TJDFT 06/11/2017 -Pgn. 1940 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 208/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Taguatinga Número do processo: 0709184-53.2017.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO
E CULTURA RÉU: ARILDO FILIPE SANTOS DE ASSIS DECISÃO Constata-se que, malgrado a parte autora tenha se manifestado pela não
ocorrência da prescrição da parcela vencida em agosto de 2012, o vencimento de cada parcela, conforme o contrato, é dia 10 de cada mês. A
ação foi ajuizada em 15/08/2017, não sendo comprovada qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Observo que o dia 10/08/2012
foi uma sexta-feira, dia útil. Portanto, não há razão para que o vencimento da referida parcela tenha sido prorrogado para o dia 15/08/2012.
Portanto, emende-se para excluir referida parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. BRASÍLIA, DF, 13 de outubro de
2017 18:41:40. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
N. 0707212-48.2017.8.07.0007 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: CCB BRASIL S/A CREDITO
FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. Adv(s).: CE16477 - DAVID SOMBRA PEIXOTO. R: MARCIO HENRIQUE PEREIRA GOMES. Adv(s).:
DF32822 - INGRID DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707212-48.2017.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS RÉU: MARCIO HENRIQUE
PEREIRA GOMES DECISÃO O processo não pode ser suspenso antes de completada a relação processual, na forma do que estabelece o art.
313 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido para suspensão do feito. INTIME-SE a parte autora para requerer o que
entender por direito. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. I. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2017 12:54:23. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
N. 0716796-60.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).:
SP211648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R: FLAVIO POMORSKI DA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0716796-60.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS
ASSOCIADOS EXECUTADO: FLAVIO POMORSKI DA ROCHA DECISÃO Defiro prazo suplementar de 15 (quinze) dias para cumprimento da
determinação contida no ID nº 9009454, sob pena de indeferimento da inicial sem prévia intimação. Anote-se o nome do advogado para as
intimações conforme 10417199 - Petição (DF dilação de prazo manifestação POMORSKI) BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2017 13:03:00.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
N. 0709266-84.2017.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: ALBERTO LACERDA DAS CHAGAS. Adv(s).: DF10887
- WILSON VIEIRA MELO. R: ANDRE LUIS ALFAIATE FERRARI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0709266-84.2017.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: ALBERTO LACERDA DAS CHAGAS
EXECUTADO: ANDRE LUIS ALFAIATE FERRARI DECISÃO A determinação de emenda contida no ID 9014649 não foi atendida. Os documentos
acostados pelo exequente não comprovam em nome de quem o veículo ainda se encontra, os extratos retirados da internet não provam a
propriedade, apenas a situação do veículo. Ademais, não foram adequados os pedidos, consoante também já determinado. Assim, PELA
DERRADEIRA VEZ, adequar seu pedido de cumprimento de sentença ao disposto no art. 523 e seguintes, do CPC, além disso, deve vir completa
qualificação da parte executada (art. 524, I) e adequação dos pedidos. A indicação correta do número do CNPJ da empresa executada é
informação imprescindível para a realização de atos constritivos. Observo ainda, que conforme o § 1º do art. 523, do CPC, a incidência de multa
de 10% e de honorários da fase de cumprimento de sentença somente ocorrerão depois do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias dado aos
executados para pagamento do débito após o recebimento do cumprimento de sentença, portanto, os cálculos do débito que instruírem o pleito
de cumprimento de sentença deverão vir livres de tais acréscimos. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, sem prévia
intimação. I. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2017 14:30:38. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
N. 0708354-87.2017.8.07.0007 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - A: BALADA EVENTOS E PRODUCOES LTDA. Adv(s).:
MG166630 - MARIA ESTHER SILVA FONSECA. R: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0708354-87.2017.8.07.0007 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) AUTOR: BALADA EVENTOS
E PRODUCOES LTDA RÉU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão,
pelas mesmas razões já expostas na decisão de ID 9093598, pois entendo que não foram apresentados novos elementos aptos a alterar a
convicção deste juízo. Fica a parte autora intimada a se manifestar quanto à certidão de ID 10417565, informando o endereço atualizado para
citação. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2017 16:00:35. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
N. 0709025-13.2017.8.07.0007 - PETIÇÃO - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).: DF42704 ERICA SABRINA LINHARES SIMOES. R: LEANDRO VICTOR PEREIRA RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do
processo: 0709025-13.2017.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
REQUERIDO: LEANDRO VICTOR PEREIRA RODRIGUES DECISÃO INDEFIRO o requerimento de ID 10466480, porquanto incumbe à parte
diligenciar para localizar o endereço da parte ré, devendo demonstrar que diligenciou os meios de localização extrajudicial de localização para
fins de reanálise do pedido. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2017 16:07:37. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
N. 0706515-27.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CLAUDIA ROBERTA OLIVEIRA DA CUNHA. Adv(s).: DF33223
- FILIPE DE AZEVEDO LEVINO. R: CORPLUS S/A.. Adv(s).: DF23173 - LEONARDO DE FREITAS COSTA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0706515-27.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA ROBERTA OLIVEIRA DA CUNHA
EXECUTADO: CORPLUS S/A. DECISÃO Chamo o feito à ordem. Conforme cópia da sentença anexada aos autos (ID 7827580, Pág. 6), observase que o dispositivo "1" condenou a ré a restituir a quantia de R$ 996,91, atualizada monetariamente a partir do desembolso de cada parcela.
Todavia, no pedido de cumprimento de sentença, não foram anexadas cópias para comprovar a data do desembolso. Além disso, a parte
exequente atualizou esse valor como se fosse um único desembolso (ID 8528758, págs. 4/5), ao passo que a executada, conforme cálculo de ID
9926605, anexado à impugnação, atualizou como duas parcelas. Assim, antes de analisar a impugnação, intimo a parte exequente a anexar aos
autos a cópia dos comprovantes respectivos ao desembolso mencionado no item "1" da sentença exequenda, no prazo de 5 dias. Após, intimese a parte executada sobre o documento juntado e, por fim, venham os autos conclusos para decisão quanto à impugnação. BRASÍLIA, DF, 18
de outubro de 2017 17:53:00. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
N. 0703931-84.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ADAUTO LUCIO DE MESQUITA. Adv(s).: DF23189 - OSEIAS
NASCIMENTO DE OLIVEIRA. R: KELISSON PAIVA DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NAZARE COSTA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703931-84.2017.8.07.0007
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ADAUTO LUCIO DE MESQUITA RÉU: KELISSON PAIVA DE SOUZA, NAZARE COSTA
OLIVEIRA, ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA DECISÃO Devidamente intimadas para se manifestar quanto ao interesse na produção de
provas suplementares, somente a parte autora se manifestou acerca das provas, conforme petição anexada, conforme ID 9897312. A parte ré
manteve-se inerte diante do decisão de ID 9102394, deixando transcorrer IN ALBIS o seu prazo. Preclusa está a oportunidade de requerimento
1940