TJGO 02/08/2013 -Pgn. 231 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1357 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/08/2013
precedentes aqui citados, com fulcro no § 1º-A do
artigo 557 do Código de Processo Civil, DOU-LHE
PROVIMENTO para reconhecer a ilegitimidade do
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
cassando a sentença invectivada e determinar que o
douto magistrado sentenciante aprecie a
controvérsia submetida e, ao final, decida a lide
como entender de direito.
Após certificado
o trânsito em julgado deste ato judicial, retornem
os autos ao juízo de origem.
INTIMEM-SE.
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 69912-60.2010.8.09.0082(201090699123)
: ITAJA
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
: FABIO JOSE ALBINO
ADV(S) : ROBSON MENDES FERREIRA
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo no artigo 557 do
Código de Processo Civil, de ofício, casso a
sentença para determinar o prosseguimento do
processo. De consequência, fica prejudicado o
recurso de Apelação Cível.
Intimem-se.
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 375959-68.2012.8.09.0029(201293759597)
: CATALAO
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
: AMRP E OUTRO(S)
ADV(S) : MELILA VAZ
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo no art. 557,
§1º-A, do CPC, dou provimento ao Apelo para cassar
a sentença objurgada e determinar o retorno dos
autos à origem, a fim dar regular prosseguimento
ao feito, com a realização da instrução
processual.
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 321636-52.2009.8.09.0051(200993216366)
: GOIANIA
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
: BANCO CARREFOUR S/A
ADV(S) : RAFAEL FERNANDES MACIEL
GUILHERME ANDRADE DA ROSA LOPES
MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
APELADO(S)
: MARIA ZULMIRA PINTO JUBE BERNARDES
ADV(S) : ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor desse entendimento, com base no artigo 557
do Código de Processo Civil, JÁ CONHECIDO O
RECUROS, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo-se o ato
judicial fustigado conforme prolatado.
Após o
trânsito em julgado desta decisão, volvam-se os
autos ao juízo de origem para os fins de direito.
Intimem-se.
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 136554-42.2010.8.09.0170(201091365547)
: CAMPINORTE
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
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