TJGO 19/08/2015 -Pgn. 2388 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015
JA DESIGNO A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA NA PARTE REQUERENTE E
NOMEIO, PARA TANTO, O DOUTOR ANDRE FRANCO RIBEIRO, INSCRITO NO CR
M-GO SOB O N 5.112, MEDICO PERITO, QUE ATENDE NO INSTITUTO MEDICO
LEGAL LOCAL. FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$300,00 (TREZENTOS
REAIS), QUE SERAO REQUISITADOS POR MEIO DE REQUISICAO DE PEQUENO
VALOR APOS A APRESENTACAO DO LAUDO PERICIAL. A PERICIA SERA REAL
IZADA NO INSTITUTO MEDICO LEGAL LOCAL NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 20
15, AS 10 HORAS , DEVENDO A PARTE INTERESSADA LEVAR A DOCUMENTACA
O INDISPENSAVEL A SUA PRODUCAO (LAUDOS, EXAMES, ATESTADOS). E FAC
ULTADO AS PARTES INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAREM QU
ESITOS. JUNTADO O LAUDO PERICIAL, OUCA-SE AS PARTES, NO PRAZO DE
5 (CINCO) DIAS, INCLUSIVE REMETENDO-SE OS AUTOS A PARTE REQUERIDA
PARA A ANALISE DE POSSIVEL PROPOSTA DE ACORDO. IV CITE-SE E INTI
ME-SE A PARTE REQUERIDA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACA
O, INSTRUCAO E JULGAMENTO, CONSIGNANDO A ADVERTENCIA CONTIDA NO A
RT. 277, 2, DO CPC, BEM COMO QUE, NAO OBTIDA A CONCILIACAO, FACUL
TAR-SE-A A APRESENTACAO DE RESPOSTA NA PROPRIA AUDIENCIA. V EXPEC
A-SE MANDADO PARA QUE O SR. OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIE AO ENDE
RECO DA PARTE REQUERENTE INDICADO NA EXORDIAL E AVERIGUE A VERACI
DADE DA MORADIA DA PARTE NESTA COMARCA, COM VISTAS A APURACAO DE
RESPONSABILIDADE ETICO FUNCIONAL E A INSTAURACAO DE INQUERITO POL
ICIAL. VI OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS
PARA QUE INFORME SE A PARTE REQUERENTE POSSUI CADASTRO JUNTO A RE
FERIDA AUTARQUIA E EVENTUAIS RECOLHIMENTOS DE CONTRIBUICOES, E, E
M CASO POSITIVO, QUAL ATIVIDADE E POR QUAL PERIODO, NO PRAZO DE 1
5 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 12 DE AGOST
O DE 2015. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 240738-84.2015.8.09.0134
AUTOS NR. : 999
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA DAS GRACAS PAIVA JESUS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 35170 GO - BENICIO ANTONIO ELIAS DE FREITAS
DESPACHO
:
AUTOS N: 2015.02407382 VISTOS ETC. I CONCEDO OS BENEFICIOS DA AJG
A PARTE REQUERENTE. II DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUC
AO E JULGAMENTO (ART. 277, CAPUT , DO CPC) PARA O DIA 4 DE NOVEMB
RO DE 2015, AS 15 HORAS , DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER APRESE
NTADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA INTIMACAO DESTE ATO. III DESDE
JA DESIGNO A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA NA PARTE REQUERENTE E
NOMEIO, PARA TANTO, O DOUTOR ANDRE FRANCO RIBEIRO, INSCRITO NO CR
M-GO SOB O N 5.112, MEDICO PERITO, QUE ATENDE NO INSTITUTO MEDICO
LEGAL LOCAL. FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$300,00 (TREZENTOS
REAIS), QUE SERAO REQUISITADOS POR MEIO DE REQUISICAO DE PEQUENO
VALOR APOS A APRESENTACAO DO LAUDO PERICIAL. A PERICIA SERA REAL
IZADA NO INSTITUTO MEDICO LEGAL LOCAL NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 20
15, AS 10 HORAS , DEVENDO A PARTE INTERESSADA LEVAR A DOCUMENTACA
O INDISPENSAVEL A SUA PRODUCAO (LAUDOS, EXAMES, ATESTADOS). E FAC
ULTADO AS PARTES INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAREM QU
ESITOS. JUNTADO O LAUDO PERICIAL, OUCA-SE AS PARTES, NO PRAZO DE
5 (CINCO) DIAS, INCLUSIVE REMETENDO-SE OS AUTOS A PARTE REQUERIDA
PARA A ANALISE DE POSSIVEL PROPOSTA DE ACORDO. IV CITE-SE E INTI
ME-SE A PARTE REQUERIDA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACA
O, INSTRUCAO E JULGAMENTO, CONSIGNANDO A ADVERTENCIA CONTIDA NO A
RT. 277, 2, DO CPC, BEM COMO QUE, NAO OBTIDA A CONCILIACAO, FACUL
TAR-SE-A A APRESENTACAO DE RESPOSTA NA PROPRIA AUDIENCIA. V EXPEC
A-SE MANDADO PARA QUE O SR. OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIE AO ENDE
RECO DA PARTE REQUERENTE INDICADO NA EXORDIAL E AVERIGUE A VERACI
DADE DA MORADIA DA PARTE NESTA COMARCA, COM VISTAS A APURACAO DE
RESPONSABILIDADE ETICO FUNCIONAL E A INSTAURACAO DE INQUERITO POL
ICIAL. VI OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS
PARA QUE INFORME SE A PARTE REQUERENTE POSSUI CADASTRO JUNTO A RE
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