TJGO 04/09/2013 -Pgn. 1243 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1380 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013
RAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS, A VERBA HONORáRIA SERá
REDUZIDA PELA METADE (CPC, ART. 652-A, PARáGRAFO úNICO). INTIMEMSE. CUMPRA-SE. NIQUELâNDIA, 28 DE AGOSTO DE 2013. JOSÉ DE BESSA C
ARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 419345-61.2010.8.09.0113
AUTOS NR. : 1150
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: GPN
VITIMA
: LPN
ADV MENOR
: 18822 GO - NILSON RIBEIRO SPINDOLA
DESPACHO
:
REAPRECIANDO A MATéRIA, ENTENDO QUE NãO DEVE SER MODIFICADA OU RE
CONSIDERADA A SENTENçA DE FOLHAS 68/72, RAZãO PELA QUAL A MANTENH
O, PELOS SEUS PRóPRIOS FUNDAMENTOS. DETERMINO, POR CONSEGUINTE, O
ENCAMINHAMENTO DESTES AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ES
TADO DE GOIáS, PARA APRECIAçãO DO RECURSO DE APELAçãO. INTIMEM-SE
. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 175711-62.2011.8.09.0113
AUTOS NR. : 369
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: LUCAS SOARES VIEIRA
VITIMA
: NILTON JULIO PEREIRA SILVA
ADV MENOR
: 8615
GO - IVONE DOS SANTOS DOURADO SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, SENDO O INTERESSE PROCESSUAL UMA DAS CONDIçõES DA AçãO E,
PORTANTO, MATéRIA DE ORDEM PúBLICA, DEVE SER CONHECIDA DE OFíCIO
PELO JUIZ EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIçãO. ISTO POSTO,
SEM MAIS DELONGAS, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM APRECIAçãO
DO MéRITO, COM RELAçãO AO ADOLESCENTE LUCAS SOARES VIEIRA, POR
CARêNCIA DE AçãO, CONSISTENTE NA AUSêNCIA DE INTERESSE
PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
: 139590-69.2010.8.09.0113
: 219
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
: JOVANE SILVA RIBEIRO
WERIQUE FERREIRA DA SILVA
THIAGO FERREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: JOAO MOACIR DA COSTA
ADV MENOR
: 18822 GO - NILSON RIBEIRO SPINDOLA
DESPACHO
:
ASSIM, ENTENDO QUE O FEITO DEVE SER EXTINTO ANTE A FLAGRANTE
PERDA DO OBJETO E POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE LEGAL. AO TEOR DO
EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAçãO TIAGO
FERREIRA DOS SANTOS E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PELOS
MOTIVOS SUPRAMENCIONADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
74222-16.2010.8.09.0113
AUTOS NR. : 133
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: JSA
VITIMA
: MPEG
ADV MENOR
: 18822 GO - NILSON RIBEIRO SPINDOLA
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, EMBORA O ATO INFRACIONAL
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