TJDFT 04/02/2019 -Pgn. 959 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 24/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
registros brasileiros, tendo sido transmitidos o erro aos registros civis dos descendentes, impedindo-os à obtenção da cidadania. Pretendem,
também, a correção do sobrenome Meneses para Menezes (correto), erro que se repetiu a partir do registro de nascimento do primeiro requerente
(Paulo). No ID 20819940, certidão de nascimento de Pietro Giovanni Romani, apostilada, traduzida e registrada em Títulos e Documentos. As
certidões negativas de praxe foram juntadas. No ID 20507517, certidão de óbito de Ricardo Augusto Menezes, irmão do requerente Paulo e filho
de Evelina. Clara Catarina Menezes, irmã do requerente Paulo e filha de Evelina, anuiu (ID 20507368). Na petição de ID 28227828, requer a
desconsideração do pedido de retificação da data de óbito de Augusto Menezes no assento de casamento dele com Evelina. Os autos encontramse devidamente instruídos. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID 22773111). É o breve relatório. Decido. A certidão de
nascimento de ID 20819940 comprova que o nome do ascendente italiano dos requerentes é PIETRO GIOVANNI ROMANI, nascido no dia 02
de julho de 1873, em San Giusto Di Brancoli, Lucca, Itália, filho de Giuseppe e Maria Filomena Giannetti (não Gianetti). No entanto, seu nome foi
indevidamente "aportuguesado" no Brasil para JOÃO ROMANI e de seus pais para José Romani e Philomena/Filomena Gianetti/Romani. Quanto
à grafia MENESES/MENEZES, observo que Evelina, genitora do requerente Paulo, casou-se com Augusto Menezes, filho de Pedro Ourique de
Menezes e Clara Noronha de Menezes, tendo adotado o nome Evelina Romani Menezes (ID 16544876). Porém, a partir do registro de nascimento
do requerente Paulo (ID 16545148), o sobrenome passou a ser grafado, incorretamente, como Meneses. No tocante à retificação da data de
falecimento de Augusto Menezes em seu assento de casamento, os requerentes desistiram do pedido, à mingua de provas. Assim, diante do
princípio da continuidade registral, são necessárias as retificações e alterações nos registros civis indicados. A regularidade dos registros públicos
é de ordem pública. Assim, embora não formulado pedido específico, deve ser retificado no registro de óbito de PIETRO GIOVANNI ROMANI
os nomes de seus genitores, grafados, erroneamente, como JOSÉ ROMANI e FILOMENA ROMANI. Não há nos autos indício de má-fé nem
de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento nos artigos 40, 57 e 109, todos da Lei n.º
6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para alterar e retificar os seguintes assentos: 1) de casamento de João Romani e Catharina Leoni (ID 16544408),
para que dele passe a constar o nome do contraente como Pietro Giovanni Romani, com quarenta e cinco anos de idade, nascido no dia 02
de julho de 1873, em San Giusto Di Brancoli, Lucca, Itália, filho de Giuseppe Romani e Maria Filomena Giannetti e, no campo averbação, que
faleceu Catharina Leoni, viúva de primeiras núpcias de Pietro Giovanni Romani, mantendo-se inalterados os demais dados; 2) de óbito de Pietro
Giovanni Romani (ID 16544533), para que dele passe a constar que o extinto era filho de Giuseppe Romani e Maria Filomena Giannetti, faleceu
com 58 anos de idade, nascido em San Giusto Di Brancoli, Lucca, Itália, casado com Catharina Leoni, esta natural de Tambaú/SP, tendo deixado
uma filha de nome EVELINA, com onze anos de idade, mantendo-se inalterados os demais dados; 3) de nascimento de Evelina Romani (ID
16544687), para que dele passe a constar que a registrado é filha de Pietro Giovanni Romani, natural de San Giusto Di Brancoli, Lucca, Itália,
e Catharina Leoni, tendo como avós paternos Giuseppe Romani e Maria Filomena Giannetti e como avó materna Joana Ravanelli, mantendo-se
inalterados os demais dados; 4) de casamento de Augusto Menezes e Evelina Romani Menezes (ID 16544876), para que dele passe a constar
a idade da contraente como 26 anos, filha de Pietro Giovanni Romani, natural de San Giusto Di Brancoli, Lucca, Itália, falecido aos 58 anos de
idade, e Catharina Leoni, mantendo-se inalterados os demais dados; 5) de óbito de Evelina Romani Menezes (ID 16544998), para que dele passe
a constar que a falecida é filha Pietro Giovanni Romani, natural de San Giusto Di Brancoli, Lucca, Itália, falecido aos 58 anos de idade, e Catharina
Leoni, mantendo-se inalterados os demais dados; 6) de nascimento de Paulo Roberto Meneses (ID 16545148), para que dele passe a constar que
o registrado se chama Paulo Roberto Menezes, filho de Augusto Menezes e Evelina Romani Menezes, tendo como avós paternos Pedro Ourique
de Menezes e Clara Noronha de Menezes e como avós maternos Pietro Giovanni Romani e Catharina Leoni, bem como no campo anotação
do primeiro casamento o nome do contraente como Paulo Roberto Menezes e que a contraente passou a assinar Maria Rita Murce Menezes,
retornando ao de solteira com a separação, e como anotação do segundo casamento o nome do contraente como Paulo Roberto Menezes
