TJDFT 29/09/2016 -Pgn. 457 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 184/2016
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de setembro de 2016
Rel. Desig. Juiz
FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
Num Processo
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Relator Juiz
2015 04 1 006029-6
WELBIO COELHO SILVA E OUTROS
WELBIO COELHO SILVA (DF025295)
BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS
DIRCEU MARCELO HOFFMANN (DF025295) e outro(s)
M. GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES (GO016538) e outro(s)
1JCCR-GAMA - ACAO DE CONHECIMENTO
EDUARDO HENRIQUE ROSAS
Num Processo
Embargante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Relator Juiz
2016 09 1 008400-9
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A
RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA024308)
RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (DF049903) e outro(s)
SERGIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
RUTH MARLEN DA CONCEIÇÃO PEDROSO (DF042406) e outro(s)
2JCCR-SAMAMBAIA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
Brasília - DF, 28 de setembro de 2016
CELENE MARIA PEREIRA BORGES
Diretora de Secretaria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
DESPACHO
Nº 0704191-08.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GUSTAVO SILVA ANDRADE DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3642800 VINICIUS SILVA OLIVEIRA. A: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DFA0222100 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO.
R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DFA0222100 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. R: GUSTAVO SILVA
ANDRADE DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3642800 - VINICIUS SILVA OLIVEIRA. Número do processo: 0704191-08.2015.8.07.0016 Classe judicial:
RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: GUSTAVO SILVA ANDRADE DOS SANTOS, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
RECORRIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, GUSTAVO SILVA ANDRADE DOS SANTOS DESPACHO Temas: possibilidade de
inversão de cláusula penal em desfavor da construtora, na hipótese de atraso na entrega do imóvel e possibilidade de acumular indenizações
por lucros cessantes e cláusula penal, em caso de inadimplemento da construtora. Considerando que a Câmara de Uniformização admitiu
o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2016.00.2.020348-4, e, em atenção ao Ofício Circular/Câmara de
Uniformização nº 008/2016, determino a suspensão da tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo do respectivo incidente. Brasília,
27 de setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Juiz Relator
Nº 0704191-08.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GUSTAVO SILVA ANDRADE DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3642800 VINICIUS SILVA OLIVEIRA. A: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DFA0222100 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO.
R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DFA0222100 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. R: GUSTAVO SILVA
ANDRADE DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3642800 - VINICIUS SILVA OLIVEIRA. Número do processo: 0704191-08.2015.8.07.0016 Classe judicial:
RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: GUSTAVO SILVA ANDRADE DOS SANTOS, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
RECORRIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, GUSTAVO SILVA ANDRADE DOS SANTOS DESPACHO Temas: possibilidade de
inversão de cláusula penal em desfavor da construtora, na hipótese de atraso na entrega do imóvel e possibilidade de acumular indenizações
por lucros cessantes e cláusula penal, em caso de inadimplemento da construtora. Considerando que a Câmara de Uniformização admitiu
o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2016.00.2.020348-4, e, em atenção ao Ofício Circular/Câmara de
Uniformização nº 008/2016, determino a suspensão da tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo do respectivo incidente. Brasília,
27 de setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Juiz Relator
Nº 0704191-08.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GUSTAVO SILVA ANDRADE DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3642800 VINICIUS SILVA OLIVEIRA. A: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DFA0222100 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO.
R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DFA0222100 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. R: GUSTAVO SILVA
ANDRADE DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3642800 - VINICIUS SILVA OLIVEIRA. Número do processo: 0704191-08.2015.8.07.0016 Classe judicial:
RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: GUSTAVO SILVA ANDRADE DOS SANTOS, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
RECORRIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, GUSTAVO SILVA ANDRADE DOS SANTOS DESPACHO Temas: possibilidade de
inversão de cláusula penal em desfavor da construtora, na hipótese de atraso na entrega do imóvel e possibilidade de acumular indenizações
por lucros cessantes e cláusula penal, em caso de inadimplemento da construtora. Considerando que a Câmara de Uniformização admitiu
o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2016.00.2.020348-4, e, em atenção ao Ofício Circular/Câmara de
Uniformização nº 008/2016, determino a suspensão da tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo do respectivo incidente. Brasília,
27 de setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Juiz Relator
Nº 0704191-08.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GUSTAVO SILVA ANDRADE DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3642800 VINICIUS SILVA OLIVEIRA. A: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DFA0222100 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO.
R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DFA0222100 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. R: GUSTAVO SILVA
ANDRADE DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3642800 - VINICIUS SILVA OLIVEIRA. Número do processo: 0704191-08.2015.8.07.0016 Classe judicial:
RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: GUSTAVO SILVA ANDRADE DOS SANTOS, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
RECORRIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, GUSTAVO SILVA ANDRADE DOS SANTOS DESPACHO Temas: possibilidade de
inversão de cláusula penal em desfavor da construtora, na hipótese de atraso na entrega do imóvel e possibilidade de acumular indenizações
por lucros cessantes e cláusula penal, em caso de inadimplemento da construtora. Considerando que a Câmara de Uniformização admitiu
o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2016.00.2.020348-4, e, em atenção ao Ofício Circular/Câmara de
Uniformização nº 008/2016, determino a suspensão da tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo do respectivo incidente. Brasília,
27 de setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Juiz Relator
Nº 0713360-19.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DFA0222100 RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. R: VANILDA MARQUES DE ABREU. Adv(s).: DFA4606000 - ARMANDO HENRIQUE BAYMA
GOMES. Número do processo: 0713360-19.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: JOSE CELSO
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