TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171- Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022
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ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 06/2016: Intime-se o embargado para apresentar às contrarrazões, no prazo de
05(cinco) dias.
Dado e passado nesta Comarca e cidade de Nazaré-BA, 02 de Setembro de 2022. Eu, BIANCA STEFANE DE JESUS ALMEIDA
Estagiário(a) de Direito que o digitei. Eu, WALTEMIR LEMOS PACHECO, Técnico Judiciário, que o conferi e assino.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ
SENTENÇA
8038945-33.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Nazaré
Autor: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:BA1110-A)
Reu: Marcos Fernando Costa Dos Santos
Sentença:
PROCESSO:8038945-33.2022.8.05.0001
CLASSE/ ASSUNTO:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
AUTOR:AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.
RÉU: REU: MARCOS FERNANDO COSTA DOS SANTOS
SENTENÇA
Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
Vistos.
Trata-se de demanda ajuizada pelo Banco Itaucard S.A em face de Marcos Fernando Costa dos Santos.
Tendo em conta que o pacto celebrado entre as partes possui objeto lícito, cuida de direito disponível, e foi pactuado de forma
livre, por pessoas capazes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado no ID 192455999 para que produza jurídicos e legais
efeitos, a composição amigável celebrada entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art.
487, III, b do Código de Processo Civil.
Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
P. R. I.
Nazaré, (data da assinatura eletrônica).
Francisco Moleda de Godoi
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ
INTIMAÇÃO
8000899-66.2021.8.05.0176 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Nazaré
Autor: Raimunda Santos Da Conceicao
Advogado: Luciano Pereira Soares (OAB:BA25749)
Advogado: Ian Oliveira De Araujo (OAB:BA41537)
Reu: Banco Itau Bmg Consignado S.a.
Advogado: Monada Maria Moura Lobo Moreira (OAB:BA43055)
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: Intime-se a recorrida para, no prazo legal, apresentar às contrarrazões
ao recurso.
Nazaré-BA, (data da assinatura digital).
CARLOS MOURA SANTOS JUNIOR
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ
INTIMAÇÃO
8001201-66.2019.8.05.0176 Divórcio Consensual
Jurisdição: Nazaré