TJGO 31/07/2013 -Pgn. 232 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1355 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013
jurídicos fundamentos.
18 de julho de 2013
CHAVES 01/GS
DM 110
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013
Intimem-se.
Goiânia,
DES. LEOBINO VALENTE
Relator
78 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 272292-21.2010.8.09.0002(201092722920)
: ACREUNA
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : POLLYANNA CAMPOS LIMA CARDOSO
APELADO(S)
: AGROPECUARIA JORDANA LTDA
ADV(S) : WOLCER FREITAS MAIA
CRISTINA BORGES MAIA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, conheço e acolho
parcialmente os embargos de declaração, a fim de
integrar a decisão embargada, apenas para manter a
incidência de juros capitalizados mensalmente,
posto que expressamente pactuados e consoante o
teor da Súmula 93 do Superior Tribunal de Justiça
e o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº
167/67.
Intimem-se.
Goiânia, 16 de julho de
2013.
FERNANDO DE CASTRO MESQUITA Juiz de
Direito Substituto em 2º Grau Relator
DM 110
79 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 321069-11.2011.8.09.0064(201193210690)
: GOIANIRA
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: WAGNER CASHYO DONIZETH DE LIMA
ADV(S) : ALESSANDRA LEITE DA SILVA
APELADO(S)
: MILSA DE CASTRO MARRA
ADV(S) : LARISSA GUIMARAES AMARAL
HELEN TEISA SOUSA LEAL
DECISAO OU DESPACHO:
Pelas razões expendidas, por não padecer a decisão
monocrática recorrida dos vícios elencados no
artigo 535 do Código de Processo Civil, a sua
rejeição é medida necessária, pelo que conheço dos
embargos de declaração opostos, porém os rejeito.
Intimem-se. Goiânia, 12 de julho de 2013.
FERNANDO DE CASTRO MESQUITA Juiz de Direito
Substituto em 2º Grau Relator
DM 110
80 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 377091-98.2010.8.09.0137(201093770910)
: RIO VERDE
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: IASCA DA SILVA CAETANO
ADV(S) : LAERTE ROSA DO PRADO
APELADO(S)
: G PEL PAPEIS LTDA
ADV(S) : FRANCISCO FERREIRA MACIEL
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, rejeito os presente aclaratórios,
pelos fatos e fundamentos delineados.
Intimem-se.
Goiânia, 18 de julho de 2013.
FERNANDO DE CASTRO MESQUITA Juiz Substituto em
2º grau Relator
DM 110
81 - APELACAO CIVEL
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