TJDFT 19/04/2013 -Pgn. 910 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 72/2013
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de abril de 2013
Vara Criminal de Sobradinho
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2013
Juiz de Direito: Osvaldo Tovani
Diretor de Secretaria: Andre Marcos de Oliveira Pires
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 2103-8/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF030524 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. R: DANILO VIENNA
ALVES AQUINO. Adv(s).: DF035757 - BRUNO REIS ALVES MARTINS. VITIMA: JULIO CESAR SCHIESSL. Adv(s).: (.). VITIMA: LEILA
RODRIGUES SCHIESSL. Adv(s).: (.). VITIMA: ALEX RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.). VITIMA: ANA LUCIA REIS DE FREITAS. Adv(s).: (.).
DECISAO - A sentença foi proferida e publicada no dia 09/01/2013. A Defesa técnica fez carga dos autos no dia 26/03/2013, data em que tomou
ciência da sentença, e só os devolveu em 01/04/2013. A Defesa teve o processo em mãos por 05 dias, podendo-se afirmar, portanto, ciência
inequívoca da sentença. Como a Defesa estava com o processo em mãos, não havia necessidade de publicação para ciência e início do prazo
recursal. Ora, a Defesa foi intimada pessalmente da sentença quando retirou os autos do cartório. O réu, por sua vez, foi intimado pessoalmente
no dia 23/03/2013. Não foi interposto recurso. O trânsito em julgado se deu em 05/04/2013. O recurso de apelação foi interposto somente agora,
dia 16/04/2013, sendo, pois, intempestivo. Sendo assim, ausente pressuposto de admissibilidade (tempestividade), deixo de receber o recurso.
O pedido de gratuidade há de ser apreciado pelo Juízo da Execução Penal. Int. Sobradinho - DF, quinta-feira, 18/04/2013 às 15h56. Osvaldo
Tovani,Juiz de Direito.
Nº 4062-0/13 - Restituicao de Coisa Apreendida - A: WANDERSON COSTA SALES. Adv(s).: MA010803 - GUILHERME PORTELA. R:
NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Trata-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO de coisa apreendida. O Ministério
Público oficiou pelo INDEFERIMENTO do pedido. Relatados, DECIDO. O requerente diz que adquiriu o bem na loja CASAS BAHIA. De acordo
com o BO, o próprio gerente da loja acionou a polícia, pois foi avisado pela filial de Águas Claras que o requerente tentou realizar compras
recusadas pelo cartão de crédito, surgindo a suspeita de fraude. A investigação está em curso. Isso significa que o bem ainda interessa ao
processo: será periciado e, se constatada a fraude, não é passível de restituição. Pelo exposto, com base no art. 118 do CPP, acolho a r. promoção
Ministerial e INDEFIRO o pedido. Operada a preclusão, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE os autos. Int. Sobradinho - DF, quinta-feira, 11/04/2013
às 17h22. Osvaldo Tovani,Juiz de Direito.
CERTIDAO
Nº 11363-6/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF060000 - MINISTERIO PUBLICO. VITIMA: LUZIA ALVES
DE SOUSA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: HILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF008248 - JONAS FILHO
FONTENELE DE CARVALHO. CERTIDÃO - Intime-se a Defesa do acusado para apresentação de memoriais, no prazo legal. Sobradinho - DF,
quarta-feira, 17/04/2013 às 17h04..
DESPACHO
Nº 5813-0/04 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF000001 - PROMOTOR DE JUSTICA. R: VILMAR GOMES DA SILVA
e outros. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. VITIMA: JOSE FERREIRA COSTA. Adv(s).: (.). R: ENEAS PENHA DA
PENHA. Adv(s).: DF025622 - CLEDSON BISCOLI. R: VALMIR FERREIRA DIAS. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
DESPACHO - DESIGNO o dia 15/05/2013, às 14h40 para a audiência de instrução e julgamento em continuação. Intimem-se as testemunhas
MOZART DAMASCENO FILHO (endereço à fl. 216), JOSÉ CARLOS SOUZA SILVA (endereço à fl. 217) e ORLANDO ALVES DA SILVA (endereço
à fl. 217). O acusado ENEAS é revel. Intimem-se o Ministério Público, o advogado constituído do réu ENEAS e o NPJ/Projeção - que acompanha a
antecipação de provas em relação aos outros acusados. Sobradinho - DF, terça-feira, 12/03/2013 às 18h16. Josélia Lehner Freitas Fajardo,Juíza
de Direito Substituta.
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