TJDFT 13/08/2014 -Pgn. 128 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 147/2014
Agravante(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO
464/479
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de agosto de 2014
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
JOEL CAMPOS e outro(s)
16ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 19980110274113 - Ação Civil Pública (2667-6/98)
FLS."(...) Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e
dos Territórios, para determinar a publicação de editais no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Distrito Federal
e no PROCON/DF, dando ciência aos consumidores interessados para que se habilitem ao cumprimento do julgado,
como requerido. P. I. Após, arquivem-se, com as cautelas da Portaria Conjunta nº 31/2009. Brasília, 08 de agosto de
2014. SÉRGIO ROCHA - Desembargador Relator"
Num Processo
2014 00 2 014198-5
Relator Des.
J.J. COSTA CARVALHO
Agravante(s)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Agravado(s)
SAMUEL LIMA LINS E OUTROS
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO
Origem
3ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20130110831004 - Cumprimento de sentença (52535-6/2009)
DESPACHO FLS. 101 "Solicitem-se informações complementares à MMª Juíza prolatora da r. decisão agravada, à guisa de confirmar ou não
o cumprimento por parte do Agravante do disposto no artigo 526 do CPC. Após, conclusos. Brasília, 08 de agosto de
2014. Des. J. J. Costa Carvalho - Relator"
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO
39/41
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO
100/102
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO
253/254
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
2014 00 2 017003-6
J.J. COSTA CARVALHO
GABRIELA SANTOS SCHONROCK DE OLIVEIRA rep. por CAMILA GABRIELE DOS SANTOS SCHONROCK
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DF DISTRITO FEDERAL
NAO CONSTA ADVOGADO
QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20140111010790 - PROCEDIMENTO
ORDINARIO
FLS."(...) Do exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, presentes os pressupostos do art.
273 do mesmo Código, dou provimento ao recurso para deferir a antecipação de tutela pretendida e determinar que o
réu matricule a menor Gabriela Santos Schonrock de Oliveira em rede pública de ensino próxima de sua residência, no
período vespertino. Comunique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 8 de agosto de 2014. Desembargador J. J. Costa Carvalho
- Relator".
2014 00 2 017081-5
J.J. COSTA CARVALHO
GABRIELA TELES DE LIMA rep. por PATRÍCIA TELES DOS SANTOS E OUTROS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
NAO CONSTA ADVOGADO
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20140130026087 - PROCEDIMENTO
ORDINARIO (VIJ)
FLS."(...) Do exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, presentes os pressupostos do art.
273 do mesmo Código, dou provimento ao recurso para deferir a antecipação de tutela pretendida e determinar que o réu
matricule as menores Gabriela Teles de Lima e Alice Teles de Lima em rede pública ou conveniada de ensino, próxima
de sua residência, em período integral. Comunique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 8 de agosto de 2014. Desembargador
J. J. Costa Carvalho - Relator".
2014 00 2 017539-6
J.J. COSTA CARVALHO
MIRA ENGENHARIA LTDA
RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA e outro(s)
IRFASA S/A CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS e outro(s)
ANTONIO MORENO
MARCOS DRUMOND MALVAR
CELME MARIA DE ARAUJO MORENO
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL e outro(s)
WAYNE DO CARMO FARIA
ROQUE TELLES FERREIRA e outro(s)
ELENITA CRISCI DA VALLE
MILTON DE MELO
2ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 2640495 - Cumprimento de sentença (9198/85 11166/97 21222/97 92365-9/01
16595-4/02 214494-4/10 211715-4/10)
FLS."(...) Posto isto, porque inadmissível, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com apoio no art. 557, caput, do Código
de Processo Civil. Comunique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 8 de agosto de 2014. Desembargador J. J. Costa Carvalho
- Relator".
2014 00 2 017831-4
J.J. COSTA CARVALHO
ANTARES ENGENHARIA LTDA
RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO e outro(s)
IRFASA S/A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS e outro(s)
ELENITA CRISCI DA VALLE
MILTON DE MELO
ANTONIO MORENO
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