TJBA 13/07/2022 -Pgn. 2254 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135- Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
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preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 406, §3º, do Código de Processo Penal) - Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente das denunciadas NÁZIA
PEREIRA LIMA e NOELMA FERREIRA DOS SANTOS, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO,
que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado da Bahia e por cópia acostado aos
autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Xique-Xique/BA, aos 12 dias do mês de julho de 2022. Eu, _________Wilmar
Francisco Ferreira, Escrevente de Cartório(Técnico Judiciário), que digitei e subscrevo.
(Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006)
FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia
Cartório Crime, Júri, Exec. Penais, Inf. e Juventude
Fórum Cons. Luiz Viana – Pça. Francolino José dos Santos, s/nº, Xique-Xique/BA – CEP: 47400-000
Fones: (74)3661-1644 / 3661-2151 - E-mail Institucional: xxique1vcrime@tjba.jus.br
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 (quinze) dias.
Na forma do artigo 361 do Código de Processo Penal.
O DR. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU, Juiz de Direito Substituto da Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia, na forma da Lei.
FAZ SABER, a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os
autos da AÇÃO PENAL de nº 0000277-87.2016.8.05.0277, proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra NÁZIA
PEREIRA LIMA, brasileira, maior, solteira, natural de Xique-Xique/BA, nascida em 28/10/1991, filha de Neurailde Pereira Lima,
portadora do RG-15.840.480-77, SSP/BA, residente e domiciliada na Rua 7, n º 48, bairro de Pedrinhas, nesta cidade de Xique-Xique/BA ou no Povoado de Barreiros, município de Itaguaçu da Bahia, Distrito Judiciário da Comarca de Xique-Xique, Estado
da Bahia e NOELMA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, maior, solteira, natural de Xique-Xique/BA, filha de Joaquim Martins
dos Santos e Nerailde Ferreira da Paixão, natural de Xique-Xique/BA, nascida em 10/09/1989, portadora do RG-15.625.960-55,
SSP/BA, residente e domiciliada na Rua 6, nº 206, bairro de Pedrinhas, nesta cidade de Xique-Xique, Estado da Bahia, as quais
encontram-se atualmente em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-las pessoalmente, que incorreram na prática
das ações previstas no artigo 121, §2º. incisos II e IV c/c art. 29, caput, todos do Código Penal, CITA as acusadas NÁZIA PEREIRA LIMA e NOELMA FERREIRA DOS SANTOS pelo presente edital, com o prazo de 15(quinze) dias (art. 361 do Código de
Processo Penal), para apresentar DEFESA PRELIMINAR, através de advogado legalmente constituído, as quais poderão arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 406, §3º, do Código de Processo Penal) - Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente das denunciadas NÁZIA
PEREIRA LIMA e NOELMA FERREIRA DOS SANTOS, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO,
que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado da Bahia e por cópia acostado aos
autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Xique-Xique/BA, aos 12 dias do mês de julho de 2022. Eu, _________Wilmar
Francisco Ferreira, Escrevente de Cartório(Técnico Judiciário), que digitei e subscrevo.
(Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006)
FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU
Juiz de Direito Substituto