TJCE 16/08/2013 -Pgn. 7 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 783
7
Advs: Jaime Pinto de Almeida Junior (OAB: 7156/CE) - Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE) - Teresa Cristina Pitta
Pinheiro Fabrício (OAB: 14694/CE) - Guilherme Marinho Soares (OAB: 18556/CE) - Paulo Fabricio (OAB: 18164/CE) - Rafael
Velloso Fontenelle Camelo Rodrigues (OAB: 19035/CE) - Bruno Velloso Fontenelle Camelo Rodrigues (OAB: 20586/CE) - Anna
Ivanovna de Lucena Moreno (OAB: 19676/CE) - Francisco Neudson Falcao Chaves (OAB: 17620/CE) - Ana Carolina Barbosa
Pereira (OAB: 18076/CE) - Andre Ricardo Bezerra Benevides (OAB: 15541/CE) - Ana Karla Fonteles Cavalcanti (OAB: 23086/
CE) - Mayna Cavalcante Felix (OAB: 22207/CE) - Humberto Cesar Temoteo Ribeiro (OAB: 21444/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0026116-50.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Impetrante: Francisco Josedy Pinheiro Júnior - Impetrado:
Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - Impetrado: Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará
- Preenchidos os requisitos inerentes à via recursal eleita, DOU SEGUIMENTO AO RECURSO SUB STUDIO, o imediato envio
destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. Cumpra-se. Publique-se. Fortaleza, 13 de agosto de 2013. Desembargador
FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Vice-Presidente - Advs: Francisco Helio Gomes Ferreira (OAB: 2812/CE) - Fredy
Bezerra de Menezes (OAB: 16374/CE)
Serviço de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0006744-23.2010.8.06.0000 (6744-23.2010.8.06.0000/0) - Apelação Cível. Apelante: Municipio de Palhano. Apelado: Maria
do Socorro Lino de Sousa. MP: Ministerio Publico Estadual. Apelado: Albenair Maria de Souza. MP: Ministerio Publico Estadual.
Apelado: Maria Janilda dos Santos. MP: Ministerio Publico Estadual. Apelado: Aldineide Gomes de Oliveira e Silva. MP: Ministerio
Publico Estadual. Apelado: Lucineide Rodrigues de Oliveira. MP: Ministerio Publico Estadual. Apelado: Francisca Walcyneide
Mateus. MP: Ministerio Publico Estadual. Apelado: Maria Ivone do Nascimento. MP: Ministerio Publico Estadual. Apelado: Elenir
Marques de Lima. MP: Ministerio Publico Estadual. Apelado: Jose Josimar Domingos da Silva. MP: Ministerio Publico Estadual.
Apelado: Milton Pedro da Silva Filho. MP: Ministerio Publico Estadual. Apelado: Francisca Marcilene de Freitas. MP: Ministerio
Publico Estadual. Apelado: Doulores Correia de Lima. MP: Ministerio Publico Estadual. Apelado: Washington Aluisio de Oliveira.
MP: Ministerio Publico Estadual. Apelado: Joselucia Fernandes da Silva Albuquerque. MP: Ministerio Publico Estadual. Apelado:
Vanderleia Celestino de Menezes. MP: Ministerio Publico Estadual. Apelado: Ruth Maria Chaves. MP: Ministerio Publico
Estadual. Advogado: Adriano Ferreira Gomes Silva (OAB: 9694/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a(s)
interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, § 3º, do Código de Processo Civil (Lei nº 12.322,
de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazões
ao(s) recurso(s). Fortaleza, 13 de agosto de 2013. Inaura de Oliveira Caminha Chefe de Serviço
Total de feitos: 1
Serviço de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0022169-92.2007.8.06.0001 (2007.0007.7092-0/1) - Apelação / Reexame Necessário. Remetente: Juiz de Direito da 4ª
Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Ceara. Apelado: Paulo César Leitão. Procurador:
Gerardo Rodrigues de Albuquerque Filho (OAB: 4622/CE). Advogado: Antonio Delano Soares Cruz (OAB: 8116/CE). Advogado:
Francisco de Assis Vieira (OAB: 8719/CE). Advogado: olgierds rocha lima weyne (OAB: 11092/CE). Advogada: Jane Soares
Cruz Cabral (OAB: 11581/CE). Advogado: Marcio Augusto Ribeiro Cavalcante (OAB: 12359/CE). Advogado: Jose Armando
Gomes Bonfadini (OAB: 13678/CE). Advogado: Vanderler Carneiro Primo (OAB: 13797/CE). Advogada: Solange Maria Colares
Felinto (OAB: 14242/CE). Advogada: Marcia de Andrade Saraiva Colares (OAB: 14595/CE). Advogada: Valdemirtes Leitao
Pedrosa Rebouças Mota (OAB: 15761/CE). Advogado: Gustavo Pita Pinheiro Torres (OAB: 15671/CE). Advogado: Denis Ricardo
Sousa Teixeira (OAB: 17369/CE). Advogada: Dalvaliane Gonzaga Lucena Soares (OAB: 17946/CE). Despacho: - TERMO DE
INTIMAÇÃO Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, § 3º, do Código
de Processo Civil (Lei nº 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para
oferecer(em), querendo, contrarrazões ao(s) recurso(s). Fortaleza, 13 de agosto de 2013. Inaura de Oliveira Caminha Chefe de
Serviço
Total de feitos: 1
Serviço de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0054900-44.2007.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (cione). Apelante:
Jaime Tomaz de Aquino. Apelado: Município de Fortaleza. Advogado: Guilherme Saboia de Albuquerque Sampaio (OAB: 19543/
CE). Advogado: Heleno de Queiroz Sampaio (OAB: 10685/CE). Advogado: Pedro Costa Neto (OAB: 5917/CE). Proc. Municipio:
Clairton Jesuino da Costa (OAB: 3331/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a(s) interposição(ões) de
AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, § 3º, do Código de Processo Civil (Lei nº 12.322, de setembro de 2010),
a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazões ao(s) recurso(s).
Fortaleza, 13 de agosto de 2013. Inaura de Oliveira Caminha Chefe de Serviço
Total de feitos: 1
Serviço de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0101994-22.2006.8.06.0001 (101994-22.2006.8.06.0001/1) - Apelação Cível. Apelante: Adelaide Albuquerque de Lavor.
Apelante: Francisca Barreto de Araujo. Apelante: Francisca Lea Cavalcante. Apelante: Francisco Bastos Monteiro Gondim.
Apelado: Instituto de Previdencia do Municipio - Ipm. Advogado: Harley Ximenes dos Santos (OAB: 12397/CE). Advogado:
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