TJDFT 13/11/2012 -Pgn. 628 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 215/2012
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2012
11ª Vara Cível de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2012
Juíza de Direito: Iêda Garcez de Castro Dória
Diretor de Secretaria: Cleber Alves Ribeiro Braz
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO
Nº 165817-0/12 - Acao Sob Rito Sumario - A: SONIA DA SILVA MARTINS. Adv(s).: DF017966 - Vera Mirna Schmorantz, DF019878
- Rafael Pedrosa Diniz. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. O desconto compulsório efetuado pelo réu em
1º/10/2012 só foi questionado com o ajuizamento da ação, já em 23/10/2012 (fl. 02). Assim, não reputo presente o perigo de dano grave ou de difícil
reparação a justificar a devolução da quantia descontada em 1º/10/2012, especialmente porque àquele tempo a conduta do réu estava legitimada
e configurou pagamento da prestação devida pela autora. Desse modo, INDEFIRO o pedido de fls. 50/51. No tocante ao descumprimento da
decisão de fls. 41, demonstre a autora que o réu efetuou retenção de seu salário acima do limite deferido. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira,
07/11/2012 às 17h02. Ana Carolina Ferreira Ogata ,Juíza de Direito Substituta .
PORTARIA
Nº 54783-2/07 - Execucao - A: HILARIO JOSE DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF021703 - Luis Augusto de Andrade Gonzaga. R: EDINALDO
ALVES SANTOS. Adv(s).: DF003459 - Antonio Amorim de Souza. Nos termos da Portaria 01/2010, compareça o autor para retirar e instruir a
carta precatória (art. 202 do CPC) expedida no prazo de 05 dias, comprovando sua distribuição no Juízo deprecado nos 30 dias subsequentes.
Brasília - DF, quarta-feira, 07/11/2012 às 17h18. .
DECISÃO
Nº 169343-4/12 - Incidente de Falsidade - A: PAULO HORTO LEILOES LTDA.. Adv(s).: PR034897 - Guilherme Regio Pegoraro. R:
CANAL RURAL PRODUCOES LTDA.. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cite-se para resposta em 10 (dez) dias. Suspendo o curso do
processo principal (CPC, art. 394). Brasília - DF, quarta-feira, 07/11/2012 às 17h29. Ana Carolina Ferreira Ogata ,Juíza de Direito Substituta .
Nº 225591-2/11 - Cobranca - A: PAULO HORTO LEILOES LTDA. Adv(s).: PR034897 - Guilherme Regio Pegoraro. R: RENATO OLIVEIRA
CAVALHEIRO. Adv(s).: DF010671 - Paulo Roberto Roque Antonio Khouri, DF025172 - Rafael Klier da Silva Oliveira. Nos termos do art. 394 do
CPC, suspendo o curso deste processo. Brasília - DF, quarta-feira, 07/11/2012 às 17h30. Ana Carolina Ferreira Ogata ,Juíza de Direito Substituta .
PORTARIA
Nº 82952-7/11 - Restituicao - A: JOSE PRUDENTE DE CARVALHO NETO. Adv(s).: DF027545 - Lenon Dias dos Santos. R: IMBRA
BRASILIA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: IMBRA S.A.. Adv(s).: (.). R: IMBRA PROTESES ODONTOLIGICAS. Adv(s).: (.). Nos termos
da Portaria 01/2010, compareça o autor para retirar e instruir a carta precatória (art. 202 do CPC) expedida no prazo de 05 dias, comprovando
sua distribuição no Juízo deprecado nos 30 dias subsequentes. Brasília - DF, quarta-feira, 07/11/2012 às 17h31. .
Nº 102671-6/03 - Execucao Por Quantia Certa - A: LEGISCRED COOPERATIVA CREDITO MUTUO SERV PODER LEGIS FEDERAL.
