TJCE 29/03/2016 -Pgn. 255 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016

Caderno 2: Judiciario

Fortaleza, Ano VI - Edição 1407

255

DIRETOR(A) DE SECRETARIA DENISE LAGE BEZERRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0053/2016
ADV: JUAREZ GOMES RIBEIRO (OAB 6249/CE) - Processo 0001109-58.2010.8.06.0001 - Habilitação de Crédito - Inventário
e Partilha - REQUERENTE: Vera Lucia Moreira - REQUERIDO: Espolio de Mardonio Fernandes Augusto e outro - Trata-se de
Habilitação de Crédito interposta por VERA LÚCIA MOREIRA distribuído em dependência ao Inventário do espólio de MARIA
DE FÁTIMA CHASTINET ARAÚJO.Em estudo ao caderno processual consta a realização de Audiência de Conciliação, sendo
consignado no referido Termo de Audiência que não foram localizados os autos principais de Inventário, com a determinação do
sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, facultado às partes a restauração dos autos.Às fls. 41, foi intimada a
advogada do espólio para proceder a restauração de autos.Decurso do prazo sem manifestação.Às fls. 43, foi determinado que a
promovente diligenciasse para a restauração de autos.Decurso de prazo sem manifestação.Às fls. 49, foi indeferida a petição de
restauração de autos, já que desprovida dos requisitos obrigatórios, contidos nos art. 1.063 do CPC.Determinação de apuração
de bens com diligências nos Cartórios de Imóveis através de ofício.Às fls. 99/100, consta petição de acordo entre as partes, com
o comprovante de pagamento conforme o acordado.Às fls. 107, consta a concordância expressa da autora ao acordo supra.É o
que me cumpri informar, em breve relatório.O fim a que se presta a Habilitação de Crédito foi prontamente atendido, já que as
partes transigiram e a promovente obteve seu crédito quitado. Ex positis, homologo o presente acordo firmado entre as partes,
eis que albergados pelos requisitos legais e a disponibilidade de o fazerem, ensejo em que julgo procedente o presente feito, o
que faço com resolução do mérito, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com supedâneo no art.269, III
do C.P.C.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as demais formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.P.R.
I.Fortaleza/CE, 17 de março de 2016.Cleide Alves de AguiarJuíza de Direito
ADV: ANDREA BEZERRA DAMASCENO (OAB 21273/CE), JOAO DAMASCENO GIFONI MOURA (OAB 3517/CE), FABIO
GENTILE (OAB 18498/CE), ESSINA MARIA ALVES MENEZES DOMINGOS DA SILVA (OAB 20447/CE) - Processo 001316560.2009.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Iolanda de Lima Pinheiro e outro - RH.Intime-se a
inventariante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do petitório de fls. 172/174 e documentos que o acompanham.Exp.
Nec.Fortaleza (CE), 17 de março de 2016.Cleide Alves de AguiarJuíza de Direito
ADV: FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO (OAB 11817/CE), LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA (OAB 8256/
CE) - Processo 0056882-25.2009.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Socorro Maria Pinheiro
Lopes e outros - HERDEIRO: Jose Tadeu Pinheiro Lopes - RH. Tendo em vista o petitório de fls. 223/224, junte-se o Boletim
de Ocorrência, correspondente ao extravio anunciado dos Alvarás, empós, cumpra-se a decisão de fls. 220, nos termos já
declarados.Exp. Nec.
ADV: ELIANA GARCIA DE CARVALHO (OAB 6496/CE), VIVIANE ELPIDIO DE SA (OAB 10647/CE), JOSE FELICIANO DE
CARVALHO JUNIOR (OAB 4100/CE) - Processo 0454484-69.2011.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE:
Daisy de Oliveira Machado - ESPÓLIO: Espolio de Expedito Machado da Ponte - RH.Compulsando os autos, verifico que o
herdeiro Expedito Machado da Ponte Filho foi regularmente citado. Os herdeiros JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO
(e o cônjuge) SILVIA HELENA MACHADO REGUFF, LILIAN MACHADO FRANCALANZA (e seu cônjuge) e JORGE LUIS DE
OLIVEIRA (assinatura ilegível no AR) não tiverem as citações regularmente concluídas.Destarte, intime-se a inventariante para
manifestar-se acerca da Certidão de fls. 263v e 297 e recolher as custas das precatórias pertinentes, a fim de que se reitere as
diligências citatórias.Intime-se a Procuradora Estadual para se manifestar acerca do petitório de fls. 113/114, bem como, acerca
do petitório de fls. 144/145.Para a apreciação do pedido de Alvará Judicial, os autos deverão estar instruídos com a anuências
dos herdeiros e Parecer fiscal favorável.Exp. Nec.
ADV: JOSE ERENARCO DA SILVA (OAB 7568/CE) - Processo 0503003-75.2011.8.06.0001 - Alvará Judicial - Levantamento
de Valor - REQUERENTE: Lucineide Lima Silva - REQUERIDO: Francisco Jose Nascimento e Silva - Recebidos hoje, em
conclusão.Considerando o petitório de fls. 80/81, reconheço o erro material contido na Sentença de fls. 67,e, no uso do art. 494
do CPC, retifico a peça citada quanto à divisão dos valores em nome do espólio, que deverão partilha-se da seguinte forma:4/6
do valor a ser partilhado para a Sra. Lucineida Lima Silva, devido à sua condição de meeira (1/2), adicionada à condição de
representante da menor Nara Lívia Lima Silva (1/6);1/6 do valor a ser partilhado para Abner Mateus Lima Silva;1/6 do valor a
ser partilhado para Naara Vitória Lima e Silva;1/6 do valor a ser partilhado para Nara Lívia Lima Silva, neste ato, devido a sua
incapacidade, representada por sua genitora, a Sra. Lucineida Lima Silva.Ressalto que o cálculo das frações acima deverão ter
como valor base o saldo liquido total antes de qualquer retirada.Exp. Nec.Fortaleza/CE, 22 de março de 2016. Cleide Alves de
AguiarJuíza de Direito
ADV: RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUÇAS (OAB 21089/CE), CARLOS FERNANDO RODRIGUES PAIM (OAB 11583/
CE), ZAIRTON PERDIGAO MOREIRA (OAB 7802/CE), CARLA SILVEIRA FONTELES MOREIRA (OAB 6732/CE) - Processo
0720482-83.2000.8.06.0001 - Inventario - INVENTARIANTE P: Maria Margarida Timbo Rodrigues - FALECIDO: Antonio Timbo
Rodrigues e outro - RH. Cumpra-se o Parecer Fiscal de fls. 277v. Exp. Nec. Fortaleza (CE), 17 de fevereiro de 2016. Cleide
Alves de Aguiar Juíza de Direito
ADV: VANDERLAN NOGUEIRA DE ASSIS (OAB 4146/CE), FRANCISCO EDILSON ALBUQUERQUE (OAB 3200/CE),
FERNANDO AUGUSTO ALVES FERNANDES (OAB 7248/CE), JORGE LUIZ DA COSTA PESSOA (OAB 16466/CE), DANIELLE
SILVA DA COSTA (OAB 26243/CE) - Processo 0789087-81.2000.8.06.0001 - Inventario - INVENTARIANTE P: Jose Arnoldo
Damasceno - FALECIDO: Antonio Cauby Damasceno e outro - RH.Designo audiência de Conciliação a ser realizada no dia 07
de abril de 2016, às 13:00hs, nesta serventia judicial.Intimem-se todos os herdeiros e interessados.Defiro a justiça gratuita.Exp.
Nec.Fortaleza (CE), 18 de março de 2016.Cleide Alves de AguiarJuíza de Direito

EXPEDIENTES DA 2ª VARA DE SUCESSÕES
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAIMUNDO CAMELO VASCONCELOS JUNIOR
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2016
ADV: SONIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/
CE) - Processo 0065119-53.2006.8.06.0001 (apensado ao processo 0073428-63.2006.8.06) - Inventário - REQUERENTE: Artur
Marra Ribeiro e outro - ESPÓLIO: Jose Odonor da Costa Ribeiro Filho - Intime-se a inventariante para se manifestar sobre o
parecer fiscal de fl.138.Publique-se.Fortaleza (CE), 21 de março de 2016.Jose Krentel Ferreira FilhoJuiz de DireitoAssinado Por
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