TJDFT 20/05/2008 -Pgn. 361 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 52/2008
Brasília - DF, terça-feira, 20 de maio de 2008
(.). Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos, folha de cálculo do contador e, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS D. V.
RODRIGUES, intimo a requerente a pagar as custas finaisBrasília - DF, quinta-feira, 15/05/2008 às 15h50..
Nº 48189-4/07 - Retificacao de Registro - A: CARMEZITA CORDEIRO DE MORAIS SANTOS. Adv(s).: DF024440 - Paula Iracema de
Souza Cordeiro. R: NAO HA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos, folha de cálculo do
contador e, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS D. V. RODRIGUES, intimo a requerente a pagar as custas finaisBrasília - DF, quintafeira, 15/05/2008 às 15h44..
Nº 13934-9/08 - Retificacao de Registro - A: MAGNA DE FATIMA ALVES RODRIGUES. Adv(s).: DF01869A - Julia Solange Soares de
Oliveira. R: NAO HA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos, folha de cálculo do contador
e, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS D. V. RODRIGUES, intimo a requerente a pagar as custas finaisBrasília - DF, quinta-feira,
15/05/2008 às 15h12..
DECISÃO
Nº 55355-6/08 - Mandado de Seguranca - A: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART. Adv(s).: DF011998 - Marcelo de Andrade
Nobis. R: TITULAR DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE DF. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Indefiro o pedido liminar, eis que
a prova do direito líquido e certo há de ser pré-constituída, independentemente de produção de porva oral, portanto. Requisitem-se informações
à autoridade coatora.Após, ao Ministério Público.P.R.I.Brasília - DF, quinta-feira, 15/05/2008 às 15h34..
CERTIDAO
Nº 59448-4/99 - Retificacao - A: ANDRE RAMIRO DA SILVA. Adv(s).: DF001502 - Sebastiao Moreira Goncalves. A: ANDRE RAMIRO DA
SILVA e outros. Adv(s).: DF001502 - Sebastiao Moreira Goncalves. R: NAO HA. Adv(s).: (.). A: CECILIA MARIA DE CASTRO. Adv(s).: (.). Certifico
e dou fé que, nesta data, juntei aos autos, folha de cálculo do contador e, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS D. V. RODRIGUES,
intimo os requerentes a pagar as custas finaisBrasília - DF, quinta-feira, 15/05/2008 às 15h37..
DECISÃO
Nº 42542-2/08 - Mandado de Seguranca - A: SINDICATO TRABALHADORES EM ENTID SINDICAIS NO DF SINTES DF. Adv(s).:
DF01424A - Grimoaldo Roberto de Resende. R: TITULAR CARTORIO 2 OFICIO REGISTRO CIVIL BRASILIA. Adv(s).: Sem Informacao de
Advogado. A: SIMONE MIGUEL DA SILVEIRA. Adv(s).: (.). Indefiro a liminar pleiteada, eis que compete ao registrador qualificar os títulos que lhe
são apresentados e formular as exigências que entender pertinentes, a fim de serem preservados os princípios norteadores do direito aplicável
à espécie (LRP- art. 156).A exigência formulada diz respeito a eventual incerteza quanto ao cabimento do registro, eis que atas relativas aos
mesmos atos foram apresentadas a registro por pessoas distintas, impondo-se a utilização do procedimento de dúvida (LRP - arts. 198 e 296)
para eventual determinação judicial para a efetivação do registro ou, ainda, tratando-se de vício da própria eleição, a declaração de validade de
um ou de outro ato perante o d. juízo cível competente, o que, neste aspecto, escapa à competência deste Juízo.Requisitem-se informações à
autoridade coatora.Após, ao Ministério Público.P.R.I.Brasília - DF, quinta-feira, 15/05/2008 às 15h41..
