TJCE 03/12/2020 -Pgn. 99 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2513
99
9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ. AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes
– Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente,
justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo
ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE. 2.6 - AGRAVO INTERNO
CÍVEL Nº 0206241-63.2020.8.06.0001/50000 DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA.
AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s
Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia
Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em
virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento:
ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS
JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE. 2.7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001478-69.2019.8.06.0055 DA 3ª VARA DA COMARCA DE
CANINDÉ. APELANTE: MUNICÍPIO DE CANINDÉ. APELADO: FRANCISCO ÍTALO RABELO MAGALHÃES. Julgadores: o(a)
s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia
Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em
virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento:
ACORDA A 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS
JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. 2.8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 000347309.2012.8.06.0041/50000 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA. EMBARGANTE: FRANCISCO SARAIVA DOS
SANTOS. EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses.
Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza
Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por
afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO
PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À
UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. 2.9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 000492977.2015.8.06.0141/50000 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABA. EMBARGANTE: RICARDO LÚCIO ARAÚJO
LIMA. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PARAIPABA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides
Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente,
justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo
ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
PARTE INTEGRANTE DESTE. 2.10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0139028-11.2018.8.06.0001/50000 DA 7ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGANTE: CHARLES ROBSON OLIVEIRA DA SILVA.
EMBARGADO: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes –
Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente,
o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal
Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A
PRELIMINAR E CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE. 2.11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017279-87.2017.8.06.0154 DA 1ª VARA DA COMARCA
DE QUIXERAMOBIM. APELANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. APELADA: MARIA ANTONIA VIEIRA DE CASTRO.
Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira
Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar
Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de
Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR
UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, MAS PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE. 2.12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 087567333.2014.8.06.0001 DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: PEDRO ALVES DE
BRITO. APELADO: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes –
Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente,
o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal
Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO
RECURSO DE APELAÇÃO, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. 2.13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 000573620.2017.8.06.0144/50000 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE. EMBARGANTES: MARIA JAILMA DE ALMEIDA
ROCHA E OUTROS. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio
Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza
Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por
afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO
PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À
UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE. 2.14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0629226-61.2020.8.06.0000 DA 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. AGRAVANTE: ESTADO DO CEARÁ. AGRAVADO: POSTO
NOSSA SENHORA APARECIDA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio
Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza
Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por
afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º