidade Mental do
Acusado - AUTOR: ANDRE LUIS DA SILVA DANTAS - TODOS - Vista ao Ministério Público
ADV: DANILO OLIVEIRA LIMA SANDERS (OAB 27929/BA) - Processo 0304157-27.2020.8.05.0001 - Insanidade Mental do
Acusado - AUTOR: ANDRE LUIS DA SILVA DANTAS - TODOS - Vista ao Ministério Público
ADV: DANILO OLIVEIRA LIMA SANDERS (OAB 27929/BA) - Processo 0304157-27.2020.8.05.0001 - Insanidade Mental do
Acusado - AUTOR: ANDRE LUIS DA SILVA DANTAS - Vistos, etc. *.
ADV: DANILO OLIVEIRA LIMA SANDERS (OAB 27929/BA) - Processo 0304157-27.2020.8.05.0001 - Insanidade Mental do
Acusado - AUTOR: ANDRE LUIS DA SILVA DANTAS - Vistas ao MP
ADV: DANILO OLIVEIRA LIMA SANDERS (OAB 27929/BA) - Processo 0304157-27.2020.8.05.0001 - Insanidade Mental do
Acusado - AUTOR: ANDRE LUIS DA SILVA DANTAS - Mero expediente
ADV: DANILO OLIVEIRA LIMA SANDERS (OAB 27929/BA) - Processo 0304157-27.2020.8.05.0001 - Insanidade Mental do
Acusado - AUTOR: ANDRE LUIS DA SILVA DANTAS - Mero expediente