TJGO 05/04/2013 -Pgn. 379 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1277 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/04/2013
458924-37.2012.8.09.0051
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ACAO MONITORIA
TIAGO FELIPE CALACA
PATRICIA SCHUBACH DA COSTA FERRONE
28294 GO - HUGO LEONARDO LISITA LOBO DE ANDRADE
33205 GO - MARCELO DE CARVALHO BARBOSA
DESPACHO
:
TIAGO FELIPE CALACA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE AçãO MONITóRI
A EM DESFAVOR DE PATRÍCIA SCHUBACH DA COSTA FERRONE, TAMBéM, DEVI
DAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS. PRETENDE A PARTE AUTORA A CONCESSã
O DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA PARA A PRESENTE AçãO,
ALEGANDO NãO TER CONDIçõES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS.
INTIMADA PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNC
IA JUDICIáRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, LXXIV DA CF, ESTA VEIO AO
S AUTOS E ANEXOU O DOCUMENTO DE FLS. 22/26, ONDE NãO RESTOU COMPR
OVADA SUA HIPOSSUFICIêNCIA. NESTE SENTIDO, O SEGUINTE JULGADO: AG
RAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊN
CIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊN
CIA. DECISÃO MANTIDA. MERECE SER MANTIDO O INDEFERIMENTO DA CONCE
SSãO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, QUANDO NãO COMPROVADA SA
TISFATORIAMENTE A INSUFICIêNCIA FINANCEIRA ALEGADA, NOS TEMOS DO
PREVISTO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF E SER BAIXAS AS CUSTAS DO P
ROCESSO, CUJO VALOR DADO à CAUSA é DE PEQUENA MONTA. AGRAVO IMPRO
VIDO.(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 109071-91.2012.8.09.0000, REL.
DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/04/2012, DJE 1
061 DE 14/05/2012). REGISTRA-SE QUE A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEST
INA-SE àS PESSOAS EFETIVAMENTE CARENTES, QUE TERIA QUE ESCOLHER E
NTRE A MANTENçA DA FAMíLIA E CUSTEAR PROCESSO JUDICIAL. NO CASO E
M APREçO, NãO HOUVE COMPROVAçãO MATERIAL DA CARêNCIA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 5º, LXXIV, DA CF, NãO SE AJUSTANDO à ACEPçãO DE NECESSI
DADE. PELO EXPOSTO, A PAR DO PRINCíPIO DA RAZOABILIDADE E CONSIDE
RANDO O OBJETIVO DA GRATUIDADE DA JUSTIçA, INDEFIRO O PEDIDO DE A
SSISTêNCIA JUDICIáRIA. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU PROC
URADOR JUDICIAL, PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE CI
NCO DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO . INTIMEM-SE. GOIâNIA, 20 DE FEVER
EIRO DE 2013. ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 175564-91.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3328
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO RESIDENCIAL METROPOLES
REQUERIDO
: EDIVALDO ARAUJO ALCANTARA
ADV REQTE
: 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 201201755640 NATUREZA: COBRANçA D E S P A C H O DE
FIRO A CONSULTA PARA A BUSCA DE EVENTUAIS ENDEREçOS EM NOME DO DE
VEDOR, VIA BACENJUD. QUANTO AO INFOSEG, INDEFIRO O PEDIDO, POSTO
QUE TRATA DE FERRAMENTE PERTINENTE A PERSECUçãO PENAL, NãO ACESSí
VEL A ESTE JUíZO. APóS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR NO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTEND
ER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 07 DE J
ANEIRO DE 2013. DENISE GONDIM DE MENDONçA JUíZA DE DIREITO, EM SU
BSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 280686-98.2009.8.09.0051 ( 200902806860 )
: 1671
: EMBARGOS A EXECUCAO
: MARKETING INFORMATICA LTDA
RENATO VIEIRA
MERCIA DE SOUZA GRAZIANI
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