TJBA 20/09/2022 -Pgn. 1029 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
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Advogado(s): CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO (OAB:BA16385-A), DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA
(OAB:BA22327-A), RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (OAB:BA19644-A)
EMBARGADO: .JUVELITA MOREIRA DE CARVALHO SANTOS
Advogado(s): HELDER BELLO DE CARVALHO JUNIOR (OAB:BA68283), MARCIO JANDIR SILVA SOARES (OAB:BA22966-A)
DESPACHO
Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de lei, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º do
art. 1.023 do CPC.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Salvador/BA, 16 de setembro de 2022.
DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
DECISÃO
8031515-33.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Maria Das Gracas Andrade Ferreira
Advogado: Carlos Eduardo Andrade Ferreira (OAB:BA36028-A)
Embargado: Marcelo Andrade Ferreira
Advogado: Isabele Da Silva Trindade (OAB:BA21082-A)
Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8031515-33.2022.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS ANDRADE FERREIRA
Advogado(s): CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA (OAB:BA36028-A)
EMBARGADO: MARCELO ANDRADE FERREIRA
Advogado(s): LEONARDO ALMEIDA RIOS (OAB:BA26559-A), ISABELE DA SILVA TRINDADE (OAB:BA21082-A)
DECISÃO
Trata-se de Embargos de Declaração, interposto por MARIA DAS GRACAS ANDRADE FERREIRA contra decisão de não conhecimento do seu recurso de Agravo de Instrumento.
Em petição no id. 33634868, a embargante requereu a desistência do recurso.
É o relatório.
Com efeito, deve ser acolhido o pedido da embargante, posto que não há qualquer óbice para a homologação da desistência de
recurso, pendente de julgamento, sob a luz do dispositivo legal do 998 do CPC/2015, que estabelece que “O recorrente poderá,
a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.
Destarte, consoante o artigo 998 do CPC/2015, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO, para que produza
os efeitos jurídicos decorrentes.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador, 15 de setembro de 2022.
Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DECISÃO
8016884-84.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Compensados Imperio Ltda
Advogado: Lumy Miyano (OAB:SP157952)
Agravado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8016884-84.2022.8.05.0000