TJGO 03/04/2014 -Pgn. 510 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
ADV REQTE
: 28536 GO - LILIAN SAMPAIO KROGER
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104750532 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE FORAM ENCO
NTRADOS NO SISTEMA BACENJUD (CERTIDãO ANEXA) ENDEREçOS DA PARTE E
XECUTADA, I NDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAçãO POR EDITAL. INTIME-SE A
PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE PRE
TENDE A INTIMAçãO DO EXECUTADO NOS ENDEREçOS ENCONTRADOS. I. CUMP
RA-SE. CALDAS NOVAS, 19 DE MARçO DE 2014.
LUCIANA MONTEIRO AM
ARAL JUíZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 422328-43.2009.8.09.0024 ( 200904223285 )
: 4992
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
: BENVILSON ANGELO DA SILVA
ALEXANDRE SILVA
REQUERIDO
: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOLOGIC PARK THERMAS
ADV REQTE
: 24196 GO - OTO LIMA NETO
ADV REQDO
: 24567 GO - LUCIANA BORGES FREIRE
DESPACHO
:
ASSIM, ANTE O MANIFESTO INTERESSE DAS PARTES NA CELEBRAçãO DO
REFERIDO ACORDO, HOMOLOGO-O POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC
CUSTAS PELOS AUTORES/EXECUTADOS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIMEM-SE
TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE
NãO HAVENDO PAGAMENTO, PROCEDA-SE à ANOTAçãO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS EM DESFAVOR DA PARTE EXECUTADA E REMETA-SE
CERTIDãO à SECRETARIA DA FAZENDA PARA INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA
CALDAS NOVAS, 19 DE MARçO DE 2014
LUCIANA MONTEIRO AMARAL
JUíZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
356795-06.2010.8.09.0024
6065
INDENIZACAO
CARLOS ANTONIO DA SILVA
BANCORBRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA
MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A
ADV REQTE
: 28536 GO - LILIAN SAMPAIO KROGER
ADV REQDO
: 17820 GO - VILMAR DE SOUZA CARVALHO
25444 GO - THIAGO DE MELO LOBO
31539 DF - THASSIA ROCHA SOUZA BANDEIRA TOLENTI
29708 GO - RAFAEL SIFFERT GIRUNDI DO NASCIMENTO
22769 GO - SUZANA FRANCA DOS SANTOS
18992 SP - ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR
DESPACHO
:
INICIALMENTE, PROCEDA-SE à ALTERAçãO DA NATUREZA DA AçãO, PARA FA
ZER CONSTAR CUMPRIMENTO DE SENTENçA. INDEFIRO O PEDIDO DE F. 517,
UMA VEZ QUE, APESAR DE O AUTOR TER SIDO CONDENADO AO PAGAMENTO D
E R$800,00 (OITOCENTOS REAIS) AOS PATRONOS DA BANCORBRÁS EMPREEND
IMENTOS E PARTICIPAÇÕES – BEP, SUA EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSP
ENSA EM RAZãO DO DEFERIMENTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA A
O AUTOR, ORA EXEQUENTE. QUANTO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTEN
çA FORMULADO àS FLS. 521/532, TEM-SE QUE SOMENTE POSSUI LEGITIMID
ADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO AS EMPRESAS MAPFRE VERA CRUZ SEG
URADORA S/A E MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A, EIS Q
UE CONDENADAS, ALéM DA OBRIGAçãO DE FAZER CONSISTENTE NA RENOVAçã
O SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAçãO POR DANOS MORAIS NO
IMPORTE DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS), CUSTAS E HONORáRIOS ADVOC
ATíCIOS, FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO. ISTO POSTO,
INTIME-SE A MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E MARES MAPFRE RISCOS
ESPECIAIS SEGURADORA S/A, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA PAGA
REM A DíVIDA EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO C
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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