TJCE 07/12/2020 -Pgn. 119 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Caderno 2: Judiciario

Fortaleza, Ano XI - Edição 2515

119

Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente,
o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal
Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE
DESTE. 2.38 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0084618-18.2009.8.06.0001 DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA. IMPETRANTE: MYRELA CARLOS SALES. IMPETRADO: TABELIÃO TITULAR E SUBSTITUTO DO 1º OFÍCIO DE
REGISTRO DE IMOVEIS. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco
de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des
. Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral –
TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO, MAS
PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. 2.39 - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0000225-96.2012.8.06.0150/50000 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUITERIANÓPOLIS.
EMBARGANTE: IRACEMA GONÇALVES DA SILVA. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. Julgadores: o(a)s
Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia
Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em
virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA
A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS
JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHES
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE. 2.40 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº
0000658-03.2012.8.06.0150/50000 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUITERIANÓPOLIS. EMBARGANTE: MARIA IRACEMA
VIEIRA DE OLIVEIRA. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio
Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza
Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por
afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO
PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À
UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE. 2.41 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0230170-28.2020.8.06.0001/50000 DA
9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ. AGRAVANTE: ANTONIA JULIÃO DE OLIVEIRA. REPR. LEGAL: JESSY JAIMES OLIVEIRA NEMER. AGRAVADO:
ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de
Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des .
Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral –
TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR
UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE. 2.42 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 000543752.2016.8.06.0120/50000 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARCO. EMBARGANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MARCO – SINDMARCO. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE MARCO. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses.
Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza
Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por
afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO
PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À
UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE. 2.43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002771-88.2017.8.06.0073 DA VARA ÚNICA
DA COMARCA DE CROATÁ. APELANTE: FRANCISCO LOPES FERREIRA. APELADO: MUNICÍPIO DE CROATÁ. Julgadores:
o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra.
Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto ,
em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento:
ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS
TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. 2.44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007824-71.2019.8.06.0108 DA VARA
ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA. APELANTE: NORMA ELY CARLOS FERREIRA. APELADO: MUNICÍPIO DE
JAGUARUANA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis
Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio
de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE.
Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,
POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DA APELAÇÃO, PARA DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. 2.45 - APELAÇÃO /
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007418-25.2018.8.06.0160 DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA. REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA. APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. APELADO:
LUIS DENILSON MARTINS MAGALHÃES. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes –
Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente,
o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal
Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO APELO E DA
REMESSA NECESSÁRIA, PARA NEGAR PROVIMENTO ÀQUELE E DAR PARCIAL PROVIMENTO A ESTA, TUDO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE. 2.46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010409-43.2014.8.06.0053 DA 1ª VARA DA
COMARCA DE CAMOCIM. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM. APELADA: FRANCISCA EDENIA ROCHA BARBOSA.
Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega
(Juíza Convocada) e Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada). Ausentes, justificadamente, o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s.
Des(a)es . Maria Iracema Martins do Vale, em razão da Portaria nº 1253/2020 e Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da
Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. (Remessa Avocada). Síntese de Julgamento:
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