TJDFT 19/08/2014 -Pgn. 324 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 151/2014
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de agosto de 2014
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
119ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(AS) RELATOR(AS)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL
Num Processo
Relator Juiz
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 72
2014 01 1 038129-4
ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ
DF DISTRITO FEDERAL
MONIQUE MARTINS SARAIVA
IARA FARIA
LUCAS MORI DE RESENDE e outro(s)
1JFP-BRASÍLIA - PETICAO CIVEL
Órgão : 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : Embargos de
Declaração no(a) Apelação Cível do Juizado Especial Processo Número : 2014 01 1 038129-4 Embargante(s) : DF
DISTRITO FEDERAL Embargado(s) : IARA FARIA - Justiça Gratuita Relator : Juiz ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ
DESPACHO Tendo em vista a pretensão de concessão de efeitos infringentes à decisão dos embargos de declaração,
dê-se vista à parte embargada. I. Brasília, 14 de agosto de 2014. Antonio Fernandes da Luz Juiz Relator
Num Processo
2014 07 1 001479-0
Relator Juiz
ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ
Embargante(s)
BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s)
ANDRÉIA MORAES DE OLIVEIRA MOURÃO e outro(s)
Embargado(s)
GUSTAVO DE OLIVEIRA LOPES
Advogado(s)
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA
Advogado(s)
JORGE DE SOUZA ALMEIDA, KIZZ CAVALCANTE FERNANDES
Origem
2JC-TAGUATINGA - REPETICAO DE INDEBITO
DESPACHO FLS. 341 Órgão : 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : Embargos de
Declaração no(a) Apelação Cível do Juizado Especial Processo Número : 2014 07 1 001479-0 Embargante(s) : BRASAL
INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA Embargado(s) : GUSTAVO DE OLIVEIRA LOPES Relator :
Juiz ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ DESPACHO Tendo em vista a pretensão de concessão de efeitos infringentes
à decisão dos embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada. I. Brasília, 13 de agosto de 2014. Antonio
Fernandes da Luz Juiz Relator
APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL
Num Processo
2013 07 1 029849-6
Relator Juiz
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Apelante(s)
RAFAEL AUGUSTO BARROS DE MEDEIROS E OUTROS
Advogado(s)
MARCO AURELIO TORRES MAXIMO
Apelado(s)
LPS BRASÍLIA- CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA
Advogado(s)
CLÁUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO e outro(s)
Apelado(s)
JR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Advogado(s)
ANDRÉIA MORAES DE OLIVEIRA MOURÃO e outro(s)
Origem
3JC-TAGUATINGA - ORDINARIA
DESPACHO FLS. 369 Órgão : 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : APELAÇÃO CÍVEL
DO JUIZADO ESPECIAL Processo Número : 2013 07 1 029849-6 Apelante(s) : RAFAEL AUGUSTO BARROS DE
MEDEIROS - Justiça Gratuita E OUTROS Apelado(s) : LPS BRASÍLIA- CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA Apelado(s) :
JR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Relator : Juiz LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO DECISÃO Trata-se
de autos conclusos à Presidência desta Turma Recursal em razão de o obstáculo processual mencionado no pedido de
restituição de prazo ter sido ocasionado durante a conclusão a esta mesma Presidência. Analiso, portanto, as petições
de fls. 361 e 367. Petição de fl. 361: Considerando que os autos permaneceram conclusos neste gabinete no período
de 02/07/14 a 07/07/14 e que a publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração ocorreu neste interregno,
DEFIRO o pedido de restituição de prazo formulado pela parte JR2 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Petição de fl.
367: Nada há a prover quanto ao pedido de fl. 367, pois as providências cabíveis já foram determinadas no despacho
de fl. 356, as quais deverão ser cumpridas após o transcurso do prazo ora restituído, conforme item acima. Portanto,
decorrido o prazo e não havendo novos pedidos, encaminhem-se os autos ao SERER, para prosseguimento. Brasília,
14 de agosto de 2014. ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ Juiz Presidente
DIVERSOS DO JUIZADO ESPECIAL
Num Processo
2014 00 2 017193-9
Relator Juiz
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Agravante(s)
LUIZ ALBERTO SALES RODRIGUES
Advogado(s)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Agravado(s)
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s)
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA e outro(s)
Origem
3JFP-BRASÍLIA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
DESPACHO
FLS.Órgão : 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : DIVERSOS DO
136/140
JUIZADO ESPECIAL Processo Número : 2014 00 2 017193-9 Agravante(s) : LUIZ ALBERTO SALES RODRIGUES Justiça Gratuita Agravado(s) : BRB BANCO DE BRASILIA SA Relator : Desembargador LIZANDRO GARCIA GOMES
FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUIZ ALBERTO SALES
RODRIGUES visando reformar decisão interlocutória proferida pelo douto Juízo do 3º Juizado Especial de Fazenda
Pública que negou pedido de antecipação de tutela a fim de limitar descontos em conta corrente de financiamentos,
com o BRB, ao limite de 30% de seu rendimento líquido. Aduz que tem gravíssimos problemas de saúde (depressão
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