TJBA 26/10/2022 -Pgn. 2989 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022
Cad 4/ Página 2989
JUÍZA DE DIREITO - DESIGNADA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
INTIMAÇÃO
8000771-41.2019.8.05.0265 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ubatã
Autor: Fabio Santos Souza
Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000771-41.2019.8.05.0265
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
AUTOR: FABIO SANTOS SOUZA
Advogado(s): ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA16252)
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONÇA
(OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637)
SENTENÇA
Vistos e etc.
Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que tramita sob o rito da Lei 9.099/95, formulada por FABIO SANTOS
SOUZA, em desfavor de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, ambos qualificados nos autos.
O processo teve seu transcurso normal.
Foi designada audiência de instrução e julgamento, conforme ID:96854321.
O Autor apesar de intimado da data da audiência, não compareceu, conforme termo de audiência ID: 95415998.
Ainda em audiência a parte Ré requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 51, Inc. I da Lei 9.099/95.
POIS BEM !
Compulsando os autos, resta clara a ocorrência do fenômeno jurídico da contumácia. Resta claro que o Autor mesmo intimado da
audiência não se fez presente.
Vejamos enunciado 20 do FONAJE:
ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por
preposto.
Ainda estabelece o art. 51 da Lei 9.099/95 que:
Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:
I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;
(...)
§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.
Acrescenta-se que o advogado do Autor, informou em audiência que não sabe onde o mesmo se encontra.
Pelo exposto, considerando a ausência do Autor a audiência de instrução e juglamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 51, Inc. I e §1º da Lei 9.099/95.
Sem custas.
Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Expedientes necessários.
P.R.I.C.
UBATÃ/BA, 20 de outubro de 2022.
LEANDRA LEAL LOPES
JUÍZA DE DIREITO - DESIGNADA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
INTIMAÇÃO
8000771-41.2019.8.05.0265 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ubatã
Autor: Fabio Santos Souza
Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba