TJGO 21/08/2015 -Pgn. 1436 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III
REQUERENTE
ESPOLIO
MEEIRO
HERDEIRO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
DANISETE PEREIRA MACAHDO ANDRADE
TAIRONE ANDRADE
SILEID MACHADO ANDRADE
DANILA MACHADO ANDRADE
DANISELE MACHADO ANDRADE
DANISA PEREIRA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 8408
GO - JADIR FERNANDES DA COSTA
18415 GO - CAMYLA DE SOUSA FRANCO
ADV MEEIRO
: 27309 GO - MARLOS DE ANDRADE CHIZOTI
26958 GO - ANA PAULA LAZARINO OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201401127910 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE INVENTARIO DO ES
POLIO DE TAIRONE ANDRADE, AJUIZADA POR DANISETE PEREIRA MACHADO
A NDRADE, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE PRIMEIRAS
DECLARACOES DEDUZIDAS AS FLS 22/27, COM AS QUAIS VIERAM OS DOCUM
ENTOS DE FLS 28/45 AS DEMAIS HERDEIRAS FORAM DEVIDAMENTE CITADA
S, E A VIUVA MEEIRA, SILEID MACHADO ANDRADE JUNTOU PROCURACAO NOS
AUTOS E REQUEREU A CONCESSAO DE VISTA PARA ANALISE DOS AUTOS SE
GUIDAMENTE OFERTOU IMPUGNACAO AS FLS 181/185 DE INICIO, IMPUGNO U
OS TERMOS DO ESBOCO DE PARTILHA, ADUZINDO ERROS E OMISSOES REFE
RENTE AO VALOR DO VEICULO, DOS VALORES ATRIBUIDOS AOS IMOVEIS, DA
S DIVIDAS E DAS DESPESAS DO FUNERAL ALICERCADO NESSA PREMISSA, P
UGNOU PELO SEU RESARCIMENTO, VEZ QUE A MESMA ADIMPLIU OS DEBITOS
DEIXADOS PELO DE CUJUS, BEM COMO REQUEREU A REMOCAO DA INVENTARI
A NTE DO ENCARGO E A SUA NOMEACAO E, CONSEQUENTEMENTE, PELAS RETI
FI CACOES DAS PRIMEIRAS DECLARACOES A FL 205/206, A INVENTARIANTE
PUGNOU PELA REJEICAO DA IMPUGNACAO OFERTADA, EM VIRTUDE DA SUA I
N TEMPESTIVIDADE RELATEI, DECIDO SABE-SE QUE A CITACAO NO PROCESS
O DE INVENTARIO POSSUI FUNCAO PECULIAR, NA MEDIDA EM QUE OBJETIV
A CHAMAR OS SUCESSORES PARA SE HABILITAREM AOS AUTOS E TOMAREM CI
E NCIA DOS TERMOS DO PROCESSO DE INVENTARIO E PARTILHA, CONFORME
PR ECONIZA ART 999, DO CPC A ABERTURA DE PRAZO PARA OFERECIMENTO
D E IMPUGNACAO, POR SUA VEZ, SOMENTE E REALIZADA APOS A CONCLUSAO
D AS CITACOES DE TODOS OS HERDEIROS, CONSOANTE DISPOE O ART 1 00
0, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE, APOS A JU
N TADA DA PROCURACAO DE FL 173, FOI ABERTO O PRAZO PARA A MANIFES
T ACAO, CONFORME FL 176, O QUAL TEVE SUA PUBLICACAO NO DIA 08/05/
2 015 DESSA FORMA, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O ART 1000 DO C
PC ESTIPULA O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA AS PARTES DIZEREM SOBR
E AS PRIMEIRAS DECLARACOES, SERIA O DIA 20/05/2015, POREM, A REQU
E RIDA SOMENTE PROTOCOLIZOU SUA IMPUGNACAO NA DATA DE 27/05/2015,
U LTRAPASSANDO O PRAZO DETERMINADO EM LEI CONTUDO, A PARTILHA DO
A CERVO HEREDITARIO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA, NAO SENDO O INVE
NTA RIANTE O UNICO INTERESSADO NO DESLINDE DO PROCESSO, BEM COMO
AS Q UESTOES SUSCITADAS PELA HERDEIRA PODE INFLUENCIAR NO MOMENTO
DA P ARTILHA DESTARTE, PASSO A ANALISE DA IMPUGNACAO INTERPOSTA
PELA HERDEIRA SILEID MACHADO ANDRADE COMO SE VE, A IMPUGNANTE TRA
Z AO S AUTOS INFORMACOES IMPORTANTES QUANTO AOS BENS DEIXADOS PEL
O DE CUJUS TAIRONE ANDRADE, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE O VALOR D
O VEI CULO E AS DESPESAS COM O FUNERAL A IMPUGNANTE ALEGA QUE O V
EICUL O NAO POSSUI O VALOR VENAL DE R$ 70 000,00 (SETENTA MIL REA
IS) CO NFORME INDICADO NAS PRIMEIRAS DECLARACOES PELA INVENTARIAN
TE, BEM COMO ERA FINANCIADO E, NA DATA DO OBITO, HAVIA UMA DIVIDA
REMANE SCENTE, A QUAL FOI DEVIDAMENTE PAGA PELA MESMA JA EM RELA
CAO AO IMOVEL, AFIRMA A IMPUGNANTE QUE A INVENTARIANTE ATRIBUIU V
ALORES SUPERIORES AOS IMOVEIS, TAMPOUCO COLACIONOU AOS AUTOS COPI
A DO IP TU E DO ITR, O QUAL TAMBEM FOI PAGO PELA MEEIRA ADUZ, AIN
DA, QUE CUSTEOU TODAS AS DESPESAS COM O FUNERAL, AS QUAIS TOTALIZ
ARAM O MONTANTE DE R$ 8 000,00 (OITO MIL REAIS), CONFORME COMPROV
ANTES D E PAGAMENTO ACOSTADOS AOS AUTOS POIS BEM QUANTO A IMPUGNA
CAO IN TERPOSTA PELA MEEIRA, ENTENDO POR BEM ACOLHER OS PEDIDOS P
ARA O F IM DE DETERMINAR A RETIFICACAO DOS ERROS E OMISSOES DAS P
RIMEIRAS DECLARACOES APONTADAS PELA IMPUGNANTE QUANTO AO PEDIDO D
E REMOC AO DA INVENTARIANTE DO CARGO, VERIFICO QUE NAO HA PROVAS
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