TJGO 12/05/2016 -Pgn. 2401 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
UMPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 04 DE MAIO DE 2016. FELIPE MORAIS BARB
OSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
272200-64.2012.8.09.0134
494
EXECUCAO PENAL
MARIA DO CARMO DANTAS
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
35968 GO - MARCELITO LOPES FIALHO
37672 GO - AILTON MANOEL DE ALMEIDA
DESPACHO
:
ASSIM, DIANTE DA INFORMACAO DE FL. 276, DE QUE O REEDUCANDO ATUAL
MENTE ENCONTRA-SE RECOLHIDO NO PRESIDIO SEBASTIAO SATIRO, NA COMA
RCA DE PATOS DE MINAS-MG, POR TER SIDO PRESO EM FLAGRANTE DELITO
NO DIA 04 DE ABRIL DE 2016, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUT
OS AQUELA COMARCA PARA FINS DE FISCALIZACAO DA REPRIMENDA IMPOSTA
, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 66, G, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 04 DE MAIO DE 2016. FELIP
E MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 235568-34.2015.8.09.0134
AUTOS NR. : 667
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERIDO
: EURIPEDES MARTINS VIEIRA
ADV REQDO
: 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201500193229 DECISAO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADOR
ES, CONFORME EXPOSTO EM REQUERIMENTO MINISTERIAL, AUTORIZO A TRAN
SFERENCIA DA EXECUCAO PENAL DE EURIPEDES MARTINS VIEIRA, EM TRAMI
TE NA COMARCA DE GOIANIA-GO, PARA A COMARCA DE QUIRINOPOLIS-GO, O
NDE CONTINUARA SEU CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO. AS C
ONDICOES DO REGIME SERAO FIXADAS, POSTERIORMENTE, EM AUDIENCIA AD
MONITORIA. REQUISITE-SE AO JUIZO DE GOIANIA-GO OS AUTOS DA EXECUC
AO PENAL LA EM TRAMITE. VINDOS OS AUTOS, EXTRAIA-SE COPIA DA PRES
ENTE DECISAO, PROCEDA-SE A SUA JUNTADA, E FACA A CONCLUSAO DOS AU
TOS DE EXECUCAO PENAL PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. A
POS, POR ESTAR CUMPRIDA A FINALIDADE DOS PRESENTES AUTOS, DE-SE B
AIXA E ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. QUIRINOPOLIS
, 03 DE MAIO DE 2016. FABIANA FEDERICO SOARES JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 418184-11.2014.8.09.0134
: 1056
: ACAO PENAL
: FELIPE AUGUSTO DIAS CABRAL
LEONARDO ALVES DE ALCANTARA
VITIMA
: KAIO VICENCIO DE PAULA
ADV ACUS
: 30799 GO - DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR
26524 GO - ANDRESSA BERNARDES DE SENE
ADV VIT
: 8349
GO - JOSE FIRMINO DA SILVA
42101 GO - NEILTO ROSA DE JESUS JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N: 201404181843 DE SPACHO DISPOE O ARTIGO 593, INCISO I, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL: CABERA APELACAO NO PRAZO DE 5 ( CINCO
) DIAS DAS SENTENCAS DEFINITIVAS DE CONDENACAO OU ABSOLVICAO PROF
ERIDAS POR JUIZ SINGULAR . ASSIM, NOTA-SE QUE O RECURSO DE APELAC
AO APRESENTADO (FL. 801/802) E PROPRIO E FORA INTERPOSTO DENTRO D
O PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 593 DO CPP, RAZAO PELA QUAL R
ECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO SENTENCIADO. ABRA - S
E VISTA AO DEFENSOR PARA APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS , NO P
RAZO MAXIMO DE 08 ( OITO ) DIAS ( ART . 600 DO CPP ), E NA SEQUEN
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