TJCE 17/12/2020 -Pgn. 53 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2522
53
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes. Ausentes, justificadamente, o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es . Maria Iracema Martins
do Vale, em razão da Portaria nº 1253/2020 e Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento
exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, EM CONHECER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.18 - REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0000045-09.2011.8.06.0088 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA. REMETENTE: JUIZ
DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA. AUTORA: MARIA FLÁVIA DE FREITAS. RÉU: MUNICÍPIO
DE IBICUITINGA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada) – Relatora, Dra.
Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) e Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes. Ausentes, justificadamente, o(a)s
Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es . Maria Iracema Martins do Vale, em razão da Portaria nº 1253/2020 e Inacio de Alencar Cortez
Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de
Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR
UNANIMIDADE DOS VOTOS, EM CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0109096-41.2019.8.06.0001 DA 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS. APELADO: ESTADO DO
CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis
Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio
de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE.
Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO,
MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. 2.20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001000-56.2007.8.06.0128 DA 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA. APELANTE: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). APELADO: FRANCISCO VALDIR DA CUNHA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s.
Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega
(Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria
1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA
DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS,
À UNANIMIDADE, EM CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DO RECURSO DE APELAÇÃO, MAS PARA NEGARLHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. 2.21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0016880-07.2016.8.06.0053 DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM. APELADA:
MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes –
Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente,
o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal
Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DA
APELAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE. 2.22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016013-14.2016.8.06.0053 DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM. APELANTE: MUNICÍPIO DE
CAMOCIM. APELADO: ODÉCIO DOS SANTOS DA SILVA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo
Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada).
Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento
exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM
CONHECER DA APELAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE
DESTE. 2.23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016731-62.2013.8.06.0070 DA 3ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS. APELANTE:
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CRATEÚS. APELADO: EDUARDO MARTINS ROCHA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s.
Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá
Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da
Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS
JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE. 2.24 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0628824-77.2020.8.06.0000/50000
DA 3ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ. EMBARGADO: ATHILA BEZERRA DA
SILVA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira
Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar
Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de
Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR
UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS
PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. 2.25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018768-23.2016.8.06.0049 DA 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE. APELANTE: MUNICÍPIO DE
BEBERIBE. APELADA: CASSIA REBECA ANDRADE DE ARAUJO. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio
Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza
Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por
afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO
PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À
UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
PARTE DESTE. 2.26 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0216465-60.2020.8.06.0001/50000 DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE FORTALEZA. AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. AGRAVADO: ESTADO DO
CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis
Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio
de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE.
Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UMA
DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE. 2.27 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0004537-57.2018.8.06.0069
DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE
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