TJCE 11/11/2019 -Pgn. 720 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2264
720
financeiros em favor do(a) executado(a), determino de logo a suspensão da execução pelo prazo de um ano, nos termos do art.
921, III, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, venha o feito concluso para análise da hipótese do §2º do normativo.
Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor do Decisão.
ADV: VALERIA MESQUITA MAGALHAES (OAB 10965/CE) - Processo 0003173-34.2019.8.06.0160 - Procedimento Comum
- Auxílio-Doença Previdenciário - REQUERENTE: FRANCISCO FERNANDO PEREIRA DA SILVA - REQUERIDO: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita em prol da
parte autora. O pedido inicial não pode ser julgado antecipadamente, pois se faz necessária a realização de prova pericial
para investigação do alegado na petição da parte autora. Assim sendo, considerando que estão presentes os pressupostos
processuais e as condições da ação e que as circunstâncias da causa evidenciam a impossibilidade de acordo, defiro a
produção de provas periciais, por meio de perícia médica. Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no ofício
circular n° 00002/2016/SEJUD/PSFE/INSS/SOB/PGF/AGU, tendo a Procuradoria Seccional Federal em Sobral/CE, registrado
expressamente, com fundamento no inciso II do § 4º do art. 334 do CPC/2015, em nome das entidades que representa, que não
possui interesse na composição consensual por meio da audiência prevista pelo art. 334 do CPC, pugnando pela realização do
ato citatório
ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE) - Processo 0005339-83.2012.8.06.0160 - Cumprimento de
sentença - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERIDO: Banco Pine e outro - Fica Vossa Senhoria intamada para, no prazo de
15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos, devidamente atualizada nos autos em epígrafe, sob pena de
não o fazendo, ser acrescentado multa de 10% (dez por cento) e também honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos
termos do art. 523, § 1º., do NCPC.
ADV: LUCIO MARTINS XIMENES JUNIOR (OAB 30091/CE) - Processo 0007823-61.2018.8.06.0160 - Alvará Judicial - Lei
6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: FRANCISCO FRIVALDO DE ARAUJO e outros - Vistos em inspeção., A
teor do Provimento nº 01/2019-CGJ/CE, datado de 10.01.2019, da lavra do Desembargador Francisco Darival Beserra Primo,
Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no Dje de 10.01.2019 (Caderno 1, fl. 12/16), c/c Portaria nº 001/2019
deste Juízo, renove-se a intimação de fls. 27. Fica Vossa Senhoria Intimada para no prazo de 15(quinze) dias, juntas aos autos
declaração de firma reconhecida, atetando que o de cujus não possui outros bens a inventariar.
COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ - VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON DE ALENCAR ARAGÃO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA NILDETE CHAVES MEDEIROS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2019
ADV: JOSE TARCISIO SOUSA NETO (OAB 30482/CE) - Processo 0000347-66.2018.8.06.0161 - Retificação ou Suprimento
ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - REQUERENTE: MARIA DAS DORES COSTA CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução para o dia 18 de dezembro de
2019, às 15:00h *. O referido é verdade. Dou fé.
ADV: JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS (OAB 32713/CE), ADV: FRANCISCO LEONARDO PONTE (OAB 35125/CE),
ADV: JOSÉ OLAVO PONTE FILHO (OAB 33585/CE) - Processo 0000508-42.2019.8.06.0161 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- REQUERENTE: R.H.S.L. - REQUERIDA: A.M.C.V. - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada
audiência de Instrução para o dia 18 de dezembro de 2019, às 11:00h *. O referido é verdade. Dou fé.
ADV: JOSE MARIA SABINO (OAB 16088/CE), ADV: JOSE TARCISIO SOUSA NETO (OAB 30482/CE), ADV: ÍTALO THIAGO
DE VASCONCELOS PEREIRA (OAB 33797/CE) - Processo 0000598-50.2019.8.06.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Fixação - MENOR: F.H.C. - H.C.C.J. - REPR. LEGAL: A.L.C. - REQUERIDO: H.C.C. - CERTIFICO, face às prerrogativas por
lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução para o dia 18 de dezembro de 2019, às 10:00h *. O referido é verdade.
Dou fé.
ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE (OAB
38779/CE), ADV: MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO (OAB 28004/CE) - Processo 0001745-14.2019.8.06.0161 Procedimento Comum - Anulação - REQUERENTE: Jose Gerardo Mingote - REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A
- Conciliação Data: 22/11/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO (OAB 28004/CE), ADV: ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE (OAB
38779/CE) - Processo 0001746-96.2019.8.06.0161 - Procedimento Comum - Anulação - REQUERENTE: Jose Gerardo Mingote
- Conciliação Data: 22/11/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO (OAB 28004/CE), ADV: ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE (OAB
38779/CE) - Processo 0001747-81.2019.8.06.0161 - Procedimento Comum - Anulação - REQUERENTE: Jose Gerardo Mingote
- Conciliação Data: 22/11/2019 Hora 10:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE (OAB 38779/CE), ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB
9075/CE), ADV: MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO (OAB 28004/CE) - Processo 0001748-66.2019.8.06.0161 Procedimento Comum - Anulação - REQUERENTE: Jose Gerardo Mingote - REQUERIDO: BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A. - Conciliação Data: 22/11/2019 Hora 10:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO (OAB 28004/CE), ADV: JULIANA DIAS DE ALMEIDA LIBERATO (OAB
37039/CE) - Processo 0001749-51.2019.8.06.0161 - Procedimento Comum - Anulação - REQUERENTE: Jose Gerardo Mingote
- Conciliação Data: 22/11/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA
LIBERATO (OAB 28004/CE), ADV: JULIANA DIAS DE ALMEIDA LIBERATO (OAB 37039/CE) - Processo 000175036.2019.8.06.0161 - Procedimento Comum - Anulação - REQUERENTE: Jose Gerardo Mingote - REQUERIDO: BANCO ITAÚ
CONSIGNADO S.A - Conciliação Data: 22/11/2019 Hora 11:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900/CE), ADV: MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO (OAB 28004/
CE), ADV: ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE (OAB 38779/CE) - Processo 0001751-21.2019.8.06.0161 - Procedimento Comum
- Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: MARIA ALDA SENA - REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. - Conciliação
Data: 22/11/2019 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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