Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XI - Edição 2433
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pendentes de efetivação pela secretaria de vara há mais de 30 (trinta) dias e, salientando eventuais fatos relevantes para fins de
documentação, bem como as providências determinadas pelo juízo.
Art. 5º. Determinar que seja criada pasta própria, caso ainda não existente, com o escopo de armazenar as certidões
lavradas nas inspeções realizadas nesta unidade jurisdicional, bem como os demais documentos relacionados.
Parágrafo único. A pasta acima mencionada ficará à disposição para consulta de qualquer interessado, bem como para
fiscalização pela Corregedoria Geral da Justiça do Ceará;
Art. 6º . Determinar a atualização dos processos, nas suas fases respectivas, no SAJPG . Os processos existentes fora da
secretaria serão requisitados, até o dia 27/07/2020, mediante ofício expedido pela Supervisora de Unidade Judiciária, ficando os
prazos processuais suspensos em relação a estes.
Art. 7º. Durante o período de inspeção interna será mantido o atendimento ao público e o protocolo de petições, mas o
atendimento será realizado por servidor especificamente escalado para tal. Será possível também vistas dos autos, mediante
carga rápida para retirada de cópias em caso de processos físicos.
Artigo 8º. Durante a inspeção também serão realizadas, observada a urgência do caso, as audiências designadas para
datas dentro do período de inspeção. Os trabalhos serão coordenados pelo Magistrado.
Art. 9º. Determinar que a presente Portaria seja publicada no DJE/CE, além de se fixar cópia desta no local de costume,
assim como sejam cientificados o Ministério Público, a Corregedoria Geral de Justiça, a Presidência do TJ-CE, a Defensoria
Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Trairi-CE, 17 de julho de 2020.
Cristiano Sanches de Carvalho
Juiz de Direito Titular
2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
PORTARIA nº 05/2020
Designa servidores para atuar no Plantão Judiciário da 2ª Vara da Comarca de Massapê do 2º Semestre/2020.
O Dr. GILVAN BRITO ALVES FILHO, de Direito, Titular da 2ª Vara da Comarca de Massapê, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições.
CONSIDERANDO a Portaria nº 298/2020, que dispõe sobre o Plantão do 1º Semestre/2020;
CONSIDERANDO a escala de Plantão dos Oficiais de Justiça informada a este Juízo;
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras para responderem em auxílio ao Juiz no Plantão Judiciário, conforme disposto na tabela aba
DATA
SERVIDORES
22/08/2020
Ana Larissa Mota Prado Ribeiro, Assistente de Unid Judiciária, mat. 24592;
Karen Suellen Pereira Melo, Supervisora de Unid Judiciária, mat. 24405.
23/08/2020
Ana Larissa Mota Prado Ribeiro, Assistente de Unid Judiciária, mat. 24592;
Karen Suellen Pereira Melo, Supervisora de Unid Judiciária, mat. 24405.
07/11/2020
Ana Larissa Mota Prado Ribeiro, Assistente de Unid Judiciária, mat. 24592;
Teresa Cristina Viana Vasconcelos, Técnica Judiciária, mat. 216.
08/11/2020
Ana Larissa Mota Prado Ribeiro, Assistente de Unid Judiciária, mat. 24592;
Teresa Cristina Viana Vasconcelos, técnica Judiciária, matrícula 216.
Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se.
Massapê, 04 de agosto de 2020.
GILVAN BRITO ALVES FILHO
Juiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º