TJGO 11/04/2016 -Pgn. 2024 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
LETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, C
ONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA
DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E AC
ESSE O SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
268489-72.2015.8.09.0093
1129
OBRIGACAO DE FAZER
ROSANE SOUZA LIMA
MUNICIPIO DE JATAI
18226 GO - SIMONE OLIVEIRA GOMES
8260A GO - WILSON PEDROZA DE REZENDE
ADV REQDO
: 24042 GO - HELOISA BRANDAO DE MELO
6406
GO - JUVERCI FELICIO VIEIRA
DESPACHO
:
JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI
ENTAL PROCESSO N 201502684890 AUTOR: ROSANE SOUZA LIMA REU: MUNIC
IPIO DE JATAI DESPACHO 1. AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS. CASO HAJA MANIFESTAC
AO DE PROVA PERICIAL, DEVERA JUSTIFICAR O SEU MOTIVO, PARA QUE NA
O INCORRA NO ART. 420 DO CPC. 2. INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR
MULTA DE ACORDO COM AS FLS 40/42. INTIMEM-SE. JATAI, 05/04/2016
14:13:52. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIRE
ITO OBS.: DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE
ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N
11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE
VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REPRESENTANTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
70005-48.2014.8.09.0093
153
DECLARATORIA
CENTRO DE RECUPERACAO LIBERDADE EM CRISTO
LUIZMAR MELO DE LIMA
ESTADO DE GOIAS
15756 GO - JOSE PEREIRA DOS SANTOS
14378 GO - GILDENICIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV REQDO
: 22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA
DESPACHO
:
JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI
ENTAL PROCESSO N 201400700056 AUTOR: CENTRO DE RECUPERACAO LIBERD
ADE EM CRISTO REU: ESTADO DE GOIAS SENTENCA (SEM MERITO) TRATA-SE
DE ACAO DECLARATORIA PROPOSTA POR CENTRO DE RECUPERACAO LIBERDAD
E EM CRISTO - CRLC EM FACE DO ESTADO DE GOIAS, TODOS QUALIFICADOS
, NO QUAL PLEITEIA A CONCESSAO DE ALVARA JUDICIAL COM ISENCAO DE
CUSTAS E EMOLUMENTOS PARA ESCRITURA E REGISTRO DO IMOVEL RURAL DE
MATRICULA N 3.866, DOADO PELO MUNICIPIO DE JATAI (FLS. 16/17). O
MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL,
NOS TEMOS DO ART. 267, I, DO CPC (FLS. 30/33). FOI DETERMINADA A
EMENDA A INICIAL, PARA QUE FOSSE ALTERADA A NATUREZA DA ACAO PARA
DECLARATORIA, POR TRATAR-SE DE JURISDICAO CONTENCIOSA, E A INCLU
SAO DO MUNICIPIO DE JATAI NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, TENDO EM VI
STA QUE O PEDIDO INICIAL TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL A DECLARACAO
DE IMUNIDADE PREVISTO NO ART. 150, VI, "C", DA CF. HOUVE EMENDA
A INICIAL (FLS. 37). AS FLS. 41/42 O MUNICIPIO DE JATAI, APRESENT
OU CONTESTACAO MANIFESTANDO-SE PELA ILEGALIDADE PASSIVA AD CAUSAM
, SOB O ARGUMENTO DE NAO TER INTERESSE NA CAUSA, CONFIRMANDO QUE
O IMOVEL OBJETO DA LIDE FOI DOADO AO AUTOR, E QUE SOB ELE NAO INC
IDE NENHUM IMPOSTO A SER COBRADO PELA MUNICIPALIDADE. ADUZ QUE O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2024 de 3511