TJCE 28/02/2019 -Pgn. 831 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2092
831
REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS NO FÓRUM DESTA COMARCA.
COMARCA DE SENADOR POMPEU - VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO RIBEIRO FURTADO BARBOSA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA NÁGGILA BEATRYZ OLIVEIRA BRAGA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2019
ADV: ANTONIO SALDANHA FREIRE (OAB 4072/CE), ADV: VALDECLIDES ALMEIDA PIRES (OAB 9877/CE) - Processo
0004136-39.2010.8.06.0166 - Ação Popular - Administração - REQUERENTE: Jose Gracias Cavalcante Junior - REQUERIDO:
Municipio de Senador Pompeu - Antonio Mendes de Carvalho - Oficie-se à Prefeitura de Senador Pompeu, requisitando, no
prazo de 10 (dez) dias, informações se o requerido ANTONIO MENDES DE CARVALHO efetivamente desempenhou o cargo
público de Professor desde sua posse (12/09/2007) até sua exoneração (05/04/2010), apresentando documento comprobatório
adequado. Instrua-se o Ofício com cópia de fls. 19/22 e 97. A cópia autenticada deste despacho vale como Ofício. Com a
resposta, dê-se vista às partes para manifestação em 05 (cinco) dias.
ADV: ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 11229/CE) - Processo 0005339-65.2012.8.06.0166 - Usucapião - Usucapião
Especial (Constitucional) - REQUERENTE: Francisco Ivan Alves Magalhaes - Antonia Maria Machado Magalhaes - INTIMAR DA
SENTENÇA de 22/11/2017, cujo dispositivo: ... Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de merito,
com fulcro no art. 485, III, do CPC...
ADV: JOSELIA ALVES DE MORAES (OAB 13942/CE) - Processo 0005504-15.2012.8.06.0166 - Interdição - Tutela e Curatela
- REQUERENTE: Maria Erivalda Marcelino da Silva - INTERDO: Vanderley de Sousa Marcelino - No dia e horário acima
mencionados, MM. Juiz declarou aberta a audiência de entrevista e determinou a realização do pregão, ao qual responderam as
pessoas indicadas no registro acima. Iniciados os trabalhos, a parte interditanda e interditante foram ouvidas, conforme registro
audiovisual anexo. Em seguida, o MM. Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “Oficie-se para realização do Estudo Social do
caso, fixando o prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à parte autora e ao Ministério Público. Por fim, venham conclusos
para sentença. Nada mais havendo a tratar, procedeu-se ao encerramento, dando todos os presentes por intimados da decisão.
ADV: CLEITON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 403117/SP), ADV: RAQUEL TORQUEZ PINHEIRO (OAB 390026/SP), ADV:
ROSEMEIRE CORDEIRO SANTOS (OAB 405101/SP) - Processo 0006354-59.2018.8.06.0166 - Ação de Alimentos - Fixação
- REQUERENTE: M.M.L. - REQUERIDO: F.C.S. - Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, no
exato teor encartado à fls. 26/28, para que surta os jurídicos e legais efeitos, ao tempo que julgo extinto o presente feito, com
resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC. - Sentença em 13/12/2018
ADV: ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 11229/CE) - Processo 0008126-28.2016.8.06.0166 - Ação Civil de
Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - REQUERENTE: Ministério Público Estaduaal - REQUERIDA: Ligia
Gardenia Magalhaes de Brito - Conforme disposição expressa na Decisão de fls. 135/137, procedo ao cumprimento do seguinte
expediente: “Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem as provas que pretende
produzir, justificando a utilidade e a necessidade dos requerimentos.
ADV: ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 11229/CE) - Processo 0097559-77.2015.8.06.0166 - Ação Civil de Improbidade
Administrativa - Improbidade Administrativa - REQUERENTE: Ministério Público - REQUERIDO: Ligia Gardenia Magalhaes
de Brito - Conforme disposição expressa na Decisão de fls. 135/138, procedo ao cumprimento do seguinte expediente: “Ato
contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem as provas que pretende produzir, justificando a
utilidade e a necessidade dos requerimentos.
COMARCA DE SOBRAL - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO WASHINGTON FROTA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ELAÍNE FURTADO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2019
ADV: LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO (OAB 15131/CE), ADV: JOSÉ RONALDO ALVES ROCHA (OAB 40374/CE) Processo 0005303-73.2019.8.06.0167 - Procedimento Comum - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - REQUERENTE:
Maria Mazarele Dias Linhares - REQUERIDO: Municipio de Sobral - Ce - Intimação da decisão interlocutória de págs. 77/79: (...)
Todavia, recebo o pedido de tutela sob a perspectiva da tutela provisória de evidência, nos termos do art. 311, inciso IV, do CPC,
razão pela qual determino a intimação do Município de Sobral para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de
tutela provisória e juntar o procedimento administrativo previsto nos arts. 5º e seguintes do Estatuto das Cidades.
ADV: LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO (OAB 15131/CE), ADV: JOSÉ RONALDO ALVES ROCHA (OAB 40374/CE) Processo 0005303-73.2019.8.06.0167 - Procedimento Comum - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - REQUERENTE:
Maria Mazarele Dias Linhares - Intimação do Ato ordinatório de pág. 80: (...) Consoante determinação contida na Portaria nº
03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, intime-se a parte autora para, no prazo de
15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça.
ADV: BRUNA MESQUITA ROCHA (OAB 30550/CE) - Processo 0005756-68.2019.8.06.0167 - Procedimento Comum Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Brena Geyse Mesquita Rocha Soares - REQUERIDO: Municipio de Sobral e outro Intimação da decisão interlocutória de págs. 24/33: (...) Assim, diante de tudo o que foi exposto e independentemente de caução
real ou fidejussória, já que a parte economicamente hipossuficiente não pode oferecê-la, concedo, antecipadamente, a tutela
jurisdicional de urgência requerida na petição inicial, a fim de que o Município de Sobral, a expensas sua, passe a fornecer
à requerente, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados do momento em que for intimado desta decisão e até ulterior
deliberação deste juízo, o medicamento ENOXAPARINA SÓDICA 40 MG (CLEXANE), precisamente na forma indicada pelo
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