TJGO 15/04/2016 -Pgn. 803 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR SOBRE
A CARTA AR DEVOLVIDO AS FLS. 56/57 NO PRAZO DE 1 MêS. GOIâNIA, 1
3/04/2016.
NR. PROTOCOLO
: 316335-85.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1239
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
CONSIGNANTE
: MARCONIO MOISES MARTINS DA SILVA
ADV CONSGTE
: 34620 GO - MONICA CELESTINO GONCALVES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO DAS CUS
TAS-FINAIS/DESPESAS INTEGRAIS DO PROCESSO, QUE SE ENCONTRA NA CON
TRA CAPA, NO PRAZO DE 1 (UM) MêS, SOB PENA DE EXECUçãO E PENHORA,
PROTESTO E ANOTAçãO NO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. GOIâNIA, 13/04/201
6.
NR. PROTOCOLO
: 377169-83.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1019
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: ANTONIO GERSON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO
: A M P CORRETORA DE VEICULOS LTDA
ADV REQTE
: 38847 GO - AMANDA SERRADOURADA RODRIGUES DIAS
DESPACHO
:
INTIME-SE O (A) PROCURADOR (A) DA PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE 1 MÊS, SOB PENA DE DECLARAçãO DE EXTINçãO, PE
LO VENCIMENTO DO PRAZO RAZOáVEL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 5
º, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIçãO FEDERAL E INCISO II, DO ART. 1
39 DO NCPC; GOIâNIA, 13/04/2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
50987-02.2016.8.09.0051
156
EXECUCAO
MARIA LORENCO RODRIGUES
ENGECAL CONSTRUCOES LTDA
LAGOA QUENTE RESORT S/A
ADV EXEQTE
: 10589 GO - GERALDO FERREIRA GOMES
25585 GO - MARALUCIA SALDANHA DOS SANTOS PEREIR
DESPACHO
:
~~A SIMPLES DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA NAO E SUFIC
IENTE PARA A OBTENCAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, U
MA VEZ QUE A CONSTITUICAO FEDERAL, NO ARTIGO 5, LXXIV PREVE A NEC
ESSIDADE DE COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA. ADEMAIS, ESTE E O EN
TENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFE
RIMENTO. HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. PROVA. IMPRESCINDIBILIDADE.
O PEDIDO DA GRATUIDADE A JUSTICA HA DE SER APRECIADO, VERIFICANDO
AS CIRCUNSTANCIAS ESPECIFICAS DE CADA CASO. APOS A PROMULGACAO D
A CONSTITUICAO FEDERAL, MOSTRA-SE NECESSARIA A PROVADA SITUACAO D
E HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DO POSTULANTE, NOS MOLDES DO INCISO
LXXIV DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM, INEXISTINDO COM
PROVACAO DE SUA CONDICAO FINANCEIRA PRECARIA E EXISTINDO NOS AUTO
S INDICIOS DE SITUAC AO DIVERSA, O INDEFERIMENTO DA ASSISTENCIA J
UDICIARIA E IMPOSITIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.(TJGO. AGRA
VO DE INSTRUMENTO N 67611-1/180. RELATOR DES. LEOBINO VALENTE CHA
VES. 1 CAMARA CIVEL.) SENDO ASSIM, PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PAR
TE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA CARREAR PARA OS AUTOS A COPIA D
A DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, SE FOR PROPRIETARIO DE EMPRESA,
OS TRES (3) ULTIMOS BALANCOS PATRIMONIAIS, CARTEIRA DE TRABALHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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