TJDFT 21/05/2019 -Pgn. 1190 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 95/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019
N. 0012956-72.2006.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: GILCELIA OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF0016006A - GIANCARLO MACHADO
GOMES, DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0031705A - RODRIGO RAMOS ABRITTA. A: GILZETE MONTEIRO DA SILVA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. A: GRACIEDE CARLA AIRES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: GUSTAVO NAVES SENA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: HELOISA MARTINS BELE BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: HERLEI RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: HERMANO GONSALO RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: HERNANDES CRISTALINO ALVES SANTOS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. A: ILDEFONSO FERNANDES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ILDENE CORDEIRO DE SOUZA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. A: INES COELHO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: IRENE SANCHA BANDEIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: ISABEL PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: IVANILDE CAVALCANTI DE O BRAZ. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: IVANILDO DE SIQUEIRA CAMPOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: IVONETE OLIVEIRA MAGALHAES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: IZABEL CRISTINA COELHO DE LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: IZILNEUMAR CAIXETA DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: JACKSON UBIRAJARA BATISTA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JACONIAS PEREIRA ROCHA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. A: JANETE DA SILVA PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JEOVAN BATISTA DE MELO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JOAO BOSCO SARAIVA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DECISÃO Analisando os autos, verifico que o Ente Devedor manifestou-se
apresentando o acordo direto com deságio de 40% (quarenta por cento) realizado com o credor(a) GILCELIA OLIVEIRA DA SILVA e a planilha
de cálculos, tendo a Contadoria Judicial certificado que os valores devidos estão em consonância com os parâmetros determinados na legislação
vigente (Certidão ID 8546529). Assim, tendo em vista a manifestação das partes e por tratar-se de direitos individuais disponíveis, homologo
o acordo direto realizado e os cálculos expostos na planilha ID 8546536 e determino a intimação do(a)(s) credor(a)(es) GILCELIA OLIVEIRA
DA SILVA, para comparecer ao Posto de Atendimento do Banco de Brasília (BRB), localizado no térreo do Fórum da Circunscrição Judiciária
do Guará, no dia 21 de maio de 2019 das 12h00 às 13h00, oportunidade em que o(a)(s) aludido(a)(s) credor(a)(es) receberá(ão) o alvará de
pagamento. Caso o advogado deseje que o alvará para o levantamento do crédito pertencente ao seu constituinte seja expedido em seu nome,
deverá requerê-lo, também, no prazo 5 (cinco) dias úteis, devendo anexar procuração atualizada com poderes expressos para receber e dar
quitação, a teor do artigo 5º, § 2º, parte final, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), declarando, nominalmente, nos termos da legislação vigente,
a autenticidade do instrumento procuratório acostado aos autos. Noutro giro, se não houver manifestação nos termos do parágrafo precedente,
o(s) alvará(s) será(ão) expedido(s) em nome do(s) respectivo(s) credor(es), não sendo possível seu cancelamento para expedição em nome
do causídico, mesmo que este tenha procuração nos autos. Nesse último caso, a procuração deverá ser levada, juntamente com o alvará,
para apresentação à instituição Bancária. Ante o adimplemento da obrigação relativa ao(à) credor(a) acima nominado(a), DECRETO a extinção
PARCIAL da presente requisição, a teor do art. 924, inciso II, do CPC, exclusivamente em relação ao(à)(s) credor(a)(s)(es) GILCELIA OLIVEIRA
DA SILVA, e DETERMINO que se aguarde o pagamento da importância devida ao(s) demais credor(es) (que ainda não tiveram seus créditos
devidamente quitados), observando-se a devida ordem cronológica. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de levantamento, anexandose via nos presentes autos. Comunique-se o teor desta sentença ao Juízo de Origem. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Publique-se. Intime-se. Brasília, 15 de maio de 2019. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito Substituto Coordenador de
Conciliação de Precatórios
N. 0012956-72.2006.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: GILCELIA OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF0016006A - GIANCARLO MACHADO