Nº 44903-3/08 - Retificacao de Registro Civil - A: LUIS HENRIQUE ROSA BOGADO. Adv(s).: DF021420 - Marcio Ferreira. R: NAO
HA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: BARBARA MARA ROSA BOGADO. Adv(s).: (.). Verifico a ocorrência de erro material na parte
dispositiva da sentença de fl. 13, vez que os Reqtes passarão a usar os nomes:LUÍS HENRIQUE ROSA VITAL BRASIL BOGADO e BÁRBARA
MARIA ROSA VITAL BRASIL BOGADO.Assim, atento ao disposto do art. 463, I, do CPC, determino a retificação da parte dispositiva da sentença
de fl. 13 passando a constar o nome dos Reqtes. como sendo LUÍS HENRIQUE ROSA VITAL BRASIL BOGADO e BÁRBARA MARIA ROSA
VITAL BRASIL BOGADO, permanecendo inalterados os demais dados.P.R.I.Brasília - DF, quinta-feira, 15/05/2008 às 16h03..
Decisao
Nº 40195-7/08 - Revogatoria - A: FRANCISCA VALDEREIS ALVES DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF008633 - Adegilson de
Araujo Frazao. R: MARIA HELENA MARTINS GOMES DE AZEVEDO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: CARLOS ALBERES OLIVEIRA
GOMES. Adv(s).: (.). Postulam os requerentes a revogação de mandato outorgado a Maria Helena Martins Gomes de Azevedo, a fim de
representá-los em autos de inventário, em razão de superveniente conflito de interesses entre outorgantes e mandatária, a qual se recusa a
comparecer ao cartório para a revogação respectiva.A matéria ventilada nos autos escapa à competência deste juízo, na medida em que diz
respeito a inadimplemento de obrigação contratual e quebra da fidúcia própria do instituto dos mandatos.Não se trata de questão registraria em
si mesma, como exige a Lei de Organização Judiciária local, para que assim se amolde a lide à competência especial deste juízo.Em questão
similar, o Tribunal de Justiça assim decidiu:Classe do Processo : CONFLITO DE COMPETÊNCIA CCP182396 DF Registro do Acórdão Número :
103021 Data de Julgamento : 13/04/1997 Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível Relator : ADELITH DE CARVALHO LOPES Publicação no DJU:
18/03/1998 Pág. : 21(até 31/12/1993 na Seção 2, a partir de 01/01/1994 na Seção 3) EmentaCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AÇÃO CAUTELAR - REVOGAÇÃO DE CONTRATO CIVIL DE MANDATO - CONFLITO DE NATUREZA CONTENCIOSA E OBRIGACIONAL AS ATRIBUIÇÕES DAS VARAS CÍVEIS NA LEI DE ORGANIZAÇÃOJUDICIÁRIA.A finalidade do conflito é pôr termo à divergência dos juizes
sobre a competência que lhe é atribuída para processar e julgar determinado feito.A jurisprudência da nossa Egrégia Corte vem entendendo
queresidualmente cabe ao juízo cível processar e julgar os feitos contenciosos ou administrativos que versem sobre declaração de nulidade
de ato jurídico que extrapolem ao simples ato registratório em simesmo.Julgado competente o juízo da 10ª Vara Cível. Unânime.Isso posto,
DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis de Brasília, a quem o feito couber por distribuição.Brasília - DF, quinta-feira, 15/05/2008
às 16h07.Gildete Silva BalieiroJuíza de Direito Substituta.
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MAIO DE 2008
Juiz de Direito: Carlos Divino Vieira Rodrigues
Diretor de Secretaria: Jorge Luis Ferreira Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO
Nº 83673-7/03 - Retificacao de Registro Civil - A: JOAO CARVALHO BESSA. Adv(s).: DF001752 - Nercy Rodrigues de Freitas Aboud.
R: NAO HA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: OSVALDO CARVALHO BESSA. Adv(s).: (.). A: SANDOVAL CARVALHO BESSA. Adv(s).:
(.). A: CLEUSA CARVALHO DA SILVA. Adv(s).: (.). A: IVANILDA BESSA DO NASCIMENTO. Adv(s).: (.). A: DELCY ALVES BESSA. Adv(s).: (.).
A: DEILDES ALVES BESSA. Adv(s).: (.). A: DIONILSON ALVES DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). A: DELCIDES ALVES BESSA. Adv(s).: (.). Vverifico
a ocorrência de erro material na parte dispositiva da sentença de fl. 229, vez que a retificação no assento de nascimento de DIONILSON ALVES
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