e que a contraente passou a assinar Claudianoura Gomes Sousa Menezes, mantendo-se inalterados os demais dados; 7) de casamento de
Paulo Roberto Meneses e Maria Rita Murce (ID 16545271), para que dele passe a constar o nome do contraente como Paulo Roberto Menezes,
com 25 anos, filho Augusto Menezes e Evelina Romani Menezes, e que a contraente passou a assinar Maria Rita Murce Menezes em razão
do casamento, retornando ao de solteira com a separação, bem como que a segunda esposa do contraente passou a assinar Claudianoura
Gomes Sousa Menezes, mantendo-se inalterados os demais dados; 8) de casamento de Paulo Roberto Meneses e Claudianoura Gomes Sousa
Meneses (ID 16560689), para que dele passe a constar o nome do contraente como Paulo Roberto Menezes, filho Augusto Menezes e Evelina
Romani Menezes, falecidos em 26/09/1953 e 29/09/1961 e que a contraente passou a assinar Claudianoura Gomes Sousa Menezes, mantendose inalterados os demais dados; 9) de nascimento de Pedro Paulo Murce Meneses (ID 16560841), para que dele passe a constar que o registrado
se chama Pedro Paulo Murce Menezes, filho de Maria Rita Murce, tendo como avós paternos Augusto Menezes e Evelina Romani Menezes,
bem como no campo anotação de casamento o nome do contraente como Pedro Paulo Murce Menezes, que passou a se chamar Pedro Paulo
Murce Menezes Cavalcante e a contraente passou a assinar Keicy Cavalcante Menezes, mantendo-se inalterados os demais dados; 10) de
casamento de Pedro Paulo Murce Meneses Cavalcante e Keicy Cavalcante Meneses (ID 16560924), para que dele passe a constar o nome de
solteiro do contrante como Pedro Paulo Murce Menezes, com 37 anos, filho de Paulo Roberto Menezes e Maria Rita Murce, e que os nomes de
casados dos contraentes são Pedro Paulo Murce Menezes Cavalcante e Keicy Cavalcante Menezes, mantendo-se inalterados os demais dados;
11) de nascimento de Clarice Cavalcante Meneses (ID 16562730), para que dele passe a constar que a registrada se chama Clarice Cavalcante
Menezes, filha de Pedro Paulo Murce Menezes Cavalcante e Keicy Cavalcante Menezes, tendo como avós paternos Paulo Roberto Menezes e
Maria Rita Murce, mantendo-se inalterados os demais dados. Considerando a necessidade de se colher o "cumpra-se" dos Juízos locais, bem
como o recolhimento dos emolumentos junto ao Ofícios Registrais competentes, intimem-se os requerentes para, após o trânsito em julgado,
providenciarem o encaminhamento da presente sentença para seu cumprimento. Custas ex lege. Transitada em julgado, recolhida as custas,
feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Confiro a esta sentença força de mandado. P.R.I. BRASÍLIA/DF, Data e Hora
da Assinatura Digital. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito bos
N. 0711751-96.2018.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: KEICY
CAVALCANTE MENESES. A: PEDRO PAULO MURCE MENESES. A: MARIA RITA MURCE MENESES. A: PAULO ROBERTO MENESES. A:
CLAUDIANOURA GOMES SOUSA MENESES. Adv(s).: DF50769 - BRUNA CRISTHINE DE MORAIS ALVES. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do
processo: 0711751-96.2018.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
REQUERENTE: KEICY CAVALCANTE MENESES, PEDRO PAULO MURCE MENESES, MARIA RITA MURCE MENESES, PAULO ROBERTO
MENESES, CLAUDIANOURA GOMES SOUSA MENESES SENTENÇA PAULO ROBERTO MENESES e outros, visando a obtenção de cidadania
italiana, requerem a alteração e retificação dos seguintes assentos: a) de casamento do ascendente italiano João Romani (ID 16544408), para
que dele passe a constar o nome do nubente como Pietro Giovanni Romani, com quarenta e cinco anos de idade, nascido no dia 02 de julho
de 1873, em San Giusto Di Brancoli, Lucca, Itália, filho de Giuseppe Romani e Maria Filomena Gianetti e, no campo averbação, que faleceu
Catharina Leoni, viúva de primeiras núpcias de Pietro Giovanni Romani; b) de óbito de Pietro Giovanni Romani (ID 16544533), para que dele
passe a constar que o extinto faleceu com 58 anos de idade, nascido em San Giusto Di Brancoli, Lucca, Itália, casado com Catharina Leoni, esta
natural de Tambaú/SP, tendo deixado uma filha de nome EVELINA, com onze anos de idade; c) de nascimento de Evelina Romani (ID 16544687),
para que dele passe a constar que a registrado é filha de Pietro Giovanni Romani, natural de San Giusto Di Brancoli, Lucca, Itália, e Catharina
Leoni, tendo como avós paternos Giuseppe Romani e Maria Filomena Gianetti e como avó materna Joana Ravanelli; d) de casamento de Augusto
Menezes e Evelina Romani Menezes (ID 16544876), para que dele passe a constar a idade da nubente como 26 anos, filha de Pietro Giovanni
Romani, natural de San Giusto Di Brancoli, Lucca, Itália, falecido aos 58 anos de idade, e Catharina Leoni; e) de óbito de Evelina Romani Menezes
(ID 16544998), para que dele passe a constar que a falecida é filha Pietro Giovanni Romani, natural de San Giusto Di Brancoli, Lucca, Itália,
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