TJGO 16/03/2016 -Pgn. 1291 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/03/2016
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE FAZENDA NOVA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: EULA PAULA VICENTE DA CONCEICAO
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 153230-56.2013.8.09.0042
AUTOS NR. : 14
NATUREZA
: CIVIL PUBLICA
REQUERENTE
: OMPEG
REQUERIDO
: AFF
AAB
ADV REQTE
: 00006 GO - .
ADV REQDO
: 7630
GO - AIER FELES FERREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES REQUERIDAS PARA QUE, CASO QUEIRAM, COMPARECAM
A AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA SR. MARCO AURELIO DE PAUL
A FERREIRA, NO DIA 15/03/2016 AS 09:20H NO FORUM DA COMARCA DE
SAO MIGUEL DO ARAGUAIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
223482-07.2001.8.09.0042 ( 200102234820 )
503
ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ADRIAO JOSE BATISTA
ADIR DE SOUSA TEIXEIRA
ADV REQDO
: 7249
GO - SERGIO FERREIRA WANDERLEY
11534 MT - LEANDRO PORTELA CLAUDIO
DESPACHO
:
COM ACERTO O PARQUET EM SUA MANIFESTACAO DE FLS. 2104, NO TOCANTE
A ISENCAO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA A PRE
VISAO LEGAL INSCULPIDA NO ART. 18 DA LEI N 7.347/85 QUE ISENTA AS
PESSOAS LEGITIMADAS A FIGURAR NO POLO ATIVO DAS ACOES CIVIS PUBL
ICAS DE QUAISQUER DESPESAS E/OU CUSTAS PROCESSUAIS. OUTROSSIM, OF
ICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, REQUISITANDO
INFORMACOES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA EXISTENCIA D
E BENEFICIO EM NOME DOS EXECUTADOS ADRIAO JOSE BATISTA E ADIR DE
SOUSA TEIXEIRA E DE SUAS ESPOSAS WILMA GOMES DOS PASSOS TEIXEIRA
E DILAMAR MENDES MOREIRA BATISTA, CONFORME REQUERIDO A FL. 2105.
APOS, NOVA VISTA DOS AUTOS AO PARQUET. PROVIDENCIE-SE O NECESSARI
O. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016. EDUARDO PERE
Z OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
330609-81.2013.8.09.0042
47
REINTEGRACAO DE POSSE
MUNICIPIO DE NOVO BRASIL
GEAN CARLOS COSTA
26100 GO - LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS
33419 GO - OSVAIR COUTINHO GOMES
ADV REQDO
: 26128 GO - WAGNER JOSE DA SILVA
29323 GO - WALTERCIDES JOSE FERREIRA
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO AUTORAL E CO
NDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORA
RIOS DE SUCUMBENCIA, OS QUAIS FIXO EM R$ 500,00, NOS TERMOS DO AR
T. 20, 3 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQ
UIVE-SE DANDO BAIXA. FAZENDA NOVA, 07 DE MARCO DE 2016. EDUARDO P
EREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO LSS
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