TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
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demais distritos pertencentes a esta comarca, documentos indispensáveis a propositura da ação (art. 320, CPC). Portanto, como
medida de economia e celeridade processual, DETERMINO que a Secretaria expeça ofício ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valença-BA, bem como, aos distritos de GUAIBIM, GUERÉM, MARICOABO, SERRA GRANDE,
CAIRU, GALEÃO, GAMBOA E PRESIDENTE TANCREDO NEVES, a fim de emitir certidão negativa de Registro Civil em nome
de LUZIA SOUZA DOS PASSOS, sexo feminino, nascida em 13 de dezembro de 1956, filha de GERALDINO GONÇALVES DOS
PASSOS e ROZITA SOUZA MUNIZ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência.
VALENÇA/BA, 26 de novembro de 2021.
ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES
JUÍZA DE DIREITO TITULAR
(ASSINATURA ELETRÔNICA)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO
8000844-92.2019.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Autor: Manoel Angelo Dos Santos Filho
Advogado: Laiane De Sousa Santos (OAB:BA34756)
Reu: Associacao E Clube Assistencial Ao Servidor Publico E Afins Prevassist
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE REL. DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS, FAMÍLIA, REG. PÚBLICOS
PROCESSO Nº 8000844-92.2019.8.05.0271
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]
Autor: MANOEL ANGELO DOS SANTOS FILHO, brasileiro, lavrador aposentado, filho de Argemira Santana Silva dos Santos
e Manoel Angelos dos Santos, inscrito no CPF nº 343.448.105-20 e RG 03.288.581-45, residente e domiciliado no Sitio Santa
Luzia, Entroncamento de Valença, km 02, Valença, Bahia, cep. 45.400-000.
Advogado do(a) AUTOR: LAIANE DE SOUSA SANTOS - BA34756
Réu: PREV ASSIST, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 29.263.044/0001-96, com sede a Rua Treze de Maio,
2500, sala 607, 6ª andar, Centro, Campo Grande/MS, Cep 79.002-356.
ATO ORDINATÓRIO/MANDADO
De acordo o provimento Provimento do CGJ/CCI 06/2016, redesigno audiência de mediação/tentativa de conciliação para o dia
06 de Setembro de 2022, às 09:00 horas, a ser realizada de forma presencial e a ser presidida por um dos conciliadores vinculados ao CEJUSC local.
LOCAL DE AUDIÊNCIA: Sala das audiências do CEJUSC Processual, localizado no Fórum Gonçalo Porto de Souza, Térreo, Rua
Dr. Guido Araújo Magalhães, S/N - Novo Horizonte, Valença - BA, 45400-000.
Intimo a parte autora exclusivamente pelo seu advogado e via DPJ.
Fica a parte ré advertida de que, caso reste frustrada a tentativa de mediação/conciliação, deverá oferecer contestação, caso
ainda não tenha feito, dentro de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, conforme art. 335, inciso I, do NCPC, caso contrário, se presumirão aceitos pelo(a) ré(u), como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (NCPC, arts. 344 e 695/697).
Partes desassistidas receberão as informações pelos meios de contatos já fornecidos.
Publique-se.
Valença, 07/07/2022.
Luciano Lemos Pinto de Oliveira
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO
8000844-92.2019.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Autor: Manoel Angelo Dos Santos Filho
Advogado: Laiane De Sousa Santos (OAB:BA34756)
Reu: Associacao E Clube Assistencial Ao Servidor Publico E Afins Prevassist
Ato Ordinatório: