TJCE 05/03/2018 -Pgn. 540 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Março de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1857
540
Norte-CE, conforme fls.134 e 138. Assim sendo, competente o foro daquela Comarca para apreciação da causa, devendo
os autos para lá serem remetidos, ao competente Setor de Distribuição, ante a incompetência deste juízo em razão
do lugar, o que ora determino com esteio no regramento transcrito nesta decisão, bem como no art.43 do CPC.¿ Dr.
JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS, MM Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível.”.- INT. DR(S). FRANCISCO DANIEL MATOS
NASCIMENTO , PAULO EDUARDO GIFONI MAIA
11) 48301-58.2016.8.06.0071/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO.: O ESTADO DO CEARA REQUERIDO.: O MUNICIPIO DO CRATO. “ INTIMAÇÃO PARA QUE TOME(M) CIÊNCIA
DO INTEIRO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS. 98/99 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, A SEGUIR
TRANSCRITO: ¿Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a antecipação de tutela deferida às
fls. 29/30, condenando o Estado do Ceará e o Município do Crato a fornecerem O MEDICAMENTO SOLUÇÃO INJETÁVEL
INSULINA LANTUS (3 CANETAS DE SOLUÇÃO INJETÁVEL POR MÊS), ou qualquer outro medicamento genérico ou
similar que produza o mesmo efeito terapêutico, para tratamento de DIABETES TIPO “1” (CID 10 E10) que acomete a
parte promovente FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA...¿ . Dr. JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS, Juiz de Direito titular da
2ª Vara Cível.”.- INT. DR(S). ADALGIZA ARRAIS DE FARIAS VIEIRA , JANNAYNA LIMA SALES NOBRE
12) 50091-43.2017.8.06.0071/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA DA PENHA CARDOSO FIDELES
REQUERIDO.: O ESTADO DO CEARA REQUERIDO.: O MUNICIPIO DO CRATO REQUERIDO.: SECRETARIA DE SAUDE
DO ESTADO DO CEARA. “ INTIMAÇÃO PARA QUE TOME(M) CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA
SENTENÇA DE FLS. 70/70v DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, A SEGUIR TRANSCRITO: ¿Do exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido inicial, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 32/34, condenando o Estado do Ceará e o Município
do Crato a fornecerem de forma contínua e por tempo indeterminado O MEDICAMENTO MIMPARA 30 MG (30 comprimidos
por mês), ou qualquer outro medicamento/produto genérico ou similar que produza o mesmo efeito terapêutico para
tratamento de INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA (CID 10 N180) e HIPERPARATIROIDISMO SECUNDÁRIO (CID 10 E 21.1)
que acomete a parte promovente MARIA DA PENHA CARDOSO FIDELES...¿ . Dr. JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS,
Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível.”.- INT. DR(S). FRANCISCA EDNEUMA DOS S FREITAS , LUDIANA CARLA BRAGA
FACANHA
13)
50171-07.2017.8.06.0071/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ESPEDITA DE SOUSA BRASIL
REPRESENTADA POR MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUSA REQUERIDO.: O ESTADO DO CEARA REQUERIDO.: O
MUNICIPIO DO CRATO REQUERIDO.: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA. “ INTIMAÇÃO PARA QUE TOME(M)
CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS. 73/74 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, A SEGUIR
TRANSCRITO: ¿Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a antecipação de tutela deferida às
fls. 39/41, condenando o Estado do Ceará e o Município do Crato a fornecerem OS SEGUINTES PRODUTOS: FRALDAS
GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS (90 POR MÊS) e ENSURE OU SUSTAGEN (3 LATAS DE 400G/MÊS), ou qualquer outro
produto genérico ou similar que produza o mesmo efeito terapêutico, para tratamento de HIPERTENSÃO ARTERIAL
CRÔNICA (CID 10 I 10), INCONTINÊNCIA URINÁRIA (CID 10 R32) e OSTEOPOROSE (CID 10 M81) que acomete a parte
promovente ESPEDITA DE SOUSA BRASIL...¿ . Dr. JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS, Juiz de Direito titular da 2ª Vara
Cível.”.- INT. DR(S). CICERO TIAGO ALMEIDA DE NOROES BRITO , FRANCISCA EDNEUMA DOS S FREITAS
14) 50670-88.2017.8.06.0071/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARCELO ADRIANO TORRES ARRAES
REQUERIDO.: PIRAJA ELETROS. “ INTIMAÇÃO PARA QUE TOME(M) CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO/
DECISÃO DE FLS. 74 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “No que tange ao pedido de antecipação de tutela, não há
como ser deferido neste momento, uma vez que foi apresentada de forma genérica, no sentido de isentar o autor de
quaisquer responsabilidades decorrentes da alegada clonagem do seu CNPJ, não se mencionando se se trata de ofícios
aos cartórios, aos serviços de distribuição de ações ou outras providências para o isentar. Dito isso, intime-se a parte
requerente para especificar o seu pedido, em quinze dias.¿ Dr. JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS, MM Juiz de Direito
titular da 2ª Vara Cível.”.- INT. DR(S). MARCONDES YURI DE SOUSA DAMASCENO
15)
51168-24.2016.8.06.0071/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA CLEONICE DOS SANTOS
REQUERIDO.: O MUNICIPIO DO CRATO E O ESTADO DO CEARA. “ INTIMAÇÃO PARA QUE TOME(M) CIÊNCIA DO
INTEIRO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS. 160/160v DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, A SEGUIR
TRANSCRITO: ¿Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a antecipação de tutela deferida às
fls.22/23, condenando o Estado do Ceará e o Município do Crato a fornecerem UMA AMPOLA DE SANDOSTATIN LAR
(OCTREOTIDA 30 mg) mensalmente, ou qualquer outro medicamento genérico ou similar que produza o mesmo efeito
terapêutico, para tratamento de TUMOR DE TIREÓIDE SUSPEITO DE CARCINOMA BETHESDA V que acomete a parte
promovente MARIA CLEONICE DOS SANTOS...¿ . Dr. JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS, Juiz de Direito titular da 2ª Vara
Cível.”.- INT. DR(S). ADALGIZA ARRAIS DE FARIAS VIEIRA , MARIA TAMIRIS DOS SANTOS
16) 51640-25.2016.8.06.0071/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIO ALMIR LUCAS DE SOUSA
REQUERIDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO. “ INTIMAÇÃO PARA QUE TOME(M) CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO
DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 53 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.¿ Dr. JOSÉ FLÁVIO BEZERRA
MORAIS, MM Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível.”.- INT. DR(S). ARTHUR GOMES PONTES , EDSON ALMINO FELIX
FILHO , GESSICA FEITOSA MORAES ANDRADE , MARIANA BRITO GOMES DE MATOS VILAR
17) 51902-38.2017.8.06.0071/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIO FONSECA FRAGA REQUERIDO.:
EXPEDITO ALVES LOPES REQUERIDO.: ISAIAS ALVES LOPES REQUERIDO.: JOAO OLIVEIRA DE ARAUJO. “ INTIMAÇÃO
PARA QUE TOME(M) CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 16 DOS AUTOS, A SEGUIR
TRANSCRITO: “Defiro a gratuidade da Justiça, o que faço por imperativo dos artigos 98 e 99 do CPC. Indefiro o pedido
de tutela de urgência, eis que não evidenciada a plausibilidade do direito invocado, na medida em que, a nosso juízo
preliminar, foram observadas as formalidades que determinam a citação editalícia. Cite-se a parte adversa para oferecer
resposta, no prazo legal.¿ Dr. JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS, MM Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível.”.- INT. DR(S).
CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO , FERNANDO DE BRITO ALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º