TJBA 10/10/2022 -Pgn. 7893 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 7893
Advogado: Raiana Bulhoes Lopes (OAB:BA61970)
Reu: Barreto Santos Materiais Para Construcao Ltda - Me
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA
Comarca de Vitória da Conquista
1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial
Av. Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206
E-mail: 1vcivelvca@tjba.jus.br
BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR / MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO
PROCESSO: 8006804-15.2022.8.05.0274
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]
PARTE AUTORA: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA SICOOB CREDICONQUISTA
PARTE RÉ: BARRETO SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
A instituição financeira requerente comprovou com a inicial a mora do devedor através da carta registrada com AR, cujo recebimento foi feito no endereço da requerida.
Destarte, defiro a medida liminar para determinar a busca e apreensão do bem versado na inicial, determinando o depósito em
favor da requerente. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Acaso necessário, a medida deve ser cumprida em conformidade com o art. 212, § 2º c/c 214, inciso I do CPC.
Efetivada a medida, PROCEDA A CITAÇÃO DO RÉU, para que: a) proceda o depósito do valor do débito e seus acréscimos
legais, conforme cálculo elaborado na forma do art. 3°, § 2°, do mesmo decreto, no prazo de 05 (cinco) dias; b) conteste o feito,
se assim o quiser, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, parágrafos 3º e 4º), ciente de que inocorrendo o pagamento, consolidar-se-ão em mãos do(a) Autor(a) a posse e propriedade do bem. Por outra, não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 344 do CPC).
** Nos termos do art. 3º, § 8º do Decreto-Lei 911/69, inclua-se a restrição de circulação (restrição total) no sistema RENAJUD **,
devendo a parte autora recolher as custas respectivas acaso tenha interesse na medida.
** Por outro lado, conste do mandado que o Oficial de Justiça somente deverá entregar o veículo ao(s) preposto(s) do Autor
indicado(s) no processo **.
Cite-se. Intimem-se.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO
DESTINATÁRIO:
RÉ(U): Nome: BARRETO SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
Endereço: RODOVIA BR 263, KM 4, SITIO ECOVILAS, ZONA RURAL, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45000-970.
Vitória da Conquista/BA, 6 de outubro de 2022
LEONARDO MACIEL ANDRADE
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8009954-38.2021.8.05.0274 Monitória
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Philips Medical Systems Ltda
Advogado: Walfrido Moreira De Carvalho Neto (OAB:MG71656)
Reu: Jose Antonio Fernandes Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA
Comarca de Vitória da Conquista
1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial