TJGO 30/09/2015 -Pgn. 717 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015
STIT UI UM VEU INIBIDOR DA APREENSAO DA REALIDADE PELO JUIZ, OU M
AIS E SPECIFICAMENTE DO CONHECIMENTO DOS FATOS DO PROCESSO E DA V
ALORAC AO DAS PROVAS, AINDA QUE EM COGNICAO SUMARIA E PROVISORIA
O MUND O NAO PODE SER COLOCADO ENTRE PARENTESES O ENTENDIMENTO DE
QUE O FATO CRIMINOSO EM SI NAO PODE SER VALORADO PARA DECRETACAO
OU MA NUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR NAO E CONSENTANEO COM O PROPRI
O INSTI TUTO DA PRISAO PREVENTIVA, JA QUE A IMPOSICAO DESTA TEM P
OR PRESS UPOSTO A PRESENCA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E D
E INDICIO S DE AUTORIA SE AS CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS DA PRATICA
DO CRIME REVELAM RISCO DE REITERACAO DELITIVA E A PERICULOSIDADE
DO AGENTE , JUSTIFICADA ESTA A DECRETACAO OU A MANUTENCAO DA PRIS
AO CAUTELA R PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, DESDE QUE IGUALMENT
E PRESENTES BOAS PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA ( ) (HC 101
979, REL ATOR(A): MIN MARCO AURELIO, RELATOR(A) P/ ACORDAO: MIN R
OSA WEB ER, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 15/05/2012, ACORDAO ELETRO
NICO DJE -125 DIVULG 26-06-2012 PUBLIC 27-06-2012) ANTE O EXPOSTO
, ACOLHE NDO O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACA
O DE PRIS AO PREVENTIVA FORMULADO POR WASHINGTON CARLOS DA CONCEI
CAO, MANTE NDO A SITUACAO PRISIONAL ATE ULTERIOR DELIBERACAO INTI
MEM-SE AP OS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DE
VIDA BAIXA EM SUA DISTRIBUICAO, TRANSLADANDO-SE COPIA DESTA DECIS
AO PARA OS AUTOS DA ACAO PENAL GUAPO, 24 DE SETEMBRO DE 2015 RITA
DE CASS IA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 345710-48.2011.8.09.0069
: 597
: ACAO PENAL
: JOAO MARCOS CAMPOS MORAES
PEDRO LUCAS CAMPOS MORAES
MARCOS CAMPOS MORAES
VYVIANE MARQUES ARANTES CAMPOS
ACUSADO
: FABRICIO CAMARGOS CUNHA RODOVALHO
ASSISTENTE TECNI : JOSE DONIZETT D. E SILVA
ADV VIT
: 28432 GO - RAFAEL AUGUSTO JUSTINO PEREIRA
7075
GO - ANTONIO APARECIDO PEREIRA
ADV ACUS
: 16660 GO - ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA
8525
GO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA
ADV ASSISTENTE T : 16660 GO - ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201103457106 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA PARA INTERROGATO
RIO DO ACUSADO PARA O DIA 22/10/2015 AS 13:30HORAS. INTIME-SE. IN
TIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE. ATENTE-SE A ESCRIVANIA AO ENDER
ECO DO ACUSADO, EXPECA-SE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA A INTIMA
CAO. PROVIDENCIE TODOS OS ATOS PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA. GUAP
O, 22 DE SETEMBRO DE 2015. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
96582-09.2012.8.09.0069
210
ACAO PENAL
EDERGILTON MALAQUIAS DA SILVA
EDSON GOMES DE SOUSA
JUNIO CESAR DE SOUSA
ADV ACUS
: 32656 GO - ERICKSON MILLIAN MARQUES DE BRITO
38185 GO - ANTUNES CAETANO CABRAL
12023 GO - GLEUDISTRON FRANCISCO CABRAL
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201200965820 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE CONTINUACAO D
E INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/10/2015 AS 16:00 HORAS. IN
TIME-SE A TESTEMUNHA CLEIDIANE CAMPOS. INTIME-SE O ACUSADO. INTIM
E-SE. NOTIFIQUE-SE. GUAPO, 25 DE SETEMBRO DE 2015. RITA DE CASSIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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