TJGO 27/04/2015 -Pgn. 1362 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015
ABALHA COMO COSTUREIRO NA EMPRESA DI RACA SEM CARTEIRA ASSINADA.
ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE QUE DA PROPOSTA DE REMISSAO OFER
ECIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, OS SEGUINTES TERM
OS: I O PAGAMENTO DO VALOR DE R$788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OI
TO REAIS) DIVIDIDOS EM 03 (TRES) PARCELAS NO VALOR DE R$ 262,66 (
DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS REAIS
), DEVENDO SER DEPOSITADO NA AGENCIA 1140, CONTA 01500422-1, OPER
ACAO 40 , CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATE O DIA 15 DE CADA MES, INICI
ANDO NO DIA 15/05/2015, E AS DEMAIS SUCESSIVAMENTE ATE A QUITACAO
; II FREQUENTAR ESCOLA REGULAMENTAR IMEDIATAMENTE, DEVENDO NO PRA
ZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR QUE ESTA MATRICULADO EM QUALQUE
R ESCOLA NESTE MUNICIPIO, BEM COMO SENDO INFORMADO NOS AUTOS TRIM
ESTRALMENTE FREQUENCIA, DESEMPENHO E DISCIPLINA DO REPRESENTADO.
O ADOLESCENTE ACEITOU A PROPOSTA. EM SEGUIDA O MM JUIZ PROFERIU A
SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE REPRESENTACAO PROMOVIDA PELO MINIS
TERIO PUBLICO EM FACE DO ADOLESCENTE DIEGO SILVA RODRIGUES DE MED
EIROS , DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. NO PRESENTE ATO FOI OF
ERECIDO PELO MINISTERIO PUBLICO A SUSPENSAO DO PRESENTE PROCEDIME
NTO DESDE QUE O ADOLESCENTE CUMPRA AS CONDICOES SUPRAMENCIONADAS
E APRESENTADA PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. OPORTUNID
ADE QUE O ADOLESCENTE PRESENTE ACEITOU AS CONDICOES JA MENCIONADA
S NESTE TERMO. E O RELATORIO. DECIDO. NESTE CASO VEJO QUE A CONDI
CAO IMPOSTA AO ADOLESCENTE COMO FORMA DE COIBIR SEU ATO INFRACION
AL E O BASTANTE COMO PEDAGOGIA PARA QUE O ADOLESCENTE NAO VOLTA A
PRATICA OUTRO ATO. ENTAO DETERMINO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
EM RELACAO AO ADOLESCENTE REPRESENTADO . APOS COMPROVADO O CUMPR
IMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NESTE TERMO, RECONHECO A REMISSAO E
DEVERA A PRESENTE REPRES ENTACAO SER ARQUIVADA. OFICIE-SE O COLE
GIO ESTADUAL SAO JOSE PARA QUE INSIRA O REPRESENTADO NO SISTEMA D
E ENSINO EJA . CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESEN
TE. EU, ________ ( ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA ), ASSISTENTE DE J
UIZ, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA J
UIZ DE DIREITO EVERALDO SEBASTIAO DE SOUSA PROMOTOR DE JUSTICA AD
OLESCENTE: REPRESENTANTE LEGAL:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
: 373556-66.2014.8.09.0091
: 477
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
: DIEGO MONTEIRO RODRIGUES
LEOMAR RODRIGUES DA LUZ
PEDRO HENRIQUE VIRGULINO DA SILVA
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA AUTOS N: 201403735560 ADOLESCENTES: DIEGO MONTEI
RO RODRIGUES LEOMAR RODRIGUES DA LUZ PEDRO HENRIQUE VIRGULINO DA
SILVA AUDIENCIA DE APRESENTACAO AOS QUINZE DIAS DO MES DE ABRIL D
O ANO DE DOIS MIL E QUINZE (15.04.2015), NESTA CIDADE E COMARCA D
E JARAGUA-GO, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VA
RA DE INFANCIA E JUVENTUDE, ONDE SE ACHA PRESENTE O MM. JUIZ DE D
IREITO, LICIOMAR FERNANDES DA SILVA , COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ,
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. EVERALDO SEBASTIAO DE S
OUSA. FEITO O PREGAO DA AUDIENCIA DE APRESENTACAO , AS 13:00HRS,
CONSTATOU-SE A PRESENCA DOS ADOLESCENTES DIEGO MONTEIRO RODRIGUES
, ACOMPANHADO POR SUA REPRESENTANTE LEGAL SR. MARIA APARECIDA MON
TEIRO BRAZ. AUSENTE O ADOLESCENTE PEDRO HENRIQUE VIRGULINO DA SIL
VA, MAS PRESENTE SUA REPRESENTANTE LEGAL SR. LILIANE VIRGULINO DA
SILVA, QUE INFORMOU NAO SABER ONDE SE ENCONTRA O ADOLESCENTE. AB
ERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE QUE DA PROPOSTA DE REMISSAO OFEREC
IDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, OS SEGUINTES TERMOS
: I FREQUENTAR ESCOLA REGULAMENTAR IMEDIATAMENTE, DEVENDO NO PRAZ
O DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR QUE ESTA MATRICULADO EM QUALQUER
ESCOLA NESTE MUNICIPIO, BEM COMO SENDO INFORMADO NOS AUTOS TRIME
STRALMENTE FREQUENCIA, DESEMPENHO E DISCIPLINA DO REPRESENTADO. I
I PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE SOB A COORDENACAO DO CRAS CEN
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