TJGO 27/04/2015 -Pgn. 432 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015
AQUIO GONCALVES NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL DESPACHO 01.
DESIGNO O DIA 06/07/2015 , AS 16 : 30 HORAS , NA SALA DE AUDIENC
IAS DA 1 VARA CRIMINAL DO FORUM DE APARECIDA DE GOIANIA PARA A IN
QUIRICAO DA TESTEMUNHA CINTHIA VICTOR . 02. DETERMINO A RESPONSAV
EL PELA SERVENTIA PROCESSANTE QUE ADOTE TODAS AS PROVIDENCIAS NEC
ESSARIAS NO SENTIDO DE CIENTIFICAR A TESTEMUNHA ACIMA NOMINADA DO
S TERMOS DA PRESENTE ACTIO , ASSIM COMO INTIMA-LA A COMPARECER AO
ATO PROCEDIMENTAL SUSO REFERIDO, SOB AS SANCOES LEGAIS, E, DE IG
UAL TEOR, QUE SEJA DADA CIENCIA A DRA. PROMOTOR DE JUSTICA. 03. A
TENTE-SE A SERVENTIA PARA PROCEDER COM A INTIMACAO DA TESTEMUNHA
NO JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA, EIS QUE E ESCRE
VENTE JUDICIARIA LOTADA NA REFERIDA SERVENTIA. 04. POR FIM, QUE S
EJA OFICIADO AO JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DESTA AUDIENCI
A PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS, NOMEADAMENTE PARA PROCED
ER A INTIMACAO DO DENUNCIADO E SEU EMERITO CAUSIDICO. 05. CUMPRASE. APARECIDA DE GOIANIA, 10 DE ABRIL DE 2015. ANA CLAUDIA VELOSO
MAGALHAES JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
25871-56.2012.8.09.0011
: 164
: ACAO PENAL
: IVAN CARLOS DIAS SILVA
FRANCISCO JOSE SALES NETO
VITIMA
: AGOSTINHO GUEDES DE SA NETO
ADV ACUS
: 5383
GO - SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
12706 GO - MARIA TEREZINHA DO PRADO MONTEIRO
26944 GO - LUDMILA BEATRIZ PEREIRA
15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201200258716 SENTENCIADO S : IVAN
CARLOS DIAS SILVA E OUTRO NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 01. CIEN
TE DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS EM DESFAVOR DO
S SENTENCIADOS IVAN CARLOS DIAS SILVA (OFICIO ACOSTADO A LAUDA 31
3 DO PROCESSADO EM ESTUDO) E FRANCISCO JOSE SALES NETO (OFICIO JU
NGIDO A FL. 317/319), DETERMINO A SERVENTIA QUE PROCEDA COM O NEC
ESSARIO PARA QUE O PRIMEIDO IMPUTADO DE INICIO IMEDIATO AO CUMPRI
MENTO DE SUA PENA, DEVENDO SER REQUISITADO, JUNTO AO ESTABELECIME
NTO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA PRESO, A CERTIDAO CARCERARIA E ENCA
MINHADA A GUIA DEFINITIVA AO JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DE
GOIANIA-GO. 0 2 . QUANTO AO INCREPADO FRANCISCO JOSE SALES NETO
, TENDO EM VISTA QUE FOI PRESO NO ESTADO DO TOCANTINS DETERMINO A
SERVENTIA PROCESSANTE QUE EXPECA TODAS AS COMUNICACOES E DOCUMEN
TOS NECESSARIOS PARA EFETIVACAO DO RECAMBIAMENTO DO IMPUTADO PARA
ESTA CIDADE, A FIM DE CUMPRIR SUA REPRIMENDA , INCLUSIVE OFICIAN
DO A DIRETORIA DA CASA DE PRISAO PROVISORIA-CPP, A AGENCIA GOIANA
DO SISTEMA DE EXECUCAO PENAL (AGSEP), A SECRETARIA DE ADMINISTRA
CAO PENITENCIARIA E JUSTICA (SAPEJUS) E A GERENCIA DE OPERACOES P
ENITENCIARIAS GEOP, CONSIGNANDO O PRAZO MAXIMO DE 1 0 (DEZ) DIAS
PARA QUE A TRANSFERENCIA OCORRA (EM FACE DA URGENCIA DO CASO EM E
STUDO), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 289, 3 DO SISTEMA JURIDI
CO PROCESSUAL PENAL PATRIO. 03 . EXPECA-SE AINDA AS CARTAS PRECAT
ORIAS DE PRISAO E RECAMBIAMENTO DO ACUSADO. EM SEGUIDA, APOS O CU
MPRIMENTO DA DILIGENCIA RETROMENCIONADA, PROMOVA O NECESSARIO PAR
A QUE O CONDENADO DE INICIO IMEDIATO AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA.
04 .CERTIFIQUE-SE QUANTO A INTIMACAO DO S SENTENCIANDOS PARA O PA
GAMENTO DA PENA DE MULTA. 0 5 . CUMPRA-SE COM URGENCIA APARECIDA
DE GOIANIA, 17 DE ABRIL DE 2015. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUI
ZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 111450-64.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 562
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
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