TJBA 08/08/2022 -Pgn. 5643 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 5643
Exequente: Antonio Santos Souza
Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316)
Exequente: Maria Rita Pinheiro Santos
Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316)
Executado: Municipio De Itagi
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501967-80.2017.8.05.0141
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
INTERESSADO: ANTONIO SANTOS SERTAO e outros (2)
Advogado(s): MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (OAB:BA30316)
INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAGI
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se o presente feito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado pelo(a) requerente qualificado(a) nos autos, em face do
MUNICÍPIO DE ITAGI/BA.
Visando promover o prosseguimento do feito, recebo a petição retro e passo a deliberar pelas seguintes providências/diligências:
1) Mantenho os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora, nos moldes do art. 98 e art. 99 do CPC, mormente por
despontar a condição de hipossuficiência econômica do(a)(s) jurisdicionado(a)(s).
2) Intime-se o(s) requerido(s) para, querendo, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30
(trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.
3) Sobrevindo a(s) resposta(s) dentro do prazo legal e/ou decurso do prazo com as certificações de praxe, volte-me os autos
conclusos para subsequente análise.
4) Retifique-se no sistema PJE o assunto da presente demanda.
Comunicações necessárias.
P.R.I.
Cumpra-se.
JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital.
LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
0501933-08.2017.8.05.0141 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Jequié
Exequente: Abnilton De Jesus Santana
Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316)
Exequente: Adenilta Martins Miranda
Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316)
Exequente: Elineuza Souza Santos
Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316)
Exequente: Marisa Almeida Muniz
Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316)
Executado: Municipio De Itagi
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501933-08.2017.8.05.0141
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
INTERESSADO: ABNILTON DE JESUS SANTANA e outros (3)
Advogado(s): MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (OAB:BA30316)
INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAGI
Advogado(s):