TJDFT 14/05/2019 -Pgn. 2413 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 90/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019
endereço onde a parte executada deverá ser citada, considerando-se as pesquisas e todas as diligências já realizadas. Atente-se, o exequente,
para não indicar endereços já diligenciados. Caso todos os endereços pesquisados já tenham sido diligenciados, requeira a exequente a citação
por edital, se tratar-se da hipótese. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2019 15:45:25. LUCIANA
CORREA TORRES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
N. 0711898-33.2019.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA. Adv(s).: GO0034059A - LARISSA OLIVEIRA DUTRA. R: GVPAR - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB
2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0711898-33.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: GVPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora a competência territorial seja de natureza relativa, admite-se
a declinação, de ofício, evidenciada a escolha aleatória e injustificada de foro diverso do eleito no contrato e do domicílio das partes, o que contraria
os critérios legais de fixação da competência, o princípio do juiz natural e o sistema de Organização Judiciária que objetiva melhor distribuição e
agilização dos julgamentos. Na hipótese dos autos, é fato inconteste que as partes não possuem domicílio em Brasília. A escolha aleatória e sem
fundamentação do foro de Brasília/DF não encontra amparo legal, burla o sistema de organização judiciária e sequer facilita o exercício da defesa.
Nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ESCOLHA ALEATÓRIA. COGNIÇÃO DE OFÍCIO. I ? Admite-se a declinação da competência
territorial, de ofício, evidenciada a escolha aleatória e injustificada de foro diverso do eleito no contrato e do domicílio das partes, o que contraria
os critérios legais de fixação da competência, o princípio do juiz natural e o sistema de Organização Judiciária que objetiva melhor distribuição
e agilização dos julgamentos. II - Conflito conhecido e declarado competente o Juízo Suscitante. Acórdão n.1086033, 07020453720188070000,
Relator: VERA ANDRIGHI 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 03/04/2018, Publicado no DJE: 09/04/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu, qual seja, Aparecida de Goiânia ? GO. Decorrido o prazo, com
ou sem manifestação, cancele-se a distribuição. Int. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2019 17:19:02. LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
N. 0711558-89.2019.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: RAFAEL FERREIRA GUIMARAES. A: JOAO PAULO
FERREIRA GUIMARAES. Adv(s).: DF0031643A - RAFAEL FERREIRA GUIMARAES. R: CLAUDIO JUNIO CAIXETA VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: SAMYR AISSAMI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LIAMAR
CAIXETA VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ATEF AISSAMI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUCY PANE AISSAMI. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara
de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0711558-89.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA GUIMARAES, JOAO PAULO FERREIRA GUIMARAES EXECUTADO: CLAUDIO
JUNIO CAIXETA VIEIRA, SAMYR AISSAMI, CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA, LIAMAR CAIXETA VIEIRA, ATEF AISSAMI, LUCY PANE AISSAMI
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para apresentar planilha detalhada do débito, com indicação das parcelas que se venceram mês a
mês, a fim de se verificar a incidência de correção monetária, juros de mora e outras penalidades existentes em cada parcela, individualmente, no
prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2019 10:04:39. LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
Juíza de Direito
N. 0711558-89.2019.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: RAFAEL FERREIRA GUIMARAES. A: JOAO PAULO
FERREIRA GUIMARAES. Adv(s).: DF0031643A - RAFAEL FERREIRA GUIMARAES. R: CLAUDIO JUNIO CAIXETA VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: SAMYR AISSAMI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LIAMAR
CAIXETA VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ATEF AISSAMI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUCY PANE AISSAMI. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara
de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0711558-89.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA GUIMARAES, JOAO PAULO FERREIRA GUIMARAES EXECUTADO: CLAUDIO
JUNIO CAIXETA VIEIRA, SAMYR AISSAMI, CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA, LIAMAR CAIXETA VIEIRA, ATEF AISSAMI, LUCY PANE AISSAMI
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para apresentar planilha detalhada do débito, com indicação das parcelas que se venceram mês a
mês, a fim de se verificar a incidência de correção monetária, juros de mora e outras penalidades existentes em cada parcela, individualmente, no
prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2019 10:04:39. LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
Juíza de Direito
N. 0734604-44.2018.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF0028317S - FLAVIO NEVES COSTA, DF0028322S - RAPHAEL NEVES COSTA, DF0028978S - RICARDO
NEVES COSTA. R: GILBERTO INACIO MARIANO. Adv(s).: PR60676 - ACIR JOSE DA SILVA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do
processo: 0734604-44.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: GILBERTO INACIO MARIANO DECISÃO Indique endereço onde o executado possa
ser citado, considerando as pesquisas realizadas em juízo e as tentativas de localização infrutíferas, inclusive no que se refere ao endereço
indicado na inicial (ID nº Num. 30924672 - Pág. 1), ou requeira o que entender de direito. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2019 10:35:44. LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0709142-22.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA EPP. Adv(s).: DF40674 - RODRIGO DIAS CARDOSO, DF50567 - CAROLINA TORRES OLIVEIRA. R: GUILHERME COSTA SILVA. Adv(s).:
DF56378 - CARLOS VINICIUS BRANCO DE MOURA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0709142-22.2017.8.07.0001 Classe
judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP EXECUTADO:
GUILHERME COSTA SILVA DESPACHO A fim de viabilizar a pesquisa de bens, venha, em 5 dias, planilha do débito atualizado, considerando
os valores já levantados. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2019 09:33:21. LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito
N. 0704404-88.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA.
Adv(s).: DF0009036A - ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA. R: ORIGINAL DEDETIZADORA EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de
Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0704404-88.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA EXECUTADO: ORIGINAL DEDETIZADORA EIRELI - ME DESPACHO
Venha planilha atualizada do débito, deduzindo-se todos os valores pagos, conforme alvarás expedidos. Após, realize-se as diligências requeridas.
BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2019 11:06:09. LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito
DECISÃO
2413