TJGO 19/10/2015 -Pgn. 1214 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
616593/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315
EMITENTE: 5199555
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L135
PROTOCOLO NUMR:
57139-52.2005.8.09.0051 (200500571397)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
ADV (REQTE)
:
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ACUSADO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
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:
:
265
ACAO PENAL
MARIA MADALENA DA ROCHA FRADE
Solteiro(a)
65137668 000000000-00
JOAQUIM DA ROCHA FRADE
ESMERALDA PAGANI DA ROCHA
(18887 GO) HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA
THIAGO ANTONIO ALVES
Solteiro(a)
22/09/1983
4449198 000000000-00
MARCOS ANTONIO ALVES
MARIA ARANDINA FERREIRA
LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC I
LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC IV
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PLACIDINA PIRES ( JUIZ 2 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PLACIDINA PIRES
(
JUIZ 2 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
AUTOS N. 2005.0057.1397 ACUSADOS: THIAGO ANTONIO ALVES E OUTRO. I
NCIDENCIA PENAL: ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL.
PRESCRICAO. VISTOS, ETC.. COTEJANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PENA
MAXIMA COMINADA NO PRECEITO SECUNDARIO DA NORMA PENAL SUPOSTAMEN
TE INFRINGIDA (ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL) PO
R THIAGO ANTONIO ALVES E WILLIAN VALADAO SILVA NAO EXCEDE A 08 (O
ITO) ANOS DE RECLUSAO, OCORRENDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITI
VA, NESSES CASOS, EM 12 (DOZE) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, II
I, DO CODIGO PENAL. TODAVIA, IN CASU, NO TOCANTE AO ACUSADO THIAG
O ANTONIO ALVES, O PRAZO PRESCRICIONAL E REDUZIDO PELA METADE, HA
JA VISTA QUE, A EPOCA DO FATO, ELE ERA MENOR DE 21 ANOS DE IDADE,
DE FORMA QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, EM RELACAO AO M
ESMO, OCORRE EM 06 (SEIS) ANOS. ACONTECE QUE, DA DATA DO RECEBIME
NTO DA DENUNCIA (07/06/2005), QUE E CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRI
CAO, ATE A PRESENTE DATA, JA SE PASSARAM 06 (SEIS) ANOS, SEM A PR
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