TJCE 31/07/2019 -Pgn. 972 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019

Caderno 2: Judiciario

Fortaleza, Ano X - Edição 2193

972

Vias Terrestres - DPVAT, valor esse resultante da morte do seu filho Marcos Maurício Alves Nunes, conforme explicitado na
fundamentação (R$ 13.500,00), acrescido de correção monetária com base no INPC a partir da data da citação válida, e de
juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação válida, ambos até a data do efetivo pagamento dos valores integrais, aqui
determinado. De acordo com o princípio da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e
dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes em 10% sobre o valor da causa, conforme as diretrizes do art. 82, § 2º, do
vigente Código de Processo Civil (NCPC). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Expedientes de praxe.
ADV: ROGGER RODNEY GARCIA DANTAS (OAB 10636/CE) - Processo 0005384-89.2017.8.06.0135 - Alvará Judicial Depósito - REQUERENTE: Jose Beserra da Silva - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Orós da Comarca
de Orós, Dr(a). Hyldon Masters Cavalcante Costa, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que,
em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda a INTIMAÇÃO do(a) REQUERENTE, acima
mencionado(a), no endereço supracitado, para constituir novo advogado, no prazo de 10(dez) dias, em virtude da exoneração
da Advogada Lhanna Seyller Formiga Dantas. CUMPRA-SE.
ADV: ANTONIO GONCALVES SOBRINHO (OAB 8321/CE) - Processo 0008718-97.2018.8.06.0135 - Execução de Título
Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - EXEQUIDO: Sandro Custódio
Bezerra - Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação executiva, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas já pagas (fls. 43/48). Sem
honorários. Autorizo a entrega, ao exequente, dos títulos executivos que embasaram a presente execução, conforme pedido de
fls. 72, deixando cópia nos autos e certificando a efetiva entrega. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão,
e, ato contínuo, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes de praxe.
ADV: ANTONIO GONCALVES SOBRINHO (OAB 8321/CE) - Processo 0008871-33.2018.8.06.0135 - Execução de Título
Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - EXEQUIDO: Bonfim
Freire dos Santos - R. h. Intime-se o exequente para se pronunciar, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca do resultado da ordem
de bloqueio, a qual noticia a ausência de saldo do exequido no sistema bancário brasileiro, devendo os autos serem remetidos
com vista, conforme art. 25, parágrafo único, da LEF. Expedientes de praxe.
ADV: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES (OAB 21519-0/CE) - Processo 0008882-62.2018.8.06.0135 - Ação Civil
Pública - Liminar - REQUERENTE: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Oros - REQUERIDO: Municipio de Oros
- R. h. Trata-se de pedido de assistência litisconsorcial (fls. 333/336), nos termos do art. 124, do Código de Processo Civil de
2015, motivo pelo qual determino a intimação das partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.
120, do mesmo códex. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, e após o parecer do Ministério Público, voltem-me
os autos conclusos para análise acerca da admissão, ou não, do assistente litisconsorcial, nos termos do art. 120, caput e/ou
parágrafo único, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Expedientes de praxe. Orós, 25 de junho de 2019 Hyldon Masters
Cavalcante Costa Juiz de Direito
ADV: MARIA DE FATIMA SILVA (OAB 5136/CE) - Processo 0008890-39.2018.8.06.0135 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes contra a vida - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Francisco Alves Neto - Ficam intimados
para manifestações em alegações finais sob forma de memoriais no prazo legal.

COMARCA DE PACATUBA - 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIA FERREIRA DE FREITAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MANUELLA GONDIM CAVALCANTE
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2019
ADV: MARIA LUCEMIR PINHEIRO VAZ (OAB 7526/CE), ADV: JOSE RAIMUNDO DA CRUZ (OAB 15165/CE) - Processo
0003455-11.2000.8.06.0137 - Reparação de danos - Perdas e Danos - REQUERENTE: Francisca Fatima Tavora da Silveira
- REQUERIDO: Dert - Departamento de Edificações Rodovias e Transportes do Estado do Ceara - Pelo exposto, CHAMO O
FEITO À ORDEM para revogar o despacho de fl. 523 e demais atos, e determinar a intimação da parte autora para, no prazo de
15 (quinze) dias, emendar a inicial e adequar o pedido inicial ao rito do art. 534, do CPC, sob pena de indeferimento.
ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 32534/CE) - Processo 0003570-65.2019.8.06.0137 - Divórcio Consensual - Dissolução REQUERENTE: F.A.B.S. - M.A.S.S. - Ex positis, considerando as razões acima alinhadas, julgo PROCEDENTE o pedido dos
requerentes, homologando o acordo supra e, por conseguinte, DECRETO o Divórcio dos promoventes, FRANSCISCO ALBERTO
BANDEIRA DE SOUSA e MARIA ALESSANDRA SILVA SOUSA, o que faço com fundamento na legislação supra mencionada.
ADV: RICARDO MACHADO LEMOS DIAS (OAB 13597/CE), ADV: HILANA BARRETO TORQUATO GOMES (OAB 19310/
CE), ADV: HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN (OAB 14948/CE), ADV: NESTOR SOUSA FACUNDO (OAB 18505/CE),
ADV: MARIA DO CARMO MOURA CAVALCANTE (OAB 7464/CE), ADV: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (OAB 18107/
CE), ADV: EMELIANO PEREIRA BRITO (OAB 20898/CE) - Processo 0006141-87.2011.8.06.0137 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - REQUERENTE: Irani Oliveira Pinto - Francisco Jorge Marques Leite - Audiência de Instrução designada. Data:
13/08/2019 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência
ADV: JOSPE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 35180-0/CE), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENO (OAB 35179-0/
CE) - Processo 0007434-53.2015.8.06.0137 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - REQUERENTE: Banco
Honda S.a - REQUERIDA: Rosangela Nascimento Nogueira - Outrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias, se manifestar acerca da certidão de fl. 26.
ADV: JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 11184/CE) - Processo 0007822-53.2015.8.06.0137 - Procedimento
Comum - 1/3 de férias - REQUERENTE: Tiago de Souza Martins Monteiro - REQUERIDO: Municipio de Pacatuba - Intime-se a
parte recorrida para contrarrazoar, no prazo legal.
ADV: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE), ADV: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE)
- Processo 0009448-44.2014.8.06.0137 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE:
Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A e outro - Não efetivado o bloqueio, intime-se o exequente para nomear
outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA (OAB 20089/CE) - Processo 0010104-98.2014.8.06.0137 - Procedimento Comum Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º