TJBA 22/07/2022 -Pgn. 5982 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022
Cad 2/ Página 5982
Requerido: Gildália Antunes Bezerra
Advogado: Robson Oliveira Da Silva (OAB:BA37002)
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
D E S PAC H O
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias.
R.H.
Cumpra-se o quanto requerido pelo Ministério Público.
Irecê-BA, 12 de abril de 2022.
FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ
INTIMAÇÃO
8000983-37.2022.8.05.0110 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Irecê
Autor: Laercio Rodrigues Silva Damasceno
Advogado: Lucas Santos De Oliveira (OAB:BA48072)
Advogado: Milena De Oliveira Coelho (OAB:BA52936)
Reu: Bradesco Vida E Previdencia S.a.
Intimação:
DESPACHO
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias.
R.H.
A parte autora requereu, em sua petição inicial, que lhe fosse concedido o benefício da gratuidade da justiça, alegando não dispor
de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento de custas, taxas e despesas processuais. Embora a alegação
presuma-se verdeira, por se tratar a autora de pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC, tal presunção tem natureza relativa, podendo ser afastada caso o magistrado verifique que existem nos autos elementos que evidenciam a falta dos
pressupostos legais para a concessão da gratuidade. No presente caso, verificou-se que o autor possui boa renda mensal , fato
que demonstra ter a parte autora uma situação econômica confortável, muito superior ao rendimento médio do brasileiro, não
havendo que se falar em insuficiência de recursos no seu caso.
Dessa forma, por haver nos autos elementos capazes de infirmar a alegação da parte autora, indefiro seu pedido de gratuidade
da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC.
Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias.
Irecê, 01 de abril de 2022.
FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ
INTIMAÇÃO
0000013-95.2016.8.05.0204 Inventário
Jurisdição: Irecê
Requerente: Gildete Ferreira Machado
Advogado: Aderlan Porto De Carvalho (OAB:BA10866)
Requerente: Eulania Ferreira Machado
Requerente: Ivan Ferreira Machado
Requerente: Erlânia Ferreira Dos Santos
Requerente: Maria Aparecida Ferreira Machado Cruz
Requerente: Mariana Ferreira Machado
Requerente: Eliana Ferreira Machado
Requerente: Erlan Ferreira Machado
Requerente: Cleber Ferreira Machado
Requerente: Inan Ferreira Machado
Inventariado: João Cornelio Machado
Intimação:
Processo nº: 0000013-95.2016.805.0204
DESPACHO