TJDFT 23/06/2009 -Pgn. 398 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 114/2009
Brasília - DF, terça-feira, 23 de junho de 2009
pelo rito da Lei 11.441/2007, lavrando-se a respectiva Escritura Pública de Inventário e Partilha do espólio, fls. 10 e 11.É o relato do necessário.
DECIDO.O feito não pode prosseguir.Com a partilha da referida importância não há mais que se falar em matéria sucessória, portanto, foge da
competência deste Juízo decidir qualquer questão sobre o pedido.Com efeito, os supostos herdeiros da falecido CIDEMAR LOPES MOURÃO
não podem, através de ação de Alvará, pleitear levantamento de quantia que não mais pertence à falecida.Se há recusa em pagamento por parte
da instituição financeira, incumbe aos requerentes em adentrar com ação própria perante a Justiça competente, s.m.j. "obrigação de fazer".Por
todo o exposto, extingo o processo sem exame do mérito tendo em vista a falta de interesse processual dos autorres, pela inadequação da via
eleita, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas, como de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Brasília - DF, segundafeira, 22/06/2009 às 12h13..
DESPACHO
Nº 576/88 - Inventario - A: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA e outros. Adv(s).: DF005228 - HELENO RODRIGUES CORREA.
R: FERNANDO GUILHERME DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: AFONSO GUILHERME RODRIGUES DA SILVA.
Adv(s).: DF017950 - HERCULES FAJOSES. A: ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.). A: DULCE MARIA GUILHERME
RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.). A: FELIPE GUILHERME RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.). A: JOSE GUILHERME RODRIGUES DA
SILVA. Adv(s).: (.). 1 - Defiro o pedido de fls. 286. Expeça-se certidão em aditamento ao formal de partilha.Brasília - DF, segunda-feira, 22/06/2009
às 08h08..
Nº 8735/86 - Inventario - A: EDSON LUIZ MILANEZ. Adv(s).: DF012888 - ADRIANA ALVES PRADO. R: MARIA APARECIDA LEMOS
MILANEZ. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. 1 - Tendo em vista o falecimento do viúvo meeiro nomeio em substituição o herdeiro
EDSON LUIZ MILANEZ como inventariante. Tome-se por termo o compromisso. Após, recolhidas as custas processuais, à conclusão. Int.Brasília
- DF, sexta-feira, 19/06/2009 às 08h05..
Nº 9293/91 - Inventario - A: AURORA RODRIGUEZ VILAS. Adv(s).: DF017174 - SUZANA RODRIGUEZ ALVES MOREIRA. R: MARIO
LIMEIRA ALVES. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. 1 - Atenda-se à cota ministerial de fls. 188. Expeça-se nova precatória de
avaliação.Brasília - DF, segunda-feira, 22/06/2009 às 08h13..
Nº 10236/92 - Inventario - A: MARIETA DAVID SOARES. Adv(s).: DF005582 - JOSE LINEU DE FREITAS . R: LEONIDAS OSTROROG.
Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. INTERESSADA: MARIA ABADIA VIEIRA OSTROROG. Adv(s).: DF009124 - MARIA LUCIA
BEZERRA NUNES. INTERESSADA: DIANA RAQUEL VIEIRA OSTROROG. Adv(s).: DF009124 - MARIA LUCIA BEZERRA NUNES. 1 - Aguardese cumprimento ao despacho de fls. 446. Intime-se a inventariante.Brasília - DF, segunda-feira, 22/06/2009 às 07h57..
Nº 100642-2/2000 - Inventario - A: ALDIR DA SILVA FIGUEIREDO. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: JOSE
GOMES FIGUEIREDO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. 1 - Expeçam-se os formais de partilha. sem custas.Brasília - DF, segundafeira, 22/06/2009 às 08h06..
Nº 81179-5/03 - Inventario - A: MARIA NEVES DA SILVA e outros. Adv(s).: DF012091 - GERMANO NOGUEIRA FALCAO. R: NATANEL
ALVES DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: FLORENSE ALVES SAMPAIO. Adv(s).: (.). A: MANOEL MOREIRA
SAMPAIO. Adv(s).: (.). A: NILTON ALVES DA SILVA. Adv(s).: (.). A: RACHEL ALVES DA SILVA. Adv(s).: (.). A: ROMEU EMILIO REICHERT.
