TJDFT 08/03/2019 -Pgn. 4577 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 45/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019
opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa
que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema. Se
inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis. Desta
forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional. No presente caso, não há essa
excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência. Intimese. Após, cite-se e intime-se a parte requerida. Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada. Caso a citação da parte requerida reste
infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis. Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado
de citação e intimação. Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito
Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0712812-74.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FERNANDA LEITE SILVA. A: ALBERTO
VELLOSO MACHADO. Adv(s).: MG79829 - ALEXANDRE FREITAS SILVA. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível
de Águas Claras Número do processo: 0712812-74.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: FERNANDA LEITE SILVA, ALBERTO VELLOSO MACHADO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A DECISÃO Diante do recurso inominado
interposto pela parte recorrente, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, intime-se a parte contrária para contrarrazões, advertindo-a da
necessidade da assistência de advogado para responder ao recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, não havendo
outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e. Turma Recursal. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito
Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0712812-74.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FERNANDA LEITE SILVA. A: ALBERTO
VELLOSO MACHADO. Adv(s).: MG79829 - ALEXANDRE FREITAS SILVA. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível
de Águas Claras Número do processo: 0712812-74.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: FERNANDA LEITE SILVA, ALBERTO VELLOSO MACHADO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A DECISÃO Diante do recurso inominado
interposto pela parte recorrente, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, intime-se a parte contrária para contrarrazões, advertindo-a da
necessidade da assistência de advogado para responder ao recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, não havendo
outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e. Turma Recursal. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito
Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0712812-74.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FERNANDA LEITE SILVA. A: ALBERTO
VELLOSO MACHADO. Adv(s).: MG79829 - ALEXANDRE FREITAS SILVA. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível
de Águas Claras Número do processo: 0712812-74.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: FERNANDA LEITE SILVA, ALBERTO VELLOSO MACHADO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A DECISÃO Diante do recurso inominado
interposto pela parte recorrente, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, intime-se a parte contrária para contrarrazões, advertindo-a da
necessidade da assistência de advogado para responder ao recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, não havendo
outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e. Turma Recursal. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito
Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0709485-24.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NAYARA RIBEIRO DAMASCENO DA SILVA.
Adv(s).: DF56385 - EDSON THIAGO FERREIRA DOS SANTOS. R: BRADESCO SAÚDE S/A. Adv(s).: DF0033133A - GUILHERME SILVEIRA
COELHO. R: SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF0018712S - SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO
E COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial
Cível de Águas Claras Número do processo: 0709485-24.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(436) AUTOR: NAYARA RIBEIRO DAMASCENO DA SILVA RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A, SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA
DECISÃO Diante do recurso inominado interposto pela parte recorrente (segunda requerida), nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, intimemse aparte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, não havendo outros requerimentos, encaminhem-se
os autos à e. Turma Recursal. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data
da certificação digital.
N. 0709485-24.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NAYARA RIBEIRO DAMASCENO DA SILVA.
Adv(s).: DF56385 - EDSON THIAGO FERREIRA DOS SANTOS. R: BRADESCO SAÚDE S/A. Adv(s).: DF0033133A - GUILHERME SILVEIRA
COELHO. R: SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF0018712S - SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO
E COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial
Cível de Águas Claras Número do processo: 0709485-24.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(436) AUTOR: NAYARA RIBEIRO DAMASCENO DA SILVA RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A, SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA
DECISÃO Diante do recurso inominado interposto pela parte recorrente (segunda requerida), nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, intimemse aparte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, não havendo outros requerimentos, encaminhem-se
os autos à e. Turma Recursal. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data
da certificação digital.
N. 0709485-24.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NAYARA RIBEIRO DAMASCENO DA SILVA.
Adv(s).: DF56385 - EDSON THIAGO FERREIRA DOS SANTOS. R: BRADESCO SAÚDE S/A. Adv(s).: DF0033133A - GUILHERME SILVEIRA
COELHO. R: SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF0018712S - SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO
E COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial
Cível de Águas Claras Número do processo: 0709485-24.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(436) AUTOR: NAYARA RIBEIRO DAMASCENO DA SILVA RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A, SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA
DECISÃO Diante do recurso inominado interposto pela parte recorrente (segunda requerida), nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, intimemse aparte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, não havendo outros requerimentos, encaminhem-se
os autos à e. Turma Recursal. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data
da certificação digital.
N. 0703973-60.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOANA ALVES DA COSTA VIANA. Adv(s).:
DF0015338A - CIRENE ESTRELA, DF15690 - DEBORAH RODRIGUES AFFONSO. R: BANCO DAYCOVAL S/A. Adv(s).: SP32909 - IGNEZ
LUCIA SALDIVA TESSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL
2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703973-60.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANA ALVES DA COSTA VIANA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO Diante do recurso inominado
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