TJCE 18/08/2010 -Pgn. 216 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 53
216
SENTENÇA PROLATADA no processo em epígrafe, o qual passo a transcrever: DISPOSIITIVO: “Diante das razões expendidas,
com esteio no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, c/c artigo 38 e o artigo 61 caput, do Código de processo Penal, decreto a
extinção da punibilidade pela decadência em favor de EDILEUDO PEREIRA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Proceda-se
à Baixa na distribuição. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se estes autos. Iguatu, 27 de julho de 2010. (a) Helga
Medved. Juíza de Direito”.
COMARCA DE INDEPENDÊNCIA - VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA
Juiz(a) Titular : AUGUSTO CEZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA
Diretor(a) de Secretaria: LUIS ARTAGNAN TORRES
EXPEDIENTE nº 84/2010 em: Dezessete (17) de Agosto de 2010
OAB
CE/14752
CE/16349
CE/20111
CE/14511
CE/12961
CE/16349
CE/22718
CE/16349
CE/20873
Seq.
1
2
2
3
5
6
7
9
9
OAB
CE/16115
CE/16115
CE/9951
CE/7519
CE/13446
CE/16115
CE/15974
CE/16115
Seq.
1
2
3
4
6
6
8
9
1) 1639-85.2007.8.06.0092/0 - Tombo: 9824 - RESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT C/ PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE.: EVALDO VIEIRA DE ALMEIDA REQUERIDO.: SANTANDER SEGUROS S/A. “
DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS E AGUARDE-SE POR 15 DIAS.”.- INT. DR(S). FABIO POMPEU
PEQUENO JUNIOR , MARCELO GLEIDSON CAVALCANTE MELO
2) 1692-03.2006.8.06.0092/0 - Tombo: 9867 - RESSARCIMENTO REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO
REQUERIDO.: SANTANDER SEGUROS S/A. “ DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS E AGUARDE-SE
POR 15 DIAS.”.- INT. DR(S). JOSE BONIFACIO DE MACEDO FILHO , MARCELO GLEIDSON CAVALCANTE MELO , SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE
3) 2530-38.2009.8.06.0092/0 - Tombo: 13884 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: JUVENAL
FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. “ RECEBO O
RECURSO INTERPOSTO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. INTIMEM-SE A PARTE RECORRIDA, PARA A APRESENTAÇÃO DAS
CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.”.- INT. DR(S). ANTONIO ASSUERIO VIEIRA , JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
4) 2550-29.2009.8.06.0092/0 - Tombo: 13880 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.:
FRANCISCO CLEUTON MOREIRA DA SILVA REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT
S.A. “ RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. INTIMEM-SE A PARTE RECORRIDA, PARA A
APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.”.- INT. DR(S). JOSE GOMES SOARES
5) 306-30.2009.8.06.0092/0 - Tombo: 13001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIO
IVAN MORAIS REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. “ RECEBO O RECURSO
INTERPOSTO EM SEUS LEGAIS EFEITOS, CONCEDENDO A GRATUIDADE DO RECORRENTE. INTIMEM-SE A PARTE
RECORRIDA, PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.”.- INT. DR(S). IVAN MONTE
CLAUDINO JUNIOR
6) 385-43.2008.8.06.0092/0 - Tombo: 10495 - COBRANÇA REQUERENTE.: ANTONIO MARCULINO VALERIO REQUERIDO.:
SANTANDER SEGUROS S.A. “ DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS E AGUARDE-SE POR 15
DIAS.”.- INT. DR(S). CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES , JOSE BONIFACIO DE MACEDO FILHO , MARCELO GLEIDSON
CAVALCANTE MELO
7) 526-28.2009.8.06.0092/0 - Tombo: 12885 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIA
ELINELTA FR ARAUJO DIAS REQUERIDO.: BCS SEGUROS S.A. “RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEUS
LEGAIS EFEITOS, CONCEDENDO A GRATUIDADE DO RECORRENTE. INTIMEM-SE A PARTE RECORRIDA, PARA A
APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.”.- INT. DR(S). ROSTAND INACIO DOS SANTOS
8) 903-33.2008.8.06.0092/0 - Tombo: 11043 - COBRANÇA REQUERENTE.: ANTONIO JOSE GONÇALVES RIBEIRO
REQUERIDO.: BCS SEGUROS S.A. “ MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO
JUDICIAL”.- INT. DR(S). EDILMAR RIBEIRO DUARTE
9) 953-93.2007.8.06.0092/0 - Tombo: 9383 - RESSARCIMENTO REQUERENTE.: REGINALDO SOUSA DE CASTRO
REQUERIDO.: SANTANDER SEGUROS S/A .” DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS E AGUARDE-SE
POR 15 DIAS.”- INT. DR(S). JOSE BONIFACIO DE MACEDO FILHO , MARCELO GLEIDSON CAVALCANTE MELO , SAMUEL
MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE .
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º