Adv(s).: (.). A: NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO. Adv(s).: DF004899 - JAMIL JORGE. 1 - Tendo em vista a concordância dos interessados,
defiro o pedido de fls. 263. Expeça-se alvará.Brasília - DF, segunda-feira, 22/06/2009 às 07h56..
Nº 61373-3/05 - Inventario - A: MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA. Adv(s).: DF013700 - CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA. R:
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Tendo em vista as informações constantes à fl. 219/222, defiro
a expedição, em nome da inventariante, de alvará para levantamento das quantias especificadas à fl. 221, mediante prestação de contas.Cumprase.Brasília - DF, segunda-feira, 15/06/2009 às 15h30..
Nº 79951-4/05 - Inventario - A: OSMARINA DE BARROS PEREIRA. Adv(s).: DF025358 - LEONARDO CARDOSO FEROLLA DA SILVA.
R: FRANCISCO MANOEL PEREIRA FILHO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. INTERESSADA: CINTIA GABRIELA LIMA PEREIRA.
Adv(s).: DF012477 - ELOVANI LORENZI. 1 - Intime-se a inventariante para atender a manifestação ministerial de fls. 167/168.Brasília - DF,
segunda-feira, 22/06/2009 às 08h01..
Nº 23035-0/06 - Inventario - A: MARIANA LIRIE ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF008122 - CELSO MENDES DE ASSIS. R: JOSE HUGO
ALVES DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. INTERESSADA: ELITA RENUCCI RIBEIRO. Adv(s).: DF013020 - LUIZ
CARLOS MARTINS. INTERESSADA: VITOR HUGO ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF027331 - FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BENSUSAN. 1 Aguarde-se como requerido às fls. 213. Int.Brasília - DF, segunda-feira, 22/06/2009 às 08h12..
Nº 37285-6/07 - Inventario - A: MARIA FRANCISCA DA COSTA NUNES. Adv(s).: DF011758 - LUCIANO DE MEDEIROS ALVES. R:
MARIA GOMES BARNABE. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Ao cartório para cumprir o despacho de fl. 87. Expeçam-se os formais
de partilha.Cumpra-se.Brasília - DF, segunda-feira, 22/06/2009 às 12h02..
Nº 57831-5/07 - Inventario - A: TEREZINHA APARECIDA BORGES. Adv(s).: DF010387 - REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO.
R: ESPOLIO DE TONINHO JOSE DO NASCIMENTO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. INTERESSADA: WIEST S/A DIVISAO
ESCAPAMENTOS. Adv(s).: SC015271 - CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN. 1 - Atenda-se ao requerido pelo ministério público. Procedase à avaliação do imóvel. Intime-se a inventariante para atender a final da cota de fls. 351/352Brasília - DF, segunda-feira, 22/06/2009 às 08h09..
Nº 16870-0/08 - Inventario - A: MARIA CLEMENTINA PEREIRA CUNHA e outros. Adv(s).: DF002036 - LUIZ OTAVIO DE BARROS
BARRETO. R: ZAIRA AUGUSTA RODRIGUES PEREIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: LUIZ OTAVIO DE BARROS
BARRETO. Adv(s).: (.). 1 - Digam os interessados sobre o esboço de partilha de fls. 254/255. Intimem-se.Brasília - DF, segunda-feira, 22/06/2009
às 07h56..
Nº 135602-4/08 - Inventario - A: NILZA HONORATO GUIMARAES MACHADO. Adv(s).: DF026396 - FABRICIO ANTONIO DE SOUZA
MARTINS. R: FAUSTO MACHADO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. 1 - Venha declaração de dependência econômica do falecido
( Lei. 6858/80). Intime-se.Brasília - DF, segunda-feira, 22/06/2009 às 08h22..
Nº 782-0/09 - Inventario - A: CARLOS HENRIQUE VIEIRA TEIXEIRA. Adv(s).: DF016061 - GISELLE REIS E RIOS. R: MARGARIDA
MARIA VIEIRA TEIXEIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. 1 - Tendo em vista a concordância do ministério público às fls. 85,
defiro o pedido de fls. 73/75. Expeçam-se os alvarás, devendo o produto das vendas serem depositados integralmente em Juízo. Int.Brasília DF, segunda-feira, 22/06/2009 às 08h03..
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