TJDFT 07/03/2018 -Pgn. 693 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2018

Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2018

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do
processo: 0731806-05.2017.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
REQUERENTE: SAMARA SASSAY AGUIAR DE ALMEIDA, ELIANE SASSAY DESPACHO Os Registros Públicos obedecem ao princípio da
continuidade, de modo que os assentos dos descendentes devem estar de acordo com os registros civis dos ascendentes. Ademais, a regularidade
registral é matéria de ordem pública. À requerente para que emende a inicial quanto ao pedido. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito ccs
N. 0731952-46.2017.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: ADOLFIN
RODRIGUES SOUZA. Adv(s).: DF54032 - CLEA BATISTA MARQUES. R: CARTÓRIO SILVA 1º REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NÃO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CARTÓRIO SILVA 1º REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros
Públicos do DF Número do processo: 0731952-46.2017.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ADOLFIN RODRIGUES SOUZA DESPACHO Os requerentes fazem confusão entre menor púbere
e menor impúbere. Púberes são os maiores de 16 e menores de 18 anos, os quais devem ser assistidos (art. 4º, I, do CC). Por outro lado,
são impúberes os menores de 16 anos, os quais devem ser representados (art. 3º do CC). Regularizem-se a representação processual dos
requerentes menores, emendando-se a inicial. Ademais, a petição inicial não atende ao art. 319, II, do CPC, eis que, à exceção dos dois primeiros
requerentes, não indica a profissão dos demais. Além disso, continua incompleta a petição inicial, uma vez que no item "IV - DO PEDIDO", salta
da letra "a" (ID 13361300 - pág. 3) para letra "c.5" (ID 13361300 - pág. 4). Venham as declarações de hipossuficiência dos demais requerentes,
uma vez que foi juntada apenas do primeiro requerente. Após, analisarei o pedido de gratuidade. Instruam o pedido com cópia da certidão de
nascimento de GISELE e THAIS. Esclareça o pedido em relação aos registros de THAIS, HEITOR e THALES, uma vez que o nome do primeiro
requerente já se encontra grafado como ADOLFIN RODRIGUES DE SOUSA. Venham as declarações de anuência (ciência) de MARIA DO
CARMO e CLEITON, bem como de TIAGO (se necessário retificação de seu assento de casamento e de nascimento de seus filhos), eis que
interessados no pedido (art. 721/CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito bos
N. 0703990-14.2018.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: VALDEMIR
RODRIGUES DA CRUZ. Adv(s).: DF19275 - RENATO BORGES BARROS, DF19753 - FREDERICO GUILHERME NUNES E SOUZA. R:
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros
Públicos do DF Número do processo: 0703990-14.2018.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: VALDEMIR RODRIGUES DA CRUZ DESPACHO Defiro a gratuidade. Junte certidões negativas ou
positivas, em seu nome, da: a) Justiça Federal ? Seção Judiciária do DF: Cíveis e Criminais; b) Justiça Eleitoral (de crimes eleitorais); c) Justiça
Comum: Unificada de Protesto. Venham aos autos, também, as declarações de anuência (ciência) de CAROLINE RIOS LOPES e JULIANA
MEDEIROS DE OLIVEIRA (ID 14062794), eis que interessadas na alteração dos assentos de nascimento de suas respectivas filhas. Prazo: 15
(quinze) dias. Após, ao MP. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito bos
N. 0725111-35.2017.8.07.0015 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A: ERILENE RODRIGUES FERREIRA.
Adv(s).: . R: não há. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: JASON RODRIGUES DANTAS. Adv(s).: DF49534 - JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS. T: JHONANTHAN
FAGUNDES TURISCO MORAIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0725111-35.2017.8.07.0015 Classe judicial: OUTROS
PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ERILENE RODRIGUES FERREIRA DESPACHO Ao requerente
da petição de ID 10525008 para que se manifeste sobre a cota ministerial de ID 10986040. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, à Secretaria para
expedição de ofício ao IML, atendendo a parte final da cota do Ministério Público de ID 10986040. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito bos
N. 0730361-49.2017.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: JOSE LUIS
CACERES CHALAMPUENTO. Adv(s).: DF56350 - RAISSA AZEVEDO CALHEIROS. R: Não há. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CARTORIO DO 9. OFICIO DE REGISTRO
CIVIL,TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do
processo: 0730361-49.2017.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
REQUERENTE: JOSE LUIS CACERES CHALAMPUENTO DESPACHO Ao requerente para esclarecimentos, conforme cota ministerial de
ID 13541012. Junte cópia de documento de identificação de ADERLANIA, a fim de conferir sua assinatura na declaração de anuência.
Alternativamente, reconheça sua firma. Prazo: 15 (quinze) dias. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito bos
N. 0702241-59.2018.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: L. F. A.. A:
FRANCISCO MARCELO ALVES PIMENTA. A: ALESSANDRA FREITAS DO NASCIMENTO SILVA. Adv(s).: DF39312 - ANDRE FELIPE DA SILVA
PANTOJA. R: NÃO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF
Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702241-59.2018.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU
RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LORENA FREITAS ALVES REPRESENTANTE: FRANCISCO MARCELO ALVES
PIMENTA, ALESSANDRA FREITAS DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO Defiro os benefícios de justiça gratuita. A requerente não cumpriu na
íntegra o despacho de ID 13042548, eis que não regularizou a representação processual (procuração de ID 12924319). Regularize-se, pois, no
prazo de 10 (dez) dias. Após, vista ao Ministério Público. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito
N. 0702241-59.2018.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: L. F. A.. A:
FRANCISCO MARCELO ALVES PIMENTA. A: ALESSANDRA FREITAS DO NASCIMENTO SILVA. Adv(s).: DF39312 - ANDRE FELIPE DA SILVA
PANTOJA. R: NÃO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF
Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702241-59.2018.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU
RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LORENA FREITAS ALVES REPRESENTANTE: FRANCISCO MARCELO ALVES
PIMENTA, ALESSANDRA FREITAS DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO Defiro os benefícios de justiça gratuita. A requerente não cumpriu na
íntegra o despacho de ID 13042548, eis que não regularizou a representação processual (procuração de ID 12924319). Regularize-se, pois, no
prazo de 10 (dez) dias. Após, vista ao Ministério Público. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito
N. 0702241-59.2018.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: L. F. A.. A:
FRANCISCO MARCELO ALVES PIMENTA. A: ALESSANDRA FREITAS DO NASCIMENTO SILVA. Adv(s).: DF39312 - ANDRE FELIPE DA SILVA
PANTOJA. R: NÃO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF
Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702241-59.2018.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU

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