TJGO 30/10/2014 -Pgn. 522 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014
26108
29638
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014
GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
GO - LIDIANE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. BALTAZ MOREIRA CRISPIM VALENDO-SE DO HOMO FORENSES SU
BMETEU SEU CONFLITO DE INTERESSE A TUTELA DO ESTADO-JUIZ, MEDIANT
E A PROPOSITURA DE PRESENTE AÇÃO REVISIONAL EM DESFAVOR DE BANCO
BV FINANCEIRA CRÉDITO S/A PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. AS ART
ES BELIGERANTES PROCESSUALMENTE FALANDO DE FORMA CONSENSUAL E MED
IANTE CONCESSÕES MÚTUAS, RESOLVEM TRANSIGIR EXTRAJUDICIALMENTE, D
ANDO FIM A CONTROVÉRSIA, RESTABELECENDO A HARMONIA E A PAZ SOCIAL
. ANTE O ACIMA EXPOSTOE SEM CONSIDERAÇÃO OUTRAS, HEI POR BEM, HOM
OLOGAR POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO ULTIMADA ÀS FLS. 148/149, A FIM D
E QUE SURTA E PRODUZA SEUS JURÍDICOA E LEGAIS EFEITOS, PEL QUE DE
TERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO A
RT. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVAR
Á JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA CONSIGNADA EM FAVOR DO RE
QUERIDO EM NOME DO PROCURADOR DR. LUISA DE ARAÚJO PELÁ E SILVA OAB/GO: 26.108 E/OU LIDIANE DE OLIVEIRA OAB/GO: 29.638 E/OU ROBER
TO DE SOUZA MOSCOSO OAB/GO: 36.830.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
241492-57.2010.8.09.0051
1734
CONSIGNATORIA
RENATO ANTONIO DIAS BATISTA
BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
ADV CONSIGDO
: 22910 CE - JOSE EDGARDE DA CUNHA BUENO FILHO
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
31406 GO - DANIELLE FLOR GODOI E SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201002414924 DECISAO RENATO ANTONIO DIAS BATISTA, OP
OS EMBARGOS DE DECLARACAO A RESPEITO DA DECISAO DE FL 244, ALEGA
NDO QUE A MESMA FORA OMISSA QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVA
RA JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA DEPOSITADA OS EMBAR
GOS FORAM OPOSTOS NO PRAZO LEGAL DECIDO DISPOE O ARTIGO 535, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL: "CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO: I
- HA NA SENTENCA OU ACORDAO OBSCURIDADE OU CONTRADICAO; II- FOR O
MITIDO PONTO SOBRE QUE DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL" CO
MO SE VIU, O REMEDIUM IURIS PREVISTO NO ARTIGO SUPRA SERA UTILI Z
ADO EM CASOS DE OCORRENCIA NO DECISUM DE OBSCURIDADE, CONTRADICA
O OU AINDA, QUANDO FOR OMITIDO PONTO QUE DEVIA SE PRONUNCIAR DES
SA FORMA, ANALISANDO AS ALEGACOES DO PRESENTE RECURSO, PERCEBE-SE
, CLARAMENTE, QUE RAZOES ASSISTEM A PARTE EMBARGANTE, DEVIDO A F
A LTA DE PRONUNCIAMENTO, COMO ALEGADO SENDO ASSIM, CONHECO DOS EM
B ARGOS E OS PROVEJO PARA DECLARAR, POIS, A SENTENCA E NESTE MOME
NT O PASSO DEFERIR A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL, COMO POSTULADO
A FL 242 NO MAIS, MANTENHO A SENTENCA TAL COMO ESTA LANCADA INTI
MEM-SE GOIANIA, 21 DE OUTUBRO DE 2014 JAIR XAVIER FERRO 2 JUIZ D
A10 V CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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458920-97.2012.8.09.0051
130
ACAO MONITORIA
TIAGO FELIPE CALACA
SALVADOR COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
28294 GO - HUGO LEONARDO LISITA LOBO DE ANDRADE
30127 GO - RUVER HENRIQUE LOBO DE ANDRADE
37759 GO - RODRIGO LICINIO DE MIRANDA DIAS MACI
DESPACHO
:
DESTE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 1 102-C, IN FINE, DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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