Adv(s).: DF010001 - Herman Ted Barbosa, DF015038 - Luciana Ferreira Goncalves. R: NINA LUCIA DE LEMOS TORRES. Adv(s).: DF025431
- Erick Borba Correa, DF025719 - Julia de Baere Cavalcanti D'albuquerque. R: DENISE ORTEGA DE BAERE. Adv(s).: DF025431 - Erick Borba
Correa, DF025719 - Julia de Baere Cavalcanti D'albuquerque. Nos termos da portaria 01/2010, compareça(m) a(s) parte(s) interessada(s) para
retirar(em) o(s) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO DE VALORES no prazo de 5 dias. Brasília - DF, quarta-feira, 07/11/2012 às 17h38. .
CERTIDÃO
Nº 8822-8/05 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF017348 - Elizabeth Pereira de Oliveira,
DF024113 - Ramon Dantas Manhaes Soares, DF09290E - Antonio Inacio Pereira Junior. R: MASTER REPRESENTACOES E COBRANCAS
LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CECILIA MARIA MORRO. Adv(s).: (.). Certifico que juntei o ofício de fl. 331 da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Brasília, nesta data. Certifico ainda que a Declaração de Imposto de Renda do réu/requerido encontra-se à
disposição da parte autora/requerente, nesta Secretaria. Brasília - DF, quarta-feira, 07/11/2012 às 17h40. PORTARIA Por meio da Portaria n.
1/2010, manifeste-se a parte AUTORA sobre o referido ofício. Brasília - DF, quarta-feira, 07/11/2012 às 17h40. .
Nº 978-5/06 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: LETICIA AGUIAR CARDOSO NAVES. Adv(s).: DF011841 - Evandro Luis Castello
Branco Pertence, DF019445 - Luis Felipe Freire Lisboa, DF033919 - Pedro Correa Pertence. R: SEBASTIAO BORGES DE OLIVEIRA. Adv(s).:
Sem Informacao de Advogado. A: ANA CAROLINA AGUIAR CARDOSO NAVES. Adv(s).: DF011841 - Evandro Luis Castello Branco Pertence. A:
PAULO AGUIAR CARDOSO NAVES. Adv(s).: DF011841 - Evandro Luis Castello Branco Pertence. A: ROBERTO AGUIAR CARDOSO NAVES.
Adv(s).: DF011841 - Evandro Luis Castello Branco Pertence. R: PAULO IRON AMADO BORGES. Adv(s).: (.). Certifico que juntei o ofício de
fl.263 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília, nesta data. Certifico ainda que a Declaração de Imposto de Renda do réu/requerido
encontra-se à disposição da parte autora/requerente, nesta Secretaria. Brasília - DF, quarta-feira, 07/11/2012 às 17h42. PORTARIA Por meio da
Portaria n. 1/2010, manifeste-se a parte AUTORA sobre o referido ofício. Brasília - DF, quarta-feira, 07/11/2012 às 17h42. .
Nº 7897-7/04 - Execucao - A: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF018253 - Gilson Carlos Elvira Lopes, DF02281A Fernando Cassio Pereira da Costa, DF024566 - Kelly das Gracas Freitas, DF030579 - Jose Abel do Nascimento Dias, DF09585E - Flavia Dantas
Borges. R: ADRIANA DE ANDRADE FERNANDES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico que juntei o ofício de fl.347 da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Brasília, nesta data. Certifico ainda que a Declaração de Imposto de Renda do réu/requerido encontra-se à
disposição da parte autora/requerente, nesta Secretaria. Brasília - DF, quarta-feira, 07/11/2012 às 17h45. PORTARIA Por meio da Portaria n.
1/2010, manifeste-se a parte AUTORA sobre o referido ofício. Brasília - DF, quarta-feira, 07/11/2012 às 17h45. .
SENTENÇA
Nº 18331-3/11 - Embargos A Execucao - A: HELOISA HELENA PASSOS. Adv(s).: DF011566 - Everardo Sales Correia. R: ANDAIMES
REMO LTDA. Adv(s).: DF017899 - Fabio Antunes Vidal. Cuida-se de embargos à execução opostos por HELOISA HELENA PASSOS contra
ANDAIMES REMO LTDA., partes qualificadas nos autos. Alega a embargante, em síntese, que o contrato foi firmado com prazo determinado de
30 (trinta) dias, findo o qual foi solicitada a retirada dos equipamentos locados, visto que a locatária não teria condições de realizar a devolução,
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