GOMES, DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0031705A - RODRIGO RAMOS ABRITTA. A: GILZETE MONTEIRO DA SILVA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. A: GRACIEDE CARLA AIRES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: GUSTAVO NAVES SENA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: HELOISA MARTINS BELE BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: HERLEI RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: HERMANO GONSALO RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: HERNANDES CRISTALINO ALVES SANTOS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. A: ILDEFONSO FERNANDES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ILDENE CORDEIRO DE SOUZA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. A: INES COELHO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: IRENE SANCHA BANDEIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: ISABEL PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: IVANILDE CAVALCANTI DE O BRAZ. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: IVANILDO DE SIQUEIRA CAMPOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: IVONETE OLIVEIRA MAGALHAES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: IZABEL CRISTINA COELHO DE LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: IZILNEUMAR CAIXETA DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: JACKSON UBIRAJARA BATISTA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JACONIAS PEREIRA ROCHA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. A: JANETE DA SILVA PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JEOVAN BATISTA DE MELO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JOAO BOSCO SARAIVA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DECISÃO Analisando os autos, verifico que o Ente Devedor manifestou-se
apresentando o acordo direto com deságio de 40% (quarenta por cento) realizado com o credor(a) GILCELIA OLIVEIRA DA SILVA e a planilha
de cálculos, tendo a Contadoria Judicial certificado que os valores devidos estão em consonância com os parâmetros determinados na legislação
vigente (Certidão ID 8546529). Assim, tendo em vista a manifestação das partes e por tratar-se de direitos individuais disponíveis, homologo
o acordo direto realizado e os cálculos expostos na planilha ID 8546536 e determino a intimação do(a)(s) credor(a)(es) GILCELIA OLIVEIRA
DA SILVA, para comparecer ao Posto de Atendimento do Banco de Brasília (BRB), localizado no térreo do Fórum da Circunscrição Judiciária
do Guará, no dia 21 de maio de 2019 das 12h00 às 13h00, oportunidade em que o(a)(s) aludido(a)(s) credor(a)(es) receberá(ão) o alvará de
pagamento. Caso o advogado deseje que o alvará para o levantamento do crédito pertencente ao seu constituinte seja expedido em seu nome,
deverá requerê-lo, também, no prazo 5 (cinco) dias úteis, devendo anexar procuração atualizada com poderes expressos para receber e dar
quitação, a teor do artigo 5º, § 2º, parte final, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), declarando, nominalmente, nos termos da legislação vigente,
a autenticidade do instrumento procuratório acostado aos autos. Noutro giro, se não houver manifestação nos termos do parágrafo precedente,
o(s) alvará(s) será(ão) expedido(s) em nome do(s) respectivo(s) credor(es), não sendo possível seu cancelamento para expedição em nome
do causídico, mesmo que este tenha procuração nos autos. Nesse último caso, a procuração deverá ser levada, juntamente com o alvará,
para apresentação à instituição Bancária. Ante o adimplemento da obrigação relativa ao(à) credor(a) acima nominado(a), DECRETO a extinção
PARCIAL da presente requisição, a teor do art. 924, inciso II, do CPC, exclusivamente em relação ao(à)(s) credor(a)(s)(es) GILCELIA OLIVEIRA
DA SILVA, e DETERMINO que se aguarde o pagamento da importância devida ao(s) demais credor(es) (que ainda não tiveram seus créditos
devidamente quitados), observando-se a devida ordem cronológica. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de levantamento, anexandose via nos presentes autos. Comunique-se o teor desta sentença ao Juízo de Origem. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Publique-se. Intime-se. Brasília, 15 de maio de 2019. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito Substituto Coordenador de
Conciliação de Precatórios
N. 0012956-72.2006.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: GILCELIA OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF0016006A - GIANCARLO MACHADO
GOMES, DF0021804A - VICTOR ALVES MARTINS, DF0031705A - RODRIGO RAMOS ABRITTA. A: GILZETE MONTEIRO DA SILVA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. A: GRACIEDE CARLA AIRES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: GUSTAVO NAVES SENA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: HELOISA MARTINS BELE BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: HERLEI RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: HERMANO GONSALO RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: HERNANDES CRISTALINO ALVES SANTOS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. A: ILDEFONSO FERNANDES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ILDENE CORDEIRO DE SOUZA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. A: INES COELHO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: IRENE SANCHA BANDEIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: ISABEL PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: IVANILDE CAVALCANTI DE O BRAZ. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: IVANILDO DE SIQUEIRA CAMPOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: IVONETE OLIVEIRA MAGALHAES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: IZABEL CRISTINA COELHO DE LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: IZILNEUMAR CAIXETA DